Justiça manda soltar assassino de Dorothy Stang

Ministro do STF Marco Aurélio concede habeas corpus a um dos mandantes do crime, ocorrido em 2005

Da Redação - Brasil de Fato | São Paulo, 25 de Maio de 2018

O fazendeiro Regivaldo Galvão, preso desde 2017 pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, recebeu o benefício de um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24). 

Stang foi morta a tiros no dia 12 de fevereiro de 2005 no município de Anapu, no Pará. A promotoria do Estado afirma que a missionária foi morta em retaliação por seu trabalho em defesa da criação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas, reivindicadas também por fazendeiros e empresas madeireiras da região. 

Regivaldo Galvão havia sido condenado a 30 anos de prisão em 2010, mas aguardava julgamento dos recursos em liberdade, até que, em 2017, o próprio STF determinou sua prisão. Outras quatro pessoas também foram condenadas a penas que variam de 17 a 27 anos de prisão.

Vitalmiro Basos de Moura, o Bida, é apontado como mandante do crime, junto a Regivaldo. Ele cumpre pena em regime domiciliar desde 2015, por determinação do juiz Luiz Trindade Júnior, da 5ª Vara Penal de Altamira.

Perseguição

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade na qual a freira atuava, divulgou nota à imprensa sobre a decisão do STF.

"A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, comprometidas com o povo da terra, das águas e das florestas, reiteradamente têm se expressado sobre como a impunidade alimenta cotidianamente a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e seus aliados. O caso da missionária era uma exceção à regra, possivelmente por ser estrangeira de nacionalidade estado-unidense, pois os acusados de sua morte foram julgados e condenados", aponta o texto.

"Vivemos a lamentável situação em que autoridades de diversas instâncias, tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário dão o suporte que esses latifundiários precisam para continuar impondo seus interesses sobre os povos e comunidades", segue a nota.

"Quem se atrever a levantar a voz em favor dos sem terra, dos camponeses pobres, posseiros, ribeirinhos e de outras comunidades rurais certamente vai enfrentar a perseguição".

Edição: Diego Sartorato


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*** Nesse nosso Brasil injusto e desigual, no qual o judiciário é um mantenedores, com essas suas ‘interpretações’ absurdas da lei. Com essas decisões, esse judiciário só faz aumentar seu descrédito, e o dito popular “...No Brasil,  o crime compensa – e como compensa!”.

E viva nosso ‘stf’, o derradeiro guardião da justiça e da lei!

(Eduardo Hirata)

Nota pública do Conanda a respeito dos óbitos de adolescentes em medida socioeducativa no centro de internação provisória do 7º batalhão de polícia militar em Goiânia/GO - 25/05/2018

Em nota o Conanda manifesta sua indignação com as mortes ocorridas no Centro de Internação Provisória do 7º batalhão de Polícia Militar em Goiânia/GO e comunica seu repudio a utilização do espaço da Polícia Militar como ambiente para adolescentes que cometem ato infracional, ainda que em internação provisória, o que viola os direitos de adolescentes sob a tutela estatal.

 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA,

 instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, é o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,

informa que está acompanhando a situação do Sistema Socioeducativo do Estado do Goiás.

O CONANDA vem a público manifestar sua indignação com as mortes ocorridas no Centro de Internação Provisória do 7º batalhão de Polícia Militar em Goiânia/GO e comunica seu repudio a utilização do espaço da Polícia Militar como ambiente para adolescentes que cometem ato infracional, ainda que em internação provisória, o que viola os direitos de adolescentes sob a tutela estatal.

O CONANDA requisita que o Exmo. Governador do Estado do Goiás José Eliton tome todas as medidas necessárias para a devida apuração, responsabilização criminal e civil e promova ações para que os adolescentes não tenham seus direitos violados.

Reafirma-se ainda que os adolescentes que cometeram ato infracional devem ter seus direitos garantidos em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Por fim, este conselho se solidariza com o luto e a dor das famílias dos atingidos dentro da unidade de internação e firma o compromisso de zelar pela proteção à vida e aos direitos humanos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

25 de maio de 2018.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(Foto: “O Popular” de Goiânia, 25/08/2018)

*** Goiânia, como aqui Açailândia do Maranhão: ...já se tornou banal a violência letal contra adolescentes e jovens, sobretudo pobres, negros, pardos. Com a “aprovação”, lamentavelmente, de boa parte de nossa população cristã e civilizada...

O pior, no entanto, que nenhum órgão público, criado e mantido com obrigação de promover, proteger, defender Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ( e se comprova, um ‘sistema’ ineficiente diante da realidade brutal de assassinatos nos últimos vinte anos, inclusive de Adolescentes e Jovens sob ‘tutela estatal- (municipal, estadual)’-, emite sequer uma “nota pública, de repúdio”, e pior ainda, fica tudo por isso mesmo...

É “ o calar, o silêncio, que consente”...

(Eduardo Hirata)

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POLÍCIA MILITAR DESENVOLVE AÇÃO DA CAMPANHA “QUEM NÃO LIGA, TAMBÉM VIOLENTA!” QUE ACONTECERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (29/05), NA VILA ILDEMAR.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

(Do blog “Folha de Cuxá/Josinaldo Smile”)

POLÍCIA MILITAR DESENVOLVE AÇÃO DA CAMPANHA “QUEM NÃO LIGA, TAMBÉM VIOLENTA!” QUE ACONTECERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (29/05), NA VILA ILDEMAR.

A CAMPANHA QUEM NÃO LIGA, TAMBÉM VIOLENTA!” lançada no começo do mês de maio/2018 pelo comandante do 26º Batalhão Tenente Coronel Diniz, em conjunto com representantes da Sociedade civil organizada e do poder público. Tem ação programada para acontecer na próxima terça-feira (29 de maio de 2018) na Vila Ildemar. A atividade envolve a participação de diversos órgãos públicos que farão a conscientização e entrega de material informativo.

A ação é coordenada pela “POLÍCIA MILITAR DE AÇAILÂNDIA” (26º BPM) entre o poder público e a sociedade, com atividades de conscientização desenvolvidas em locais estratégicos da cidade, a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o assunto. A campanha tem por objetivo levar para toda a comunidade os telefones dos Órgãos que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos/SGD no eixo de defesa dos direitos: Conselho Tutelar, Disk 100, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/Polícia Civil, Disk 180 e da Polícia Militar, com objetivo de que o cidadão diante de suspeita de maus tratos, abandono, violência contra a pessoa idosa, pessoa deficiente, mulher, criança e adolescente, entre outros, deve denunciar! Será implantada por bairro e inicialmente começará pela Vila Ildemar. que deverá receber 7.000 (sete mil folderes) e 7.000 (sete mil) ímãs de geladeiras, sendo que serão entregues o total de 50.000 (cinquenta mil) materiais informativos da campanha, alcançando todas as residências do município.

·         “Quem não comunica, se trumbica!” já dizia Chacrinha, o “Velho Guerreiro”... E “prevenir é melhor que remediar!”, velha máxima popular ainda em voga sociológicas...

De verdade, a comunicação, a divulgação, a denúncia, tem alta validade tanto da prevenção como no “tratamento/responsabilização” nas situações de ameaças e ou violações dos Direitos Humanos.

Daí, a importância desta campanha, e parabéns, não só à PM-MA., mas sobretudo ao José Alves Bezerra, ex-conselheiro tutelar, que tem se empenhado, já há seis anos, na busca de “comunicar e divulgar”, sensibilizando e conscientizando a sociedade à denúncia e á ‘cobrança’.

Infelizmente, e isso se constata no dia-a-dia, o “sistema” tarda e falha, no atendimento e na apuração às denúncias feitas pelo ‘povo’. Sejam as ameaças e ou violações às Crianças e Adolescente, pessoas idosas e com deficiência, mulheres...

As reclamações são muitas, e muitos(as) denunciantes ou dizem que já cansaram de denunciar, sem nenhuma efetividade/resolutividade, ou sequer foram ‘atendidas’, ou ‘ denunciei e só deu prá minha radiola’. Reclamam das desculpas e justificativas dos órgãos oficiais de atenção (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Policias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário). Pior ainda: órgãos entre si não se entendem, não se articulam, não se mobilizam para o atendimento.

Sobretudo são reclamações/denúncias oriundas de escolas, entidades populares, a gente do ‘povo’, como a da professora que já denuncia, há anos, suspeitas de maus-tratos e abusos a seus(suas) alunos(as), e fica por isso mesmo; ou da avó que já não ‘vai mais atrás de socorro’, na tentativa de ‘controlar’ seus9suas) netos(as), negligenciados(as) pelos pais/pelas mães; ou da associação de moradores que diz que “... agora, só Jesus na causa”, ou de senhoras do Jacu que cansaram de denunciar sobre pontos de drogas (“... lavamos as mãos, como fez Pilatos, tentamos fazer nossa parte”, disse uma delas).

Resumo da ópera: para que campanhas meritórias como essa, de iniciativa da PM e do José Alves Bezerra, tenham concretude, efetividade, é preciso que o “sistema” se articule, mobilize, cumprindo com o que determina o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, ali no seu artigo 88. Só assim “o povo” realmente se conscientizará do valor e da importância da denúncia, da prevenção às ameaças e violações de Direitos Humanos, que aqui em Açailândia beiram o absurdo intolerável, e todos(as) somos mais que testemunhas cotidianas e costumeiras dessa realidade.

(Eduardo Hirata)

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*** retomando o blog, após longo e maravilhoso 'inverno pré-amazônico'! Saudações a todos(as), que Deus esteja conosco!