(Por Siro Darlan,
no “Jornal do Brasil”, RJ, 22/06/2015)
Por que será que que
Copenhague é a cidade mais
habitável e uma das mais seguras do mundo?
Aqui todas as crianças
estão na escola e há muito respeito por elas. É a terra dos contos de fadas,
onde Hans Christian Andersen dedicou-se a escrever vários contos infantis e
educativos famosos, terra da Pequena Sereia, heroína infantil cujo maior valor
é a Família. Há uma estátua da Sereinha olhando para o mar significando a
esperança de encontrar seus familiares.
O dinamarquês é modesto,
apesar de rico, pontual e valoriza acima de tudo a igualdade. Desde 1989
permite e reconhece o casamentoigualitário,
99% da população acima de 15 anos e alfabetizada, e embora 78 % seja de membros
da Igreja Nacional de origem luterana, respeita todas as religiões.
É por essas razões considerado o país mais
feliz do mundo.
Mas o que se destaca nessa
cultura eslava é o respeito às suas crianças e adolescentes. A indústria de
brinquedos pensa na criança como uma pessoa em
desenvolvimento importante para a formação do povo. A Lego é daqui e é, sem
dúvida uma forma de brincar construindo o caráter da criança.
As escolas são projetadas de forma aberta para
a comunidade, sem paredes que aprisionamos crianças. A grade curricular é livre
e construída pelos educandos e educadores. A arquitetura é ousada e livre, por
isso é campeã em design.
Recentemente o caso de
um jovem que matou
seu professor de música despertou o debate sobre a redução da maioridade penal,
que é de 16 anos. Em todo mundo sempre os casos pontuais e excepcionais
despertam esse debate.
Mas há grandes diferenças
entre o que a Dinamarca oferece a seus jovens cidadãos e o que o Brasil não
oferece. Basta dizer que todos se respeitam e acima dos 15 anos todos são
alfabetizados, enquanto aqui há uma prisão seletiva de negros e pobres e reina
o desrespeito aos direitos fundamentais e a baixa escolaridade dos eleitos a
pena de exclusão social.
(Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia)
E no nosso Brasil, pesquisa diz que
nove em cada dez brasileir@s querem reduzir a idade penal ao nível da
Dinamarca, ou seja, 16 – dezesseis anos. Que tristeza, que amargura, que erro
brutal o Brasil comete!
O desembargador Siro Darlan justifica
os motivos para os 16 anos de lá :
Adolescentes e jovens são tod@a
alfabetizad@s, escolarizad@s, tiveram “educação” desde sempre como gentes,
seres humanos, seja na família, na sociedade.
Adolescentes e jovens na esmagadora
maioria vêm de famílias e comunidades estruturadas, e a cultura dinamarquesa é
de respeito entre as pessoas, e por aí vai.
E aqui no Brasil, o que estamos
propiciando às nossas crianças, a@s adolescentes e jovens? E por aí vai...
Falando nisso, voltando para nosso
quintal açailandense maranhense, dia 13 de julho próximo é o dia comemorativo dos
25 anos da aprovação do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal n.º
8.069/90.
ECA muito criticado (negativamente
mesmo...), combatido, esculhambado, pisoteado mesmo, mas pouqissimo conhecida,
lida, debatida, estudada, e menos ainda, respeitada e cumprida.
Inclusive por quem tem a obrigação legal de
zelar por seu cumprimento, zelando assim pelos Diretos das Crianças e d@s
Adolescentes deste Brasilzão!
Triste, repugnante, que até
conselheir@s tutelares e conselheir@s dos direit@s da Criança e do Adolescente,
e ex-conselheir@s, inclusive aqui de Açailândia, sejam e até radicalmente a
favor de reduzir a idade penal, mandando às favas o artigo 104 do ECA: “SÃO
PENALMENTE INIMPUTÁVEIS OS MENORES DE DEZOITO ANOS, SUJEITOS ÁS MEDIDAS
PREVISTAS NESTA LEI”.
Conselheir@s que têm a obrigação e o
dever legal de defender, zelar, promover, proteger os Direitos das Crianças e
d@s Adolescentes (ECA, artigos 88, II e IV, e 131).
Aliás, antes do ECA, a nossa
Constituição da República, também outra lei (a maior de todas) muito
esculhambada, trata da inimputabilidade no artigo 228.
Para concluir, o CONANDA/Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, com outras instituições de âmbito
nacional, conclamam os conselhos, dos direitos e tutelares, bem como todo
SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a uma grande
movimentação no dia 13 de julho, contra a redução da maioridade penal.
Infelizmente, aqui em Açailândia,
nenhum órgão deste SGD, sobre os dois de ponta (justamente os conselhos já
mencionados), disseram ou anunciaram qualquer atividade para esta data, a mais
importante para os Direitos da Criança e do Adolescente!
(Eduardo Hirata)
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