AGORA CHEGA!
Carta aberta sobre a
prisão de pessoas responsáveis por exploração sexual
de crianças e
adolescentes em Açailândia
Dois processos em Açailândia provocaram a indignação da sociedade
civil e mobilizaram os movimentos sociais e pastorais em defesa dos direitos
das crianças e adolescentes:
O processo nº 3388/2005 (1a. Vara
Criminal), conhecido como “caso CPI 2003”, tendo como acusados o engenheiro
civil Fernando Haueisen de Pimenta Ruas, o microempresário José Santos Silva, o
empresário do entretenimento e da comunicação Noemi Ataydes (mais conhecido
como “Miro Ferraz”) e o empresário da comunicação Osvaldo Brito de Medeiros
Filho;
O processo n. 1727/2007 (1a. Vara Criminal), conhecido como “caso
Provita”, tendo como acusados o advogado Antonio Borges Neto, o empresário
Antônio Sildemir da Silva, o cidadão Fabiano Souza Silva, o empresário Geraldo
Henrique Menezes de Silva, o ex secretário de infraestrutura Ildenor Gonçalves
dos Santos, o advogado Luis Janes Silva (conhecido como Luis James) e Silva e o
farmacêutico Pedro Rodriguez de Sousa.
Finalmente, depois de tantos
anos, houve a prisão de duas pessoas julgadas responsáveis pelos fatos (Miro Ferraz
e Osvaldo Filho; os outros dois sentenciados –Fernando Haueisen e José Santos
Silva - estão sendo procurados pela polícia). Todas essas pessoas, muitas delas
com forte influência econômica e política, foram formalmente acusadas há mais
de dez anos. Tudo indica que tinha sido flagrada uma rede organizada de
exploração da pedofilia em Açailândia.
As crianças e adolescentes e suas famílias foram vítimas três
vezes: dos acontecimentos, da exposição pública e do esquecimento das
instituições. Inverteu-se a ordem: as vítimas fogem, os culpados permaneceram
livres e sendo defendidos publicamente como se nada tivessem cometido... até
hoje.
O fim da impunidade é
conquista histórica, fruto da luta de muitas entidades e defensores (as) de
Direitos Humanos que não se intimidaram frente ao dinheiro, ao poder e outros
interesses escusos. Ressalte-se também a resiliência das vítimas e de seus
familiares e a importante atuação de alguns profissionais e servidores dos
órgãos de Justiça.
Pela vida e a dignidade de todas as crianças e adolescentes de
Açailândia, pedimos:
- Imediata prisão dos outros condenados no “caso CPI 2003”;
- Rápido encerramento do “Caso Provita”, cujos réus já foram
condenados a 8 anos de prisão em primeira instância, em maio de 2016, por
estupro de vulnerável (contra pessoas menores de 14 anos);
- A realização de uma coletiva de imprensa com reconstrução
histórica dos fatos e sua ampla divulgação, celebrando o desfecho desses casos
como vitória da justiça, mesmo se com enorme atraso; a mídia de Açailândia não
pode omitir ou relativizar notícias desse porte, fruto da investigação de anos
e da mobilização de forças significativas da sociedade civil da cidade;
Essas medidas não restituirão paz às crianças e adolescentes que
foram violados, mas afirmam com orgulhosa firmeza o Basta! da sociedade
à brutalidade da exploração sexual e à hipocrisia de quem ainda hoje quer
escondê-la.
Açailândia, 26 de abril de 2017
Paroquia Santa Luzia, Centro Frei
Tito, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB),
Associação dos moradores do Piquiá de Baixo, Justiça nos trilhos, Paróquia São
Sebastião, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescentes (Açailândia),
Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América, Conselho
Tutelar de Açailândia, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
(Açailândia), Associação Rádio Comunitária Açailândia (ARCA-FM) e Fórum
Regional de Pessoas com Deficiência Sul Maranhense.
