II – 2013 ANO RUIM PARA O CONSELHO TUTELAR/CONTUA
O ano
2013 foi ruim para o Conselho
Tutelar de Açailândia, o CONTUA. Tanto interna como externamente, o segundo
mais importante órgão público municipal garantidor dos Direitos da Criança e do
Adolescente (de acordo com o
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente
e a Lei Municipal n.º 132/97), sofreu vários problemas e críticas, por
sua atuação ou falta de atuação.
Instituição permanente, com
atendimento diário e em plantões noturnos, de finais de semana e feriados, diretamente encarregada de zelar pelos
Direitos de Crianças e Adolescentes, junto à família, à comunidade, à
comunidade e ao Estado/governos, nas situações de ameaças e violações a esses
Direitos, o CONTUA, considerando as reclamações e queixas ( das próprias crianças e adolescentes, pais e responsáveis, associações, sindicatos, igrejas, escolas,
outros órgãos públicos, etc) quanto a
seu atendimento deficiente, moroso, irresolutivo, deixou e muito a desejar.
Importa dizer que em muitos momentos
de 2013 os problemas e dificuldades, que
resultaram neste atendimento reclamado pela comunidade, tiveram a ver com a
infra-estrutura, por conta da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de
Assistência: falta de veículo (e de motorista, quando o veículo estava
disponível...), , de telefone, de
internet...
Outras questões quanto ao
funcionamento e atendimento são antigas: qual a jornada semanal de trabalho
“normal” do(a) Conselheiro(a) Tutelar? Os plantões são para os dias e horários
de “expediente normal”, ou “noturnos, de final de semana, feriados”? As do
colegiado não podem reuniões ordinárias prejudicar o atendimento no “
expediente normal” aos(as) usuários(as)? Conselheiro(a) Tutelar também é
Conselheiro(a) de outros Conselhos Municipais? O trabalho do(a) Conselheiro(a)
não seria mais “individualizado”, deixando as questões coletivas, difusas, "o controle social" para
o COMUCAA, e as educativas-preventivas para os programas e órgãos específicos
da assistência social, cultura, educação, esporte, trabalho? Por que o povo e
as entidades/instituições reclamam tanto do atendimento e do serviço prestado
do CONTUA? Pelo falta do(a) Conselheiro(a) por que hoje é seu dia de folga? Ou
por que hoje ele(a) não é o plantonista? ...
Diante das reclamações, denúncias
quanto ao atendimento e serviços prestados pelo CONTUA, o plenário do COMUCAA
decidiu, em setembro, por um “acompanhamento” mais presente ao CONTUA. Mas não
houve “relatório” algum desse "acompanhamento" em 2013...
· CONTUA muda composição no meio do
ano...
O CONTUA passou por uma mudança em
sua composição, no dia 06 de junho, aniversário do município, quando assumiu a
7ª gestão, eleita em 21 de abril, com as
Conselheiras Edna Maria Alves dos Santos, Ivanessa Sousa dos Santos, Ivonia
Sandra Martins da Silva, Lucinete Freitas de Aguiar e Glen Hilton Soares
Pereira, sendo veteranas as Conselheiras Edna Maria (reeleita, e de dois mandatos anteriores não consecutivos) e
Lucinete ( um mandato e meio), Ivonia Sandra, Ivanessa e Glen Hilton eram uma
novidade, calouros no meio DCA/Direitos da Criança e do Adolescente e de
Direitos Humanos.
O quadro de suplentes do CONTUA foi composto por Antonio Silvestre Marques de Sousa, Raimundo Carlos da Silva Conceição, José
Alves Bezerra, Elisangela Conceição da Silva e Carlos Augusto Figueiredo
Santana.
Cumpriram seus mandatos 2010/2013 as Conselheiras Andreya Carvalho de
Oliveira e Veronice Pereira de Carvalho, com dois mandatos consecutivos; o
Conselheiro Ismael Martins de Sousa, também com dois mandatos consecutivos; a
Conselheira Elisangela Conceição da Silva e o Conselheiro José Alves Bezerra, que se elegeram suplentes para 2013/2016.
O processo de escolha do atual
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, para um mandato “tampão” de 06 de junho
de 2013 a 09 de janeiro de 2016, iniciou-se em setembro de 2012, quando o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
responsável por esse processo de escolha (conforme o ECA/Estatuto da Criança e
do Adolescente, a Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente nº 139/2010, e a Lei Municipal n.º 132/97), iniciou as
discussões e a elaboração do regulamento eleitoral. O regulamento eleitoral foi
aprovado em dezembro (Resolução COMUCAA n.º 010/2012), e ainda neste mês
abriu-se a etapa de inscrições de pré-candidatos(as), com 26 (vinte e seis)
inscritos(as).
Os pré-candidatos(as)
passaram por outras quatro etapas:
formação continuada, prova de conhecimentos,
entrevista técnica, campanha-propaganda eleitoral, até chegar como
candidatos(as) para o dia da eleição/votação, 21 de abril, com o comparecimento
facultativo de 5.486 eleitores(as).
E antes da posse,
os(as) candidatos(as) eleitos(as) passaram por um mês de estágio e transição. Ao que parece, pouco adiantou todo esse processo...
·
Mas o processo de escolha não foi pacífico, não...
Um dos fatores que
influenciaram, para pior, sem dúvida, no
funcionamento e desempenho do CONTUA em 2013, sobretudo a partir de junho, foi
o conjunto e as consequências dos acontecimentos durante o processo de escolha.
Não houve problema
algum na etapa inicial do processo, a de inscrições, nenhuma reclamação, nenhum
recurso.
A etapa de formação
sofreu alterações, de datas e horários, sem prejuízo da carga horária, e a
partir dela surgiram as reclamações e “recursos”.
E um grupo de
pré-candidatos(as) requereu alteração no regulamento eleitoral, no artigo que
previa que o(a) eleitor(a) só poderia votar em um(a) único(a) candidato(a). O
grupo queria a volta da “tradição em votar em até cinco candidatos(as)”.
Mas outro grupo de
pré-candidatos(as) defendeu a manutenção do regulamento como estava. O COMUCAA,
em assembléia questionável, precipitada, influenciado pelo seu assessor
Raimundo Rodrigues da Silva, decide pela alteração.
O caso vai ao MPE, que
recomenda a obediência ao regulamento original, a Resolução COMUCAA n.º
010/2012. Ameaçado de ‘intervenção’ no
processo de escolha, o COMUCAA volta atrás e mantem o regulamento original...
Na campanha eleitoral e
no próprio dia da votação, muitas reclamações e denúncias, de “bocas de urnas,
transporte de eleitores, ameaças, etc”, mas nenhuma formalizada junto à
Comissão Eleitoral, que só aceitava se fosse por escrito, assinada...
Mágoas e
ressentimentos, legado ainda das eleições de 2010, que também “acionaram” o MPE
e até inquérito na Polícia Civil, somadas às da atual eleição, criaram
constrangimentos e animosidades, que se refletiram no restante do ano em todo
segmento DCA e particularemente no CONTUA...
·
Nem um mês e começam os problemas ...
Com menos de um mês de
nova gestão, o CONTUA sofre o primeiro abalo: no final de junho, o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran denuncia o órgão e o Conselheiro Glen Hilton,
ao COMUCAA e ao Ministério Público Estadual/MPE, por omissão de socorro a um (ex) “menino do
trem”, caso que para ser ‘resolvido’, com a “devolução” do ex-menino do trem a
sua cidade de Marabá, demandou a
movimentação não só do CDVDH-CB, como da Vale, da Viena, da Associação Bom Samaritano, do Ministério Público, do Judiciário Estadual
e até do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência...Ou
seja, quase todo o SGD/Sistema de Garantia de Direitos e rede de atendimento
(menos o CONTUA...que também é do SGD, da rede...)
O COMUCAA constituiu
Comissão Especial, que em meados de setembro, concluiu que o Conselheiro Glen
Hilton e o CONTUA não cometeram nenhuma irregularidade e não tinham obrigação
alguma de atender, pois ele era “maior de idade”, nada tinha a ver com o fato
de que desde meados dos anos noventa já perambulava pelo trem da Vale, abrigando-se
na Casa de Passagem...
A conclusão levantou
protestos do CDVDH-CB e do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente
de Açailândia, instância que congrega
entidades civis.
·
Menos de dois meses, novo abalo no CONTUA...
No final de julho, o
próprio CONTUA, usando de seu Regimento Interno, afasta o Conselheiro Glen
Hilton, sob suspeita de vazamento de denúncia encaminhada pelo Disque 100, e
instituiu uma Comissão Apuradora.
Quase ao mesmo tempo,
alegando questões de saúde, renuncia a Conselheira Ivonia Sandra Martins da
Silva, que é substituída pelo Conselheiro Antonio Silvestre Marques de Sousa.
Mesmo com
acompanhamento do COMUCAA e do MPE, o CONTUA não deu conta da Comissão,
alegando dificuldades, a começar da composição.
O caso passa então, no
final de agosto, ao COMUCAA, que instituiu uma segunda Comissão Especial para
apurar denúncia contra o mesmo Conselheiro Tutelar Glen Hilton.
Mas em meados de
outubro, também sem chegar a uma conclusão, o COMUCAA remete o caso do vazamento
da denúncia encaminhada pelo Disque 100 à Procuradoria do Município e daí à
Comissão de Sindicância, onde está até hoje.
Enquanto isso, o
Conselheiro Glen Hilton, alega, e publicamente, em assembléias, reuniões, que
vem sofrendo “discriminação” no CONTUA, que o deixam de lado nas discussões e
decisões, que vem sendo “perseguido”...
·
E agora, nova denúncia, nova Comissão Especial...
No dia 07 dezembro de
2013, assembleia especifica do Fórum DCA escolheu as entidades representantes
da sociedade civil organizada para o COMUCAA gestão dezembro de 2013 a dezembro de 2015.
No entanto, alegando
“boca de urna” e “falta de ética” das Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves
dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, as entidades ADEFIA/Associação dos
Deficientes Físicos de Açailândia e a APAE/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, impetraram recurso no COMUCAA.
No dia 20 de dezembro,
o COMUCAA instituiu Comissão Especial, que apreciará inicialmente a denúncia, o
que deve acontecer neste início de 2014.
·
Colegiado do CONTUA “rachou”...
Lamentavelmente, e é
muito ruim dizer isso, mas o “racha” plenamente visível e constatado no CONTUA,
inclusive em outras instâncias (reuniões, assembleias...) em 2013 prejudica e
muito o atendimento às ameaças e violações de Direitos de Crianças e
Adolescentes açailandenses...
O CONTUA chegou ao
absurdo de declarar abertamente que nada soube e nem tem como atuar ( e nem lhe
cabe atuar, certamente...) em dois casos amplamente divulgados por toda mídia
açailandense, os chamados “casos da van”, que vitimaram um menino e uma
adolescente.
Isso só como um dos
exemplos, entre muitos. O que será que o CONTUA fez no caso da menina morta numa piscina semi-abandonada
da Vila Ildemar?
Outro exemplo claro do
“racha” no colegiado do CONTUA é a participação do órgão na “força-tarefa”, formada ainda pelo
COMUCAA, pelo CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência e Fórum
DCA, na tentativa de agilizar/solucionar casos encravados, impunes social e
judicialmente, de violações de Direitos
de Crianças e Adolescentes e suas famílias.
A maioria de seus membros, apesar da existência da
“força-tarefa” a mais de oito meses, “não está nem aí”, pois seu representante
nela é que se vire...
2013: com tudo o que
aconteceu envolvendo membros do CONTUA, um ano para esquecer...
(continua)
