São Paulo prepara eleição
de conselheiros municipais
(... e
prá ler e ver se aqui em Açailândia aprendemos alguma coisa...)
(Por Ricardo
Rosseto, revista Carta Capital-SP, 03/10/2013
Passado o furor das manifestações de junho, diversos
especialistas parecem unânimes em afirmar que a origem dos protestos está no
distanciamento entre a classe política e a sociedade civil.
Se tal diagnóstico
é correto, São Paulo, a maior cidade do país, parece indicar a disposição
em criar um canal de diálogo entre a população e o poder público.
Em 8 de
dezembro, haverá uma eleição para que 1.125 moradores do município sejam
nomeados representantes no Conselho Participativo Municipal.
A expectativa é
que as 32 subprefeituras da capital recuperem seu poder político,
inserindo o cidadão no sistema de gestão da cidade, embora ainda haja muitas
sobre a eficácia do sistema.
Os conselheiros
serão eleitos por voto direto e facultativo em cada um dos distritos que
compõe uma subprefeitura.
A de Pinheiros, por
exemplo, terá como conselheiros os moradores dos distritos de Alto de
Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
O número de
representantes vai depender do tamanho de cada região, mas nunca será menor do
que 19 ou maior do que 51.
Os novos
conselheiros tomarão posse no início de 2014 e seus mandatos terão a duração de
dois anos.
De acordo com o
regulamento da proposta, é assegurado aos eleitos uma única possibilidade de
reeleição.
Até o dia 7 de outubro,
qualquer cidadão maior de 18 anos, residente no município e com título de
eleitor, pode se inscrever na sede da subprefeitura da sua região para se
candidatar a uma vaga de conselheiro.
O único
pré-requisito para os interessados é entregar uma lista com a assinatura de
pelo menos 100 apoiadores (com nome, número de documento e telefone) à sua
candidatura.
Governo e oposição
Os
conselhos participativos foram criados por uma emenda apresentada em maio pelo
vereador José Police Neto (PSD), que faz oposição à gestão de Fernando Haddad
(PT).
O
texto foi aprovado no fim de junho (em meio à onda de manifestações) e parece
haver consenso entre governo e oposição de que a medida é uma boa alternativa
para a cidade.
“A democracia avança
quando o cidadão enxerga representatividade além do vereador e portanto
precisamos dar mais importância à opinião das pessoas sobre os locais onde elas
moram”, explicou Police Neto em entrevista à CartaCapital.
Segundo o
vereador, apesar de já existirem hoje em São Paulo alguns mecanismos de
controle social que determinam as políticas públicas em cada setor (como o de
saúde, educação e segurança), o fato de serem divididos em temas prejudica sua
atuação.
“A criação do Conselho
Participativo permitirá potencializar a articulação destas instituições já
existentes, trazendo as diversas temáticas para uma visão mais transversal dos
problemas”, afirma.
A prefeitura de São
Paulo estima gastar entre 5 e 10 milhões de reais para realizar as eleições,
que contarão com a estrutura do Tribunal Regional Eleitoral.
Serão 10 mil urnas na
cidade, divididas igualmente entre as 32 subprefeituras, com uma equipe de 30
mil mesários.
“Talvez seja caro, mas a
democracia tem um preço”, disse a CartaCapital o secretário
adjunto de Relações Governamentais, José Pivatto.
“Mas é importante dizer
que as coisas estão sendo feitas de forma transparente, para um menor custo
possível. Teremos uma ampla campanha de mídia para dar mais informações sobre
esse processo eleitoral”, anuncia o secretário.
“Nossa expectativa é que
entre 400 mil e um milhão de paulistanos participem desse processo no dia 8 de
dezembro. Será uma grande vitória para a cidade de São Paulo", emenda
Pivatto.
A reportagem apurou que
uma das medidas que estão sendo estudadas pelo Executivo - a pedido do vereador
Police Neto - para incentivar as pessoas a irem às urnas no dia 8 de dezembro é
oferecer transporte público gratuito até os locais de votação.
Espelho da sociedade
Os conselhos municipais
podem servir para abrir espaço a movimentos sociais organizados.
Desde 2004, Maxsuel José
da Costa está à frente do Movimento Sem Teto do Ipiranga (MSTI), um dos muitos
coletivos que lutam pelo direito à moradia em São Paulo.
Recentemente, o MSTI
alcançou um dos seus maiores objetivos: uma área inutilizada de 420 mil metros
quadrados na Vila Carioca, em Heliópolis, será utilizada para construir
moradias de interesse social.
À frente do
movimento, Maxsuel representa 12 mil pessoas. Agora, como candidato à
conselheiro da subprefeitura do Ipiranga, continuará sua luta política para
desenvolver as necessidades que a população da região mais necessita. “Saí
candidato pelo compromisso que assumi com a comunidade pelo direito à habitação,
saúde e educação, que são o básico do alicerce para uma vida digna”, disse.
Além de Max,
outros 19 candidatos do MSTI disputarão as 47 vagas que a região oferecerá.
Em
debate realizado na Casa da Cidade na última quarta-feira 25, o chefe de gabinete
da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, Gustavo
Vidigal, afirmou que o Conselho Participativo precisa ser um espelho da
sociedade, uma ferramenta influente onde as forças sociais e políticas se
enxerguem.
Presente
nesse debate, José Pivatto, das Relações Governamentais, minimizou o fato de
conselho ser consultivo e não deliberativo.
“Independentemente
dessa discussão, a garantia de um espaço para a participação popular de uma
forma democrática e ampla é de uma expressividade que não tem tamanho. Quando
você garante o canal de participação para o povo ele cria seus próprios
instrumentos”, disse.
O
comerciante Jorge Ifraim, candidato a conselheiro pela região de Santana, na
zona norte da cidade, discorda dessa opinião ao defender o “empoderamento” do
Conselho como instância de tomada efetiva de decisões locais. Morador há mais
de cinquenta anos do bairro, Jorge enxerga problemas graves de mobilidade
urbana na região, que está circunscrita entre dois acidentes geográficos: o rio
Tietê e a serra da Cantareira. “A grande maioria das nossas avenidas termina em
lugar nenhum e estamos esperando há décadas por obras de prolongamento de
vias”, afirma.
“Um
dos grandes problemas do poder público, independente da gestão e da ideologia
no poder, e a falta de transversalidade entre os segmentos: os setores não se
falam”, critica o comerciante. Ifraim defende as representatividades regionais
pela sua capacidade de olhar de forma focada nos problemas. “Esses conselhos
vão reconectar a sociedade com o governo.”
Os conselhos vão sair do
papel?
A
demanda pela descentralização na administração de São Paulo é antiga.
Em 1992,
a Lei Orgânica do Município criou condições para o surgimento de uma ampla gama
de espaços de participação da sociedade nas políticas públicas, mas elas, de
fato, nunca foram efetivadas na capital paulista.
Em
2002, a então prefeita Marta Suplicy (PT) editou a Lei 13.399, que criou as
subprefeituras, para onde deveriam ser destinadas as decisões de assuntos
locais.
Onze
anos depois, as subprefeituras são, em grande medida, zeladorias urbanas – na
gestão de Gilberto Kassab (PSD), 30 das então 31 subprefeituras chegaram a ser
administradas por oficiais da reserva da Polícia Militar, uma estratégia que
dificilmente poderia promover a democratização da administração.
Maria do Carmo
Albuquerque, pesquisadora do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que a
iniciativa, da forma como está estruturada, é inédita em todo o mundo.
“A criação desse
Conselho pode significar menos necessidade de protestos explosivos, na medida
em que eles consigam efetivamente acolher novas vozes e novos atores de forma
efetiva, evitando uma burocratização rígida e se mantendo aberto aos clamores sociais.”
A especialista afirma,
entretanto, que essa abertura por parte do poder público precisa se manter.
"Caso os novos conselhos se tornem rígidos e burocratizados, novos
clamores poderão explodir".
Wagner
Romão, cientista político da Unesp de Araraquara e também do Cebrap, acredita
que o conselho ampliará a comunidade política no entorno da subprefeitura,
ajudando o subprefeito a ser mais sensível àquilo que a população – ou, pelo
menos, os grupos organizados locais – desejam. Romão lembra que, hoje, cada
vereador representa 200 mil eleitores, e que o projeto vai quebrar esse
"oligopólio da representação".
Cada
um dos 1.125 conselheiros representará, em média, 10 mil habitantes. Para o
cientista político os próximos anos serão um período de aprendizado
democrático, por meio do qual os resultados poderão vir ou não. “Isso dependerá
muito da capacidade de escuta do poder público, bem como da eloquência e
capacidade organizativa dos próprios conselheiros", afirma.
(meu comentário):
Nesta segunda-feira,
07/10/2013, toma posse ‘novo Conselho Municipal de Educação/CME’. E na área da
política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Açailândia
prepara nova escolha de Conselheiros(as) da sociedade civil organizada ao COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para posse em dezembro
próximo.
E o município ainda tem
Conselhos Municipais aos montes: da Cidade, de Alimentação Escolar, de
Assistência Social, de Controle Social e Acompanhamento (FUNDEB), de Cultura,
de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente, de Políticas Públicas sobre Alcool
e Drogas, de Saúde, de Segurança Alimentar, dos Direitos da Mulher,
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos do Idoso, Tutelar,
do Trabalho....
Conselhos, de políticas
públicas, setoriais, então, não falta, para exercerem o chamado “controle
social”, mais ou menos em conjunto com o Legislativo municipal...
A questão é aqui em
Açailândia, a esmagadora maioria desses Conselhos, como aliás bem disse o Controlador
Geral do Município, Pedro Rocha Dantas Neto, na audiência pública da noite de
30/09, segunda-feira passada, de “apresentação dos Relatórios Resumidos de
Execução Orçamentária/gestão fiscal da Prefeitura, do 2º quadrimestre de 2013”,
encontram-se em situação precária, lastimável, começando que até nas suas
posses falta quórum (e mesmo assim, se dá a posse...).
Culpa da Prefeitura, que
não valoriza e prestigia os Conselhos, não os dotando das condições dignas para
funcionarem a contento e cumpriram suas atribuições e que são muitas e
variadas, conforme cada Conselho: consultivas, propositivas, deliberativas, de
monitoramento, fiscalizatórias, avaliatórias, e sobretudo, de controle social
das ações e políticas públicas e do orçamento do governo municipal.
Mas também culpa da
“sociedade civil organizada” ou sejam de suas entidades, também despreparadas,
pouco compromissadas e organizadas quanto ao seu papel de “controle social”.
Acaba num quadro de “faz
de conta”, lamentavelmente, e de franco desperdício de recursos públicos
(embora o ‘investimento’ público nos Conselhos seja ínfimo e ‘reduzido ao
máximo’, seja em termos de recursos humanos, materiais, financeiros, formação e
qualidade...
Só para se ter uma
ideia, a política municipal de assistência social, que ‘abrange’ seis (06)
Conselhos (COMUCAA, CONTUA, CMAS, CMDIA, COMDIPE e Mulher), só dispõe de um
único assessor técnico...
Isso não pode, assim não dá...
