AÇAILÂNDIA PRATICAMENTE DESISTE DO ‘SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA’

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., espécie de “avalista” do programa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, o “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”, admite que nosso município está praticamente ‘fora’, desistente desta edição. Na edição passada, 2009-2012, Açailândia foi certificada pelo UNICEF, como município defensor e cuidados dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo uma série de atividades para tal.

Nesta atual edição, Açailândia aderiu em 2013, através da então prefeita Gleide Lima Santos e da Conselheira Presidenta do COMUCAA, Ivanize Mota Comasso Araújo, e iniciou as atividades tendo como articulador, nomeado pela então prefeita, o apóstolo Osvaldo Cruz, secretariado por Maria Cristina Conceição Silva, então Conselheira Secretária do COMUCAA. O Conselho disponibilizou sala e recursos/equipamentos para o “Selo UNICEF”.

No entanto, praticamente nada foi realizado. Um contestado “I Fórum Comunitário”, até hoje ‘cobrado’ pela comunidade DCA (direitos da Criança e do Adolescente), e mesmo o Comitê Multiinstiucional do Selo foi constituído e ativado, bem como o comitê juvenil. O articulador, argumentando que não tinha apoio da administração municipal, sem maiores delongas, “abandonou” o programa “Selo UNICEF”.

Em 2014 e 2015, nenhuma atividade (das 27 previstas) foi realizada. A Conselheira Secretária do COMUCAA, Maria Cristina Conceição Silva, teria sido escolhida para a articulação, tendo inclusive viajado a São Luis e participado de um seminário, mas ficou por isso, sem nenhuma conseqüência.

Agora, a informação do COMUCAA dá conta de que a Secretária Executiva do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa Silva, por iniciativa da secretária municipal de assistência social, Maria de Fátima Camelo Silva,esteve em São Luis, junto ao UNICEF, para verificar e avaliar a “situação” de Açailândia, que ainda teria o prazo deste mês de abril para “reativar-se”.

Embora tenha estabelecido contatos com a administração, até o momento, o COMUCAA não teve resposta, quanto à “retomada” ou não do “Selo UNICEF”.

Com isso, e o fato de que a esmagadora maioria das atividades e das formações não foram realizadas por Açailândia, e o programa se encerra no final deste ano, dificilmente o município reunirá condições para certificar-se mais uma vez com o “Selo UNICEF Município Aprovado”.

E perdem os direitos da Criança e do Adolescente!

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PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA-MA FAZ ACORDO COM O COMUCAA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA REGULARIZAR OS REPASSES AO FIA/FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Neste final do mês de março, enfim a Prefeitura Municipal de Açailândia-MA., efetivou acordo com o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre os atrasos, desde março de 2015, dos repasses ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, fundo controlado pelo Conselho.

Conforme a Conselheira Presidenta, Angela Márcia Lima Silva, e a Secretária Executiva do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa Silva, no acordo a Prefeitura comprometeu-se a pagar, ainda em neste março, os repasses relativos aos meses de janeiro (R$ 28.362,00) e   fevereiro (R$ 35.505,00) 2016, além dos atrasados de 2015, março (R$ 24.212,00), abril (R$26.131,00), maio (R$32.134,00) e junho (R4 27.960,00), implicando num subtotal de R$ 110.437,00.

Deste mês de abril 2016 em diante, a Prefeitura compromete-se a pagar em dia os repasses de 2016, a partir de março, e os valores correspondentes a dois meses de 2015, a partir de julho até dezembro, liquidando os atrasos até o correspondente  mês de junho. De março a dezembro de 2015, o subtotal atrasado de repasses ao FIA, pela Prefeitura, soma R$ 166.028,43. Acrescido ao subtotal liquidado em março 2016, os atrasos somaram um total de R$ 276.465,43.

Isso inviabilizou até o momento o lançamento, pelo COMUCAA, de Edital para Projetos 2016. Por ora, estão certos e liberados recursos de doações chanceladas, da Vale e da TBE, à “Escolinha Pé do Atleta” e ao Protagonismo Infanto-Juvenil/Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia, sob execução da Associação de Moradores da Vila Capeloza.

Os repasses da Prefeitura ao FIA/COMUCAA estão previstos na Lei Municipal n.º 136/97, correspondendo “automaticamente a 1% - um por cento – do FPM/Fundo de Participação dos MUnicipios, por sua vez, constitucionalemnte repassado ao município três vezes por mês (dias 10, 20 e 30).

No orçamento municipal de 2016, a dotação do FIA é de R$ 600.000,00.

No entanto, não se esclarece se os atrasados de 2015 foram “calculados” como receita ao FIA ou débito/investimento da Prefeitura.

O acordo entre a Prefeitura e o COMUCAA resulta igualmente em “pressão” atuação do MPE/Ministério Público do Maranhão, através da 4ª PJAçai, cujo titular é o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

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AÇAILÂNDIA TERÁ TRÊS REPRESENTANTES NA DELEGAÇÃO MARANHENSE JUNTO À ‘X CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE” EM BRASÍLIA-DF NO FINAL DESTE MÊS DE ABRIL

Em São Luis aconteceu a “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, promovida pelo CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela SEDIHPOP/Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Participação Popular.

Com o tema “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos”, delegações dos municípios, bem como convidados(as) e observadores(as), iniciaram no dia  17/02, no Centro de Convenções da UFMA – Campus do Bacanga- os estudos e discussões sobre o tema.

Participaram  também representantes de Conselhos Tutelares e das instituições do chamado “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, tanto governamentais como não-governamentais.

Na programação da “X Conferência...”, na abertura,   a conferência magna, referindo-se ao tema, e a apresentação e aprovação do RI/Regimento Interno.

No dia 18/o2, a programação constou da “Mesa de Diálogo - Cenário atual da Política da Infância  da Adolescência no Maranhão: Desafios e Perspectivas” e também trabalhos em grupos, em dois eixos, para análise e definição de ´propostas.

Foram eles: 1 – Fortalecimento Político dos Conselhos Municipais dos Direitos; 2- Estratégias para formulação e implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Dia 19, a plenária de apresentação dos dois grupos/eixos; a escolha dos(as)Delegados(as) Estaduais para a “X Conferência Nacional”, que acontecerá em abril, no Distrito Federal, e a prestação de contas dos custos da realização da “X Conferência Estadual” e informes e orientações sobre a participação da Delegação maranhense à “X Conferência Nacional”.

Açailândia participou da “X Conferência Estadual”, conforme a Conselheira Municipal, Presidenta  dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Márcia Lima Silva, com uma delegação de nove membros, sendo uma Adolescente, Maria Eduarda Silva Lima; um Adolescente, Moises da Cruz Oliveira; representantes dos Conselhos Municipal (COMUCAA), Gele Maria Santos e Manoel Messias Soares,  e Tutelar (CONTUA), Edna Maria Alves dos Santos;  das secretarias municipais da Assistência Social ,Maria de Fátima Sousa Silva? , Educação ,Márcia Maria ;  Saúde ,Ruth dos Prazeres ; e a própria Angela Márcia, do segmento d@s Assistentes Sociais. Esta delegação  foi escolhida em maio de 2015, por ocasião da “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança, realizada na Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias (Mormóns).

Na “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, Açailândia elegeu três (03) dos trinta e seis (36) representantes à “X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será realizada em Brasilia-DF, no mês de abril, entre os dias 24 e 29: o Adolescente Protagonista Moises da Cruz Oliveira; a Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, do segmento d@s conselheir@s tutelares, e Angela Marcia, do segmento d@s Assistentes Sociais.

(Fotos da Conselheira Gele Maria Santos, com a delegação açailandense à 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão).

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