·
COMUCAA enfim detalhará sobre “Plano de
Aplicação do FIA” 2016
A Comissão
Permanente do Orçamento e do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência, do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., reúne—se, de acordo com a conselheira tutelar Edna Maria Alves
dos Santos, na manhã da quinta-feira, 03/03, para elaborar o “Plano de
Aplicação do FIA 2016”, que será ainda submetido à deliberação do plenário do
Conselho.
O orçamento
do município de Açailândia para 2016 (Lei Orçamentária Anual/LOA), aprovado
pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Jucelino de Oliveira, no
final de 2015, consigna o valor de R$ 600.000,00 – seiscentos mil reais – ao FIA.
O Plano de
Aplcação, de acordo com a Lei Municipal n.º 136/97 e a Resolução CONANDA/Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve obedecer ao “Plano de
Ação” do COMUCAA, que detalha as prioridades de investimentos dos recursos.
