CONTINUA O CALVÁRIO DE PACIENTES AÇAILANDENSES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE EM IMPERATRIZ: O ÔNIBUS É A MESMA LATA VELHA DA LOKBEM QUE QUEBROU DIA 29/05 E TORNOU A QUEBRAR NESTA TARDE DE TERÇA-FEIRA 03/06

Passou dos limites! CHEGA! BASTA!

Hoje, terça-feira 03/06, o mesmo  ônibus lata velha da Lokbem, que quebrou, felizmente, na ida e no centro da cidade, na quinta-feira, 29/05, “deu prego”, de novo,  aí pelas quatorze horas, em frente ao loteamento WE, já na BR 010 Belém-Brasília, saída para Imperatriz.

Estava escrito nas estrelas: quando encostou aqui no Conjunto Progresso II, Rua 03, para “recolher” o paciente renal, idoso senhor Geraldo, pouco depois das treze horas, tinha duas passageiras, um senhor   e o motorista, e trepidava e sacolejava feito tanque da primeira guerra mundial, além da barulheira motor, com o motorista tendo que acelerar mais e mais de quando em quando. A buzina estava ótima...

Antes de deixar o Conjunto, deu de escutar com todos os ouvidos, a zoada do ônibus, acelerando, acelando, e já se previa: “... ih, isso vai dar merda, este ferro velho vai dar prego...”.

Dito e feito, logo dona Nália, esposa do senhor Geraldo, telefona a filha Raquel, que “deu prego, estão na pista”, não sabe como fica, um calor danado, o sol de rachar... Raquel leva água, indignada vai ao DMT, lhe pedem que tirem foto do ônibus, da placa, se for de outra cidade nada podem fazer; Raquel vai ao Ministério Público, lhe pedem para voltar amanhã a tarde...

Raquel volta ao ônibus, deram um jeito brasileiro nele, vai seguir viagem. Por precaução, Raquel dá um dinheiro mais alto para a mãe, no caso de outro prego, voltar para casa...

Agora, só resta aguardar o retorno, aí pela meia-noite... Angústia e sofrimento pouco é bobagem para essa gente, vivendo esse terror três vezes por semana...

Mas surpreso fico ao assistir ao “Jornal da Mirante 2ª Edição, e Célia Fontineli dá a notícia  mostra as imagens, de um gol, da frota nova, da Secretaria de Saúde, UBS Pequiá, acidentada na BR 010, e que teria acidentado motorista e dois passageiros, pacientes de hemodiálise...

Ah, bom, se for isso mesmo, quer dizer que tem pacientes renais transportados(as) nas latas-velhas da Lokbem, e pacientes renais transportados(as) nos gols da saúde, automóveis novinhos em folha e bem confortáveis? Por que uns(umas) sim, outros(as) não?...

E bom dar um repeteco em artigo do blogueiro e assessor de comunicação da Prefeitura, Wilton Lima, só para conferir e fazer uma “análise da situação”...

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

Secretário de Saúde de Açailândia vai acionar juridicamente Empresa LOKBEM, por transporte irregular de pacientes em tratamento de hemodiálise.

Irritada, foi como a prefeita Gleide Santos ficou, quando tomou conhecimento da forma como estão sendo transportados os pacientes com doenças crônicas renais, em tratamento na cidade de Açailândia. Gleide acionou imediatamente o Secretário Municipal de Saúde Marcos Santos Gigante que informou ao Blog que todas as providências cabíveis já estão sendo tomadas.

O primeiro passo será acionar judicialmente a empresa LOKBEM, pelo dano causado aos pacientes que nesse tipo de tratamento já estão com suas saúdes fragilizadas. A LOKBEM é a empresa vencedora do certamente licitatório (contrato nº 20130424-01, processo nº 076/2013 – CCL e Pregão Presencial nº 020/2013-CCL), no entanto está deixando de cumprir o contrato administrativo firmado com a Secretaria Municipal de Saúde para fornecimento de transporte para os pacientes que fazem tratamento de hemodiálise na cidade de Imperatriz.

O outro passo que será dado pelo secretário de saúde, será ele próprio fiscalizar o cumprimento desse contrato. “Eu mesmo vou usar esse transporte. Vou junto com os pacientes no ônibus até a cidade de Imperatriz, e também vou experimentar a alimentação que está sendo disponibilizada pra eles, outra reclamação que já chegou até a mim, pois somente dessa forma poderemos solucionar imediatamente esse problema, disse Marcos Gigante.

“A prefeita Gleide Santos foi categórica em dizer que quer esse problema solucionado imediatamente, pois não se pode admitir que essas pessoas com saúde tão fragilizadas sejam tratadas dessa forma, e que elas precisam de um tratamento mais que especial”, finalizou.

Os fatos

No contrato firmado com a prefeitura, a empresa LOKBEM teria que fornecer 01 Van e 01 Ônibus totalmente equipado, inclusive com ar condicionado para o transporte desses pacientes, no entanto, não é isso que está acontecendo como foi constatado em denúncia/flagrante postada nas redes sociais pela filha de um desses pacientes.

Descrição do Transporte a ser fornecido pela LOKBEM

- 01 veiculo tipo van sem motorista, em perfeito estado de conservação, com capacidade de no mínimo 16 (dezesseis) passageiros sentados, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, direção hidráulica, ar condicionado, combustível: Diesel e quilometragem livre. Para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise.

- 01 Veiculo Ônibus sem motorista, em perfeito estado de conservação, com capacidade de no mínimo 38 (trinta e oito) passageiros sentados, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, direção hidráulica, ar condicionado, combustível: Diesel e quilometragem livre. Para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise.

(Ao final, o blog divulgou parte do contrato, mencionado no artigo)

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REALIZAÇÃO DO “1º FÓRUM COMUNITÁRIO” DO SELO UNICEF DIA 10 DE JUNHO PREOCUPA O COMUCAA

              (Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

A preocupação do COMUCAA e da Articulação do “Selo UNICEF” é com a realização do “I Fórum Comunitário”, previsto para o dia 10 de junho, sem ter constituído o “Comitê Pró-Selo”, e sequer uma comissão organizadora deste I Fórum, que tenha “sentado e estudado” sobre o que é este Fórum Comunitário, seus objetivos, sua metodologia.

 O “1º Fórum Comunitário” é uma estratégia do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas para Crianças e Adolescentes nos municípios.

 Neste “1º Fórum Comunitário”, governo municipal, Crianças e Adolescentes, lideranças comunitárias-classistas-religiosas, comunicadores(as), enfim, todo os segmentos da população açailandense, são desafiados a contribuir para a elaboração de dois importantes instrumentos de garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes: um diagnóstico da situação e realidade da vida de Crianças e Adolescentes do município, a partir do levantamento  análise de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de atendimento à população de até 17 anos, e um Plano de Ação, com o  detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida das Crianças e Adolescentes açailandenses.

Não está confirmado oficialmente, pois até a manhã desta terça-feira, 03, segundo o Conselheiro Presidente do COMUCAA, não se tratou em definitivo, não se expediu convites. O dia seria 10 de junho, próxima terça-feira, o local  Igreja Batista, o horário não definido.

De acordo com o “Guia do 1º Fórum Comunitário do Selo Município Aprovado Edição 2013-2016”, o Conselho Municipal,  o COMUCAA, é o coordenador do “1º Fórum Comunitário”, mas o que se avalia é que faltou um diálogo melhor e maior com a Articulador do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa, daí desencontros que prejudicam a indispensável e obrigatória “participação social” que constitui um eixo do programa.

Por exemplo, a própria data da realização do “1º Fórum Comunitário” não foi devidamente acertada entre as partes, e até o próprio COMUCAA só tomou conhecimento que estava marcada bem depois, quando calendarizada pelo UNICEF Maranhão. O mesmo com as entidades da sociedade civil organizada, não integrantes do colegiado do COMUCAA.  

Várias entidades, como o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humano, diante das indefinições, e assim à última hora,  manifestaram que não participarão do “Comitê Pró-Selo” e da organização do “I Fórum Comunitário”.

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AÇAILÂNDIA - MPMA requer indenização do Estado por falta de vagas para adolescentes infratores

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailãndia, com base no  site do Ministério Público do Maranhão, publicado pelo “Jornal do Maranhão”, Açailândia-MA, 31/05/2014)

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ingressou, no dia 26, com uma Ação Civil Pública, solicitando à Justiça a condenação do Estado do Maranhão por dano moral coletivo, devido à soltura de um adolescente infrator por falta de vagas nas unidades estaduais de internação provisória masculina. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

No dia 2 de fevereiro, um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional no município de Açailândia. Por não existirem vagas adequadas para a internação de adolescentes no município e nas demais comarcas do estado, o jovem foi posto em liberdade. "Este Juízo da Infância de Açailândia, embora reconhecendo a necessidade da internação provisória ao adolescente infrator, consoante ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi obrigado a promover sua liberação diante da inexistência de estabelecimento para receber o autor do ato infracional", afirmou, na ação, o promotor de justiça.

Nos autos, Gleudson Malheiros ressalta, ainda, que a ausência de vagas adequadas para internação de adolescentes se deve exclusivamente à omissão do Estado do Maranhão. O promotor lembra que a unidade federativa já foi condenada em Ação Civil Pública formulada na capital, já transitada em julgado.

A condenação obrigou o estado a dar cumprimento à regionalização de unidades de internação provisória masculina em oito polos (São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal), como determina a Resolução do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente nº 005/98. "O Estado além de não oferecer vagas de internação também não deu cumprimento à condenação judicial imposta, dando causa, com sua omissão, à liberação do adolescente, que tinha a necessidade, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, de responder ação socioeducativa sob privação cautelar de liberdade".

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do Estado do Maranhão a indenizar o dano moral coletivo decorrente da soltura do adolescente, com valor a ser determinado pela Justiça, corrigidos monetariamente até efetivo recolhimento ao fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os recursos devem ser aplicados nas ações do plano municipal de atendimento socioeducativo, conforme a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

"Os efeitos deletérios do inconstitucional e ilegal ato afrontam toda a sociedade, na medida em que fere o sentimento comum de que cabe ao Estado, na regulamentação e gestão do sistema socioeducativo, proteger os mais vulneráveis, isto é, adolescentes que, para o exercício de seu direito ao devido processo legal socioeducativo, devem ter efetivado o cumprimento das disposições legais e judiciais, como na condenação imposta na ACP anterior, com a máxima atenção à dignidade da população infanto-juvenil", completou o promotor de justiça.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Meu comentário:

Parabéns ao nosso Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o Ministério Público do Maranhão, que vem se empenhando nesta batalha árdua contra o governo do Estado do Maranhão.

Cito ainda, entre muitos e muitas Promotores(as) de Justiça, Marcio Thadeu Silva Marques, referência e incansável pela implementação do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente.

E na situação específica do (não) atendimento socioeducativo no Maranhão, também o nosso CEDCA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tornou o prioridade em sua agenda, núls últimos dois anos.

(Na foto, o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimrães e a Adolescente Secretária Executiva do Fórum DCA Açailândia, Luana Roberta)

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