Na emergência, prefeitura (PMA) e sindicato dos taxistas
(SINPRAVA) prometem respostas às propostas da sociedade até quarta-feira,
26/11.
E a PMA garante que em meados de dezembro, sem ou com táxis-lotação
nas linhas, empresa de ônibus começa a operar, nas condições impostas
judicialmente.
Reunião na tarde desta
quinta-feira, 20/11/2014, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de
Açailândia-MA, promovida pela Promotora de Justiça Camila Gaspar Leite,
contando com a Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos e com
representantes da Paróquia Santa Luzia e do Centro Comunitário Frei Tito, do
Piquiá; CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascarán, UESA/União dos Estudantes Secundaristas de Açailândia, MEI/Movimento
Estudantil Independente; Sindicatos dos Bancários, dos Comerciários e do
SINPRAVA (taxistas); ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia;
OAB/Ordem dos Advogados do Brasil; estudantes universitários; da Câmara
Municipal; e de representantes da
prefeitura (da Procuradoria do Município, do DMT/Departamento Municipal de Trânsito
e da Coordenadoria de Juventude).
Mais uma vez tratou do “problemão”do
transporte público urbano açailandense, entrando no nono mês sem ônibus “coletivo”...
A Promotora de Justiça
Camila Gaspar Leite fez histórico da situação, citando todos os mecanismos
utilizados pelo Ministério Público desde agosto, para resolver a questão, que
culminou na ação civil pública deferida pelo Judiciário, porém o Município nada
fez até agora.
Sua fala foi reforçada
pela Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos.
Relacionou-se uma série de problemas, sobretudo afetando cada
vez mais estudantes, e “embarque” nos pontos iniciais da Praça do Mercado e da “Liliani/Conjunto
Galdino”, nos horários que já descamba em violência, e no “sofrimento” de
usuári@s dos “pontos intermediários das linhas”.
Foram colocadas várias
propostas, iniciando pela Promotora de Justiça Camila Gaspar ao representante
da Procuradoria do Município, Rafael Wilson de Melo Lopes, se poderiam ser
colocados ônibus do Município em circulação nos “horários de pico” para transportar gratuitamente pessoas idosas,
com deficiência, e estudantes (proposta feita em reunião anterior pela Paróquia
Santa Luzia).
Irmão Antonio
Soffientini, da Paróquia Santa Luzia, ratificou a proposta, que entende ser
possível visto que agora em 24/10, a prefeita Gleide Santos assinou o decreto
n.º 182 – estado de emergência em relação ao transporte público- com duração de
seis meses.
Irmão Antonio
apresentou igualmente a proposta de que fossem “liberad@s” @s estudantes – meia
passagem, e não mais limitad@s a uma só vaga por carro. E citou que a prefeitura
contratara cinquenta (50) ônibus para transporte escolar.
O Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, representado por este que vos
escreve, endossa as propostas da Paróquia Santa Luzia, e propõe ao SINPRAVA que
destine uma “linha” para atender pessoas idosas e com deficiência e usuári@s do
INSS, cuja demanda é grande. E enfatizou que a partir de agora deveria ser
respeitada a gratuidade – e não mais o acordo de meia passagem- para pessoas idosas e com deficiência, com uma
vaga por viagem, e no banco de passageiro da frente. Propos ainda que nos
horários de pico o SINPRAVA coloque todos os táxis para circular “nas linhas
urbanas”, e que saiam dos pontos iniciais com uma vaga, destinada a passageir@s de ponto intermediários.
José Albino, da
Paróquia Santa Luzia, questionou sobre a carteirinha da UESA, que pouca “validade”
teria aos taxistas, e que o SINPRAVA fiscalize melhor seus associados para
cumprirem o acordo sobre as vagas para pessoas com deficiência e idosas, e
estudantes .
Francisco, do Sindicato
dos Bancários, reforçou a proposta dos “ônibus amarelos – transporte escolar” da
prefeitura circulando nos horários de pico.
A estudante Mayane, do
Piquiá, ao indicar ao SINPRAVA problemas no deslocamento de estudantes a noite,
também defende a “liberação” a estudantes, e não mais uma só vaga. Os problemas
criados a estudantes também foram citados por Micheline.
O vereador José Francisco
Gonçalves Sousa (o “Canela”) lamentou que mais uma vez o Município não traz
proposta concreta para resolver o problema, e que as propostas feitas são
interessantes e válidas, porém paliativas. Respondendo ao representante do
Sindicato dos Bancários, disse que oficialmente não houve, ainda, discussão
sobre a “lei dos táxi-lotação”, na espera de uma provocação da prefeitura...
Padre Massimo, da
Paróquia Santa Luzia, questiona se a prefeitura e o SINPRAVA podem dar uma
resposta, e quando, ás propostas formuladas.
O Presidente do
SINPRAVA, Francisco das Chagas dos Santos (o “Sorriso”) reconhece que há muitos
problemas na “oferta do serviço” e no relacionamento com usuári@s, sobretudo
estudantes, mas atribui boa parte à entidade estudantil UESA e seu
representante, Francisco “da UESA”, que não tem dialogado com o sindicato, ao
contrário do representante das pessoas com deficiência e idosas, João Luis
Soares, da ADEFIA.
A Promotora de Justiça
Camila Gaspar relatou que “Francisco da UESA” está sendo interpelado
judicialmente, por declarações públicas e em escolas, de que o problema do
transporte coletivo não é da prefeitura, mas está nas mãos do Judiciário
resolver, e que a prefeita vai resolver o mais breve possível, e também quanto
à sua representatividade. O professor Manoel Borges da Silva e o sindicalista
bancário Francisco confirmaram que Francisco tem visitado escolas e dito isso
aos(as) estudantes.
“Francisco da UESA”
defendeu-se dizendo que não disse que o problema tem que ser resolvido pelo
Ministério Público e o Judiciário, e que não é líder estudantil, apenas
militante e que fala é como Coordenador da Juventude, cargo público municipal
comissionado.
Irmão Antonio
Soffientini citou que a prefeitura contratara cinquenta (50) ônibus para
transporte escolar.
O Presidente do
SINPRAVA admitiu que só em torno de 170 (cento e setenta táxis) operam “nas
linhas”, 22 (vinte e dois) estão locados à empresa Vale e 15 (quinze) no ponto
da Rodoviária.
Discutiu-se sobre a
legalidade deste “contrato” entre o SINPRAVA, hoje “concessionário do
transporte público” e uma empresa privada. O entendimento é que todos táxis
devem estar à disposição da população, e não de empresas. O DMT estudará a
questão.
João Francisco Santiago
dos Santos (Niltinho) – do MEI -, colocou indignado, que se até o final da próxima
semana o Município não resolver a situação ou apresentar um “paliativo
satisfatório”, vai chamar a população açailandense para ir às ruas. Externou o
sentimento dos representantes sociais presentes, de repúdio à situação, ao
descaso da Prefeitura, de desrespeito à cidadania e às leis, e que basta!
A presidente da Câmara
Municipal, Lenilda Leandro Costa, manifestou-se lamentando toda a situação do
transporte público, e apoiou a fala de “Niltinho”.
O representante da
Procuradoria alegou que quanto disponibilizar ônibus do transporte escolar,
terão que estudar, pois é programa com recursos federais e pode implicações com
o Tribunal de Contas. Garantiu que o contrato com a empresa de ônibus que vai “emergencialmente”
operar, já está praticamente firmado, inclusive a empresa já está fazendo
levantamentos e estudos técnicos e de viabilidade, o que foi confirmado pelo
diretor do DMT, Delicio Santos. E que a prefeitura encaminhou indicativo à Camara Municipal,
para revogação da “lei do táxis-lotação” ( o vereador “Canela” disse que nada
sabe a este respeito, e a Dra. Camila afirmou que há uma semana o Procurador do
Município, Idelmar Mendes, lhe assegurara o envio à Câmara).
A Promotora de Justiça
Camila Gaspar propôs se a Prefeitura e o SINPRAVA poderiam responder até
segunda-feira, mas ambos pediram pelo menos cinco dias, sendo acertado que até
a próxima quarta-feira, responderão sobre as propostas apresentadas na reunião.
(Fotos da audiência pública, de junho)
(Por Eduardo Hirata, do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
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