Mais uma vez – pela quarta vez após a posse (20 de janeiro
de 2016), do “novo” COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos dos Criança e do
Adolescente de Açailândia-MA., frustou-se a reunião da “Comissão Permanente do
Orçamento e do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência”.
A esta “Comissão” compete elaborar parecer sobre o “Plano de
Ação do COMUCAA e de Aplicação dos Recursos do FIA”, a ser aprovado pelo
plenário do Conselho, para então ser executado pelo”sgdca/sistema de garanti de
direitos de Crianças e Adolescentes”.
O “Plano de Ação do COMUCAA” deve definir as prioridades de
ações do COMUCAA, como principal órgão
garantidor dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, ao qual cabe
articular, mobilizar, planejar, mobilizar, fiscalizar e avaliar as ações
públicas-governamentais no atendimento dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
Já o “Plano de Aplicação do FIA 2016” deverá detalhar a
aplicação dos recursos do FIA, orçados em R$600.000,00 pela LOA/lei
Orçamentária Anual do Município de Açailândia-MA., para 2016 (Lei n.º
449/2015).
A reunião não aconteceu pela falta de dois membros da
Comissão, representantes da Secretaria de Administração, Nilo Pereira Martins e
Francisca Taveira de Jesus. Compareceram as Conselheiras Gele Maria de Sousa
Santos, Presidenta da Comissão e representante da Associação de Esportes
Coração da Vila, e a Conselheira Ivanize Mota Compasso Araújo, que representa a
APAE. Presentes ainda a conselheira secretária do COMUCAA, Antonia Almeida de
Sousa (Sexretaria de Desporto e Juventude) as conselheiras tutelares Lusiane
Araújo e Edna Maria Alves dos Santos, o Coordenador de Relações Institucionais
e Políticas da ACECTMA/Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares
do Maranhão, Raimundo Rodrigues, e este que vos escreve, pelo Fórum
DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.
O horário previsto da reunião foi o das 10:00 horas, e as
10:25, não havendo o quórum minmo (03 membros votantes) conselheira presidenta da Comissão, Gele
Maria, em segunda chamada, declarou cancelada a reunião, remarcando-a para o
próximo dia 10 de março, mesmo horário e local (sede do COMUCAA- Rua Marly
Sarney, n.º 1.112, centro).
A próxima assembléia do COMUCAA, que deverá apreciar e
aprovar os “Planos de Ação do COMUCAA e de Aplicação do FIA”, conforme o
calendário oficial do Conselho, deverá acontecer na manhã do dia 18 de março.
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