PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/CONTUA 2016-2020 CORRE RISCOS POR FALHAS E TRANSGRESSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL

No dia 04 de outubro próximo, o eleitorado açailandense, através de seu voto facultativo, direto e secreto, escolherá cinco Conselheir@s Tutelares titulares e outros cinco suplentes.

 @S escolhid@s tomarão posse e iniciarão seus trabalhos em favor dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e pelo zelo ao ECA/Estatuto da Criança e Adolescente (lei federal n.º 8.069/90), no dia 10 de janeiro de 2016.

 O processo de escolha, regulamentado, organizado e conduzido pelo COMUCAA, através da Resolução n.º 07/2015 e Edital COMUCAA n.º 02/2015, já teve vencida a primeira etapa, i a das Inscrições, e está em vias de concluir outras duas etapas, as da “Entrevista Técnica  da Capacitação d@s Pré-Candidat@s”.

A  Entrevista Técnica realizou-se dias 16 e 17 de junho, mas uma publicação extra-oficial no “faceboolk” pessoal da Conselheira Presidenta da Comissão Especial, Maria Cristina Conceição Silva, sem qualquer decisão colegiada  quanto ao seu resultado causa estranheza e protestos, além de desrespeito ao regulamento do processo de escolha, e quanto aos resultados da Capacitação, o prazo é dia 1º de julho (artigo 14 da Resolução COMUCAA n.º 07/2015), de acordo com o regulamento do processo de escolha, quando então o COMUCAA deverá publicar a relação nominal d@s convocad@s para a etapa da “Campanha e Propaganda Eleitoral” que acontece entre dias 03 de agosto e 03 de outubro (artigo 19, Resolução COMUCAA n.º 07/2015).

 No entanto, outras questões, indicando algumas falhas graves da Comissão Especial do Processo de Escolha, não respeitando prazos e procedimentos regulamentares, preocupam, colocando em risco o próprio andamento de todo processo de escolha.

 De certa maneira, pode-se dizer que, sobretudo de 2007 para cá, com três processos de escolha com voto direto do eleitorado, este de 2015 está sendo o mais “complicado”.

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COMUCAA REALIZOU SUA “7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

Mesmo com o “imbróglio” político-administrativo que sofre o município de Açailândia, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou a contento a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, nos dias 25 e 26 próximos passados, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Foram cerca de 180 – cento e oitenta- participantes, entre representantes Adolescentes, conselheir@s municipais dos direitos e tutelares, pré-candidat@s ao Conselho Tutelar 2016-2020, campesin@s, lideranças comunitárias, classistas e sindicais; estudantes universitários, profissionais da assistência social, educação e saúde.

O tema da “7ª Conferência Municipal” é o mesmo de todo ciclo da “10ª Conferência Nacional”, que culmina em dezembro, em Brasília: “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Diireitos”, sendo ministrado pelo conferencista magno, o Promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques, Coordenador do CAOP-IJ/Centro de Apoio Operacional Infância  Juventude, da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, na noite de abertura da Conferência, 25/06.

Na sexta-feira, 26/06, após a leitura e aprovação do RI/Regimento Interno da Conferência. Foi apresentado um painel, sobre avanços e retrocessos na política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pelas assistentes sociais Geriane Sousa e Indiacy Monteiro.

@s conferencistas a seguir partiram para os trabalhos em grupo, nos cinco eixos de estudos, debates e proposições propostos pela Conferência (Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa do Direitos, Protoganismo Infanto-Juvenil, Controle Social e Participação Popular, Gestão Pública).

Após o almoço, os grupos apresentaram em plenária suas propostas, sendo que as aprovadas serão levadas à “10ª Conferência Estadual”, prevista para agosto, em São Luís.

Entre as propostas aprovadas, a consolidação dos planos municipais da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e a criação pelo COMUCAA de uma comissão de elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A representação adolescente teve aprovada a proposta para implantação, fortalecimento e apoio aos Grêmios estudantis.

A questão orçamentária levantou várias propostas, revelando a preocupação da sociedade açailandense com o destino e uso dos recursos públicos, que de acordo com a Constituição da República (artigo 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), tem primazia e destinação privilegiada.

A formação (capacitação) continuada não só de conselheir@s municipais e tutelares, mas também d@s profissionais públicos e comunitários que atendem diretamente os direitos , foi enfatizada.

Propos-se  a criação do cargo público e função de “Orientador /a Social”.    

Encerrada a plenária, @s conferencistas escolheram, por segmento de representação, @s Delegad@s à “10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, prevista para agosto, em nosso capital.

Presidiu a “7ª Conferência Municipal” o Conselheiro  do COMUCAA Francisco Pereira Lima (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América). O Conselheiro Presidente do COMUCAA, Manoel Messias (ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar), abriu e encerrou a Conferência, que foi coordenada pela Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar e pelo Instituto Talentos, de Imperatriz.

Em próximas postagens e matérias, mais sobre a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA”.

(Fotos de José Alves Bezerra:

 o Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

 Mesa de abertura, com a Adolescente Maria  Eduarda, Secretária Executiva da Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia; o Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Vagner Mesquita Mendes; Maria Enói Brito, representando o poder público municipal – no complicado dia de perturbação políticaadministrativa-; a Promotora de Justiça Samira Mêrces dos Santos; o Conselheiro Tutelar Coordenador, Antonio Silvestre Marques de Sousa; o Conselheiro do COMUCAA, Presidente da Conferência, Francisco Pereira Lima, e o Irmão Antonio Soffientini, representando a sociedade civil.

Momento da Conferência.)

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COMUCAA REALIZA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILÂNDIA-MA.

Prevista para os dias 25 e 26 de junho, quinta e sexta-feira, a realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Tendo por local a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a  Conferência é o mais importante evento no âmbito dos Direitos da Criança e do Adolescente, oportunidade em que sociedade e governo “conferem”, estudam, debatem e propõe sobre esses Direitos, tendo por tema “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos”.

 A responsabilidade da realização da Conferência compete ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., atualmente presidido por Manoel Messias Silva (Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar/ASCOSVI).

A 7ª Conferência abre na noite da quinta-feira, 25, as 1900 horas, com a palestra magna, que será proferida pelo Promotoro de Justiça Dr, Márcio Thadeu Silva Marques, ícone dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão, com uma militância de mais de uma década.

Na sexta-feira, durante todo o dia, estudos, debates e trabalhos em grupos, e a escolha de Delegad@s para a 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em agosto, em São Luís.

A previsão de participantes/conferencistas é de 130 – centro e trinta pessoas, entre agentes públicos (conselheir@s, profissionais do atendimento dos Direitos), de entidades da sociedade civil e estudantes de cursos superiores. Parte importante será o segmento de Adolescentes, em torno de 25- vinte e cinco- conferencistas, que constituirá grupo e eixo especial na 7ª Conferência.

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COMUCAA CONVOCA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA A MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA 25 DE JUNHO

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, através da Conselheira Secretária Maria Cristina Conceição Silva, convoca assembléia extraordinária do colegiado do Conselho, para a amanhã desta quinta-feira, 25 de junho, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

Na pauta, algumas discussões e deliberações sobre o andamento do Processo de Escolha do Conselho Tutelar/CONTUA mandato 2016-2020, que tem algumas questões graves a resolver, e os últimos preparativos para a realização da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que inicia na noite do mesmo dia, às 1900 horas, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias.

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Aqui, criança é prioridade!

(Por Siro Darlan, no “Jornal do Brasil”, RJ, 22/06/2015)

Por que será que que Copenhague é a cidade mais habitável e uma das mais seguras do mundo?

Aqui todas as crianças estão na escola e há muito respeito por elas. É a terra dos contos de fadas, onde Hans Christian Andersen dedicou-se a escrever vários contos infantis e educativos famosos, terra da Pequena Sereia, heroína infantil cujo maior valor é a Família. Há uma estátua da Sereinha olhando para o mar significando a esperança de encontrar seus familiares.

O dinamarquês é modesto, apesar de rico, pontual e valoriza acima de tudo a igualdade. Desde 1989 permite e reconhece o casamentoigualitário, 99% da população acima de 15 anos e alfabetizada, e embora 78 % seja de membros da Igreja Nacional de origem luterana, respeita todas as religiões.

 É por essas razões considerado o país mais feliz do mundo.

Mas o que se destaca nessa cultura eslava é o respeito às suas crianças e adolescentes. A indústria de brinquedos pensa na criança como uma pessoa em desenvolvimento importante para a formação do povo. A Lego é daqui e é, sem dúvida uma forma de brincar construindo o caráter da criança.

 As escolas são projetadas de forma aberta para a comunidade, sem paredes que aprisionamos crianças. A grade curricular é livre e construída pelos educandos e educadores. A arquitetura é ousada e livre, por isso é campeã em design.

Recentemente o caso de um jovem que matou seu professor de música despertou o debate sobre a redução da maioridade penal, que é de 16 anos. Em todo mundo sempre os casos pontuais e excepcionais despertam esse debate.

Mas há grandes diferenças entre o que a Dinamarca oferece a seus jovens cidadãos e o que o Brasil não oferece. Basta dizer que todos se respeitam e acima dos 15 anos todos são alfabetizados, enquanto aqui há uma prisão seletiva de negros e pobres e reina o desrespeito aos direitos fundamentais e a baixa escolaridade dos eleitos a pena de exclusão social.

(Siro Darlan é  desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia)

E no nosso Brasil, pesquisa diz que nove em cada dez brasileir@s querem reduzir a idade penal ao nível da Dinamarca, ou seja, 16 – dezesseis anos. Que tristeza, que amargura, que erro brutal o Brasil comete!

O desembargador Siro Darlan justifica os motivos para os 16 anos de lá :

Adolescentes e jovens são tod@a alfabetizad@s, escolarizad@s, tiveram “educação” desde sempre como gentes, seres humanos, seja na família, na sociedade.

Adolescentes e jovens na esmagadora maioria vêm de famílias e comunidades estruturadas, e a cultura dinamarquesa é de respeito entre as pessoas, e por aí vai.

E aqui no Brasil, o que estamos propiciando às nossas crianças, a@s adolescentes e jovens? E por aí vai...

Falando nisso, voltando para nosso quintal açailandense maranhense, dia 13 de julho próximo é o dia comemorativo dos 25 anos da aprovação do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal n.º 8.069/90.

ECA muito criticado (negativamente mesmo...), combatido, esculhambado, pisoteado mesmo, mas pouqissimo conhecida, lida, debatida, estudada, e menos ainda, respeitada e cumprida.

 Inclusive por quem tem a obrigação legal de zelar por seu cumprimento, zelando assim pelos Diretos das Crianças e d@s Adolescentes deste Brasilzão!

Triste, repugnante, que até conselheir@s tutelares e conselheir@s dos direit@s da Criança e do Adolescente, e ex-conselheir@s, inclusive aqui de Açailândia, sejam e até radicalmente a favor de reduzir a idade penal, mandando às favas o artigo 104 do ECA: “SÃO PENALMENTE INIMPUTÁVEIS OS MENORES DE DEZOITO ANOS, SUJEITOS ÁS MEDIDAS PREVISTAS NESTA LEI”.

Conselheir@s que têm a obrigação e o dever legal de defender, zelar, promover, proteger os Direitos das Crianças e d@s Adolescentes (ECA, artigos 88, II e IV, e 131).

Aliás, antes do ECA, a nossa Constituição da República, também outra lei (a maior de todas) muito esculhambada, trata da inimputabilidade no artigo 228.

Para concluir, o CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com outras instituições de âmbito nacional, conclamam os conselhos, dos direitos e tutelares, bem como todo SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a uma grande movimentação no dia 13 de julho, contra a redução da maioridade penal.

Infelizmente, aqui em Açailândia, nenhum órgão deste SGD, sobre os dois de ponta (justamente os conselhos já mencionados), disseram ou anunciaram qualquer atividade para esta data, a mais importante para os Direitos da Criança e do Adolescente!

(Eduardo Hirata)

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MAIS UMA ETAPA REALIZADA NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA/CONTUA 2016-2020: A CAPACITAÇÃO INICIAL D@S PRÉCANDIDAT@S

O processo de escolha do Conselho Tutelar de Açailândia-MA, o CONTUA, para o mandato 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020 (o primeiro nacional unificado, que ocorrerá dia 04 de outubro próximo, e daí sempre no primeiro domingo fde outbro do ano subsequente à eleição presidencial), cumpriu mais uma etapa, a terceira, de sua realização: a Capacitação Inicial d@s Pré-Candidatos.

Vinte e sete (027) deles/delas participaram da Capacitação, efetivada no sábado, 20, e no domingo, 21, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no centro da cidade.

A capacitação foi ministrada por Ariston Xavier França, de Imperatriz, veterano militante da área dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pelo regulamento eleitoral (Resolução COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA n.º 07/2015, artigo 14, a Comissão Especial do Processo de Escolha, presidida pela Conselheira Maria Cristina Conceição Silva e composta pelas Conselheiras Gele Maria Sousa Santos  e Dinair Lima (todas conselheiras do COMUCAA), tendo ainda a participação de José Vagner Mesquita Mendes (Fórum DCA Açailândia/Centro de Defesa da VCoda e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran), publica relação nominal e convoca, no dia 1º de julho próximo, para a próxima etapa, a da Campanha e Propaganda Eleitoral.

Antes, a Comissão Eleitoral deverá anunciar os resultados da etapa da “Entrevista Técnica”, realizada dias 16 e 17 passados. E considerar algumas faltas ao artigo 10 da Resolução COMUCAA n.º 07/2015, que diz “ A Capacitação para os candidatos a conselheiros/as tutela será realizado em 02 módulos 08h cada totalizando 16h (dezesseis) as datas será 20 e 27 de junho de 2015 e exigirá a presença do candidato na totalidade das horas de capacitação”, acrescido do artigo 14: “No dia 01 de julho de 2015, a Comissão Especial publicará relação nominal e Edital convocando os(as) pré-candidatos(as) habilitados quanto à assiduidade/pontualidade, frequência e participação na etapa de Capacitação, para a etapa seguinte”.

Mas para esta semana, @s Pré-Candidat@s têm mais um compromisso, ainda como capacitação: participar da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece dias 25 e 26, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

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PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA/CONTUA 2016-2020

Sábado, 20/06/2015, primeiro dia da “Capacitação” a@s Pré-Candidat@s ao CONTUA. Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Fortaleza, Centro.

O imperatrizenseAriston Xavier França, veterano militante dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, iniciou seu trabalho capacitador/facilitador às 0840 hortas (a previsão regulamentar do início era para as 0800 horas, indo até as 1800 horas)) após abertura pla Conselheira Presidenta da Comissão Especial do Processo de Escolha, Maria Cristina Conceição Silva., e Cicera Maria Sousa, representante da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social.

Vinte e cinco pré-candidatos presentes, sendo que uma chegou depois das 0900 horas. Duas pré-candidatas não compareceram, uma justificou por escrito antecipadamente, por motivos religiosos.

Participa ainda a Conselheira do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, órgão condutor do processo de escolha, Gele Maria, membro da Comissão Especial.

No entanto, a justificativa deverá ser analisada pela Comissão Especial. Ao inscrever-se, a pré-candidata assinou que tinha pleno conhecimento e concordava com o regulamento do processo de escolha (Edital COMUCAA n.º 02/2015 e Resolução COMUCAA n.º 07/2015).

E este regulamento definiu a Capacitação para dois sábados, 20 e 27/06, com carga horária de 16-dezesseis horas, , e 100% de freqüência.

No processo de escolha anterior – 2013 -, uma pré-candidata na mesma situação religiosa, foi excluída, mas no caso era legítima para justficar e continuar, pois se inscrevera conforme regulamento e cronograma que depois foi alterado, passando a Capacitação de quintas e sextas , para sábados e domingos.

O processo de escolha tem uma renúncia, por motivos de saúde familiar, e aparentemente uma desistência, de pré-candidato que não participou da anterior (Entrevista Técnica|).

A Capacitação continua neste domingo, 21/06, no mesmo local e horário. Foi adiado de 27/06, com a concordância d@s pré-candidat@s.

• SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA: AÇAILÂNDIA CONTINUA OU NÃO CONCORRENDO AO SELO?

Açailândia foi certificada (meio na marra, mas foi...) com o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia, no final de 2012.

E aderiu à edição 2013-2016 do Selo Unicef no final de 2013, com as assinaturas da prefeita afastada Gleide Lima Santos e da então Conselheira Presidenta do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanize Mota Compasso Araújo (hoje Conselheira Tesoureira).

 A prefeita afastada indicou o apostolo Osvaldo Cruz Costa como “Articulador” dp Selo, mas o programa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância ficou praticamente paralisado por quase um ano.

 Uma semana antes do afastamento de Gleide Santos, após várias reclamações do COMUCAA, ela indicou Maria Cristina Conceição Silva, coordenadora da APAE e também Conselheira Secretária do COMUCAA (e ainda Conselheira Presidenta da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2016-2020...), como nova “Articuladora”.

 Como tal, participou de um encontro de Articuladores(as) em São Luís, no dia 25 de maio. Na assembléia do COMUCAA deste mês de junho, dia 11, repassou que apesar de tudo, Açailândia “está firme e forte” no Selo, e em segundo lugar no ranking maranhense, só perdendo para Imperatriz.

 Tudo bem, o que não se entende nem se justifica é que a mais de um ano, a “sociedade civil”, que deveria estar representada no “Comitê Intersetorial” e no “NUCA/Núcleo de Crianças e Adolescentes”, tenha ficado totalmente “de fora”, contrariando tudo que  orienta,  recomenda e regula  o “Guia do Selo UNICEF”. E sem atividade alguma...

 Alegou a Articuladora Maria Cristina Conceição Silva ,que aguarda confirmação ou não da nova administração municipal, para então “reconstituir” o Comitê, e que em São Luís foi dito que importante mesmo (as demais, secumndárias?)  são as participações das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde...

“- Ah, então ‘tá certo!”

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• 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILÂNDIA-MA: COMUCAA ULTIMA PREPARATIVOS

Confirmada para os dias 25 e 26 próximos, a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA”, o mais importante evento na área dos Direitos da Infância e da Adolescência do município, realizada anteriormente a cada dois anos, e agora, de três em três anos (a 6ª Conferência aconteceu em outubro de 2012).

 Como diz o próprio nome, a “Conferência” é o momento de “conferir” como anda o respeito e o cumprimento aos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como discutir, avaliar e propor sobre  a Política de Atendimento desses, por parte do Estado/governos, e o chamado SGD/Sistema de Garantia de Direitos.

 A “ 7ª Conferência Municipal”, de responsabiidade do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem a presidência de Messias Silva (ASCOVI/Associação Social e Comunitária da Vila ildemar), será realizada pela empresa “Talentos” de Imperatriz-MA, e terá como local a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a “Igreja dos Mormons”, Rua Santos Dumont, Centro da cidade, iniciando na noite de 25, quinta-feira, às 1900 horas, com palestra magna pelo Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, referência estadual em Direitos da Criança e do Adolescente, e acontecendo durante toda a sexta-feira, 26.

 O tema da “7ª Conferência”, assim como de todo ciclo de conferências estaduais, macrorregionais e nacional, é “Plano Decenal de Direitos Humanos de cRianças e Adolescentes – Fortalecimento  dos Conselhos dos Direitos”.

 O COMUCAA, através da Comissão Organizadora , presidida pelo Conselheiro Francisco Pereira Lima (Secretaria Municipal de Administração), e a Talentos, ultimam os preparativos para a 7ª Conferência Municipal, efetivando “pré-inscrições” em visitas de sensibilização a instituições governamentais e não-governamentais.

 A previsão e de participação de 130- cento e trinta- conferencistas, sendo em torno de 25 – vinte e cinco- Adolescentes. Também deverão participar, como parte de sua capacitação no processo de escolha do Conselho Tutelar 2016-2020, @s 29- vinte e nove-  précandidat@s  inscritos.

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Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Açailândia-MA, gestão 2016-2020: Comissão Especial convoca tod@s @s Pré-Candidatos para a “Capacitação”

Reativando o blog., para acompanhar, divulgar, noticiar, sobre os acontecimentos relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente/DCA, de Açailândia do Maranhão, região, e mesmo Brasil.

Por exemplo, sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar 2016-2020, que no meu entender precisa ser "fortalecido", ainda mais neste 2015, dos 25 anos do ECA- Estatuto da CRiança e do Adolescente, que vem sendo "bombardeado" por setores de direita, do fundamentalismo e pela "bancada da bala" na Câmara de Deputados, como comprovou a aprovação por uma Comissão da Câmara, da redução da idade penal para crimes hediondos.

Atendo ainda apelos de que pouco é noticiado o andamento dos DCA aqui de Açailândia, mas lembro que o "Jornal do Maranhão" mantem a coluna "Informe DCA", e o José Alves Bezerra tem o "www.familiabemmaior.com.br".

Abraços a tod@s!

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A Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA 2016-2020,  através da Resolução n.º 07, de 17 de junho de 2015,   encerradas a etapa da "Entrevista Técnica", convoca tod@s  @s  29- vinte e nove -précandidat@s para a etapa da "Capacitação", dias  20 e 21, sábado e domingo próximos, das 0800 às 1200 e das 1400 às 1800 horas (carga horário de 16 horas/aula), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Fortaleza, Centro.

De acordo com o regulamento do processo de escolha (Resolução COMUCAA n.º 07/2015 e Edital COMUCAA n.º 02/2015) assim como as etapas anteriores - Inscrições e Entrevista Técnica- a etapa da "Capacitação" é obrigatória e eliminatória.

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., é o órgão regulamentador, organizador e condutor do processo de escolha, de acordo com ECA, a lei federal n.º 12.696/2012, a Resolução CONANDA/Conselho nacional dos Direitos da CRiança e do Adolescente n.º 170/2014, e a lei municipal n.º 132/97.

Foram convocad@s, conforme  a Homologação pelo plenário do COMUCAA, em 11/06/2015, através da Resolução COMUCAA n.º 012/2015:

Lusiane Araújo da Silva, Manoel da Cruz Oliveira Sousa, Carlos Augusto Figueredo Santana, Suelia da Cunha Sena, Lucianna de Jesus Carvalho Freitas, Edna Maria Alves dos Santos, Luciana Lacerda Medino, Ivan Gonçalves dos Santos, Glen Hilton Soares Pereira, Antonio Silvestre Marques de Sousa, Alessandro de Jesus Lima Teixeira, Eliane Durval Costa, Vanusia Gonçalves da Silva, Ismael Martins de Sousa, Rodrigo da Silva Barros, Ivana Pereora de Freitas, Suely Medeiros de Sousa, Benilza Oliveira dos Santos, Terezinha Braz de Almeida, Ivanessa Souza dos Santos, Jhony Campos Sousa, Rafaete de Araújo, Edna Maria Vaz da Silva, Urânia Régia Gomes da Silva, Rosilene de Sousa Silva e Silva, Weliton Moutinho Duarte Junior, Domingas de Sousa Santos, Juvenal Ferreira Lima, Zilda dos Santos Marques.