“1º FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 CONFIRMADO PARA A MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA 10 DE JUNHO NA IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –             Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

O “1º Fórum Comunitário” é uma estratégia do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas para Crianças e Adolescentes nos municípios.

 Neste “1º Fórum Comunitário”, governo municipal, Crianças e Adolescentes, lideranças comunitárias-classistas-religiosas, comunicadores(as), enfim, todo os segmentos da população açailandense, são desafiados a contribuir para a elaboração de dois importantes instrumentos de garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes: um diagnóstico da situação e realidade da vida de Crianças e Adolescentes do município, a partir do levantamento  análise de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de atendimento à população de até 17 anos, e um Plano de Ação, com o  detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida das Crianças e Adolescentes açailandenses.

De maneira coletiva, @s participantes do “1º Fórum Comunitário” deverão fazer o levantamento inicial de informações, analisando quais são os obstáculos ou gargalos que limitam a garantia dos Direitos da Infância e da Adolescência no município. Esses obstáculos ou gargalos podem ser, por exemplo, orçamento municipal, legislação, disponibilidade e eficácia de serviços e programas de atendimento, infra-estrutura, práticas culturais e sociais, entre outros.

Conforme o “Guia do 1º Fórum Comunitário”, a mobilização é o segredo de seu sucesso. Daí o COMUCAA ter iniciado em tempo hábil a mobilização dos diversos atores sociais e políticos, semanas antes.

Ainda de acordo com o “Guia do 1º Fórum Comunitário do Selo Município Aprovado Edição 2013-2016”,  o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido pelo Conselheiro Ismael Martins de Sousa,  é o coordenador do “1º Fórum Comunitário”, que é organizado pelo Articulador, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa com apoio do, através de uma comissão especifica,  constituída por representação de Adolescentes, instituições governamentais e não-governamentais, na última quarta-feira, 04/06.

O “1º Fórum Comunitário” acontecerá na próxima terça-feira, 10/06, entre 0700 e 1200 horas, na Igreja Batista Missionária, no centro da cidade.

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SECRETÁRIO DE SAÚDE COMPROVA PESSOALMENTE (enfim...) A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LOKBEM AOS PACIENTES REINAIS DE AÇAILÂNDIA.

Açailândia - Cerca de mais de 23 pacientes portadores de doenças crônicas renais receberam com surpresa a visita INLOCO do secretário municipal de saúde Dr. Marcos Santos Gigante, que na tarde desta quinta-feira, 05/06, foi ver de perto como a empresa LOKBEM está realizando o transporte dos pacientes renais no trajeto IMPERATRIZ/AÇAILÂNDIA.

Na oportunidade Dr. Marcos Santos Gigante, conversou com todos os pacientes que fazem tratamento nas duas clínicas renais da cidade de IMPERATRIZ (CNI / CDR) sendo a última – localizada na Rua Hermes da Fonseca, 1181 – Bairro Juçara.

Objetivo da viajem junto aos pacientes é para resolver de vez as deficiências da empresa responsável pelos serviços prestados aos cidadãos AÇAILANDENSES.

O TRANSPORTE DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, É REALIZADO (03) TRÊS VEZES POR SEMANA ATÉ A VIZINHA CIDADE DE IMPERATRIZ.

(Por Josinaldo Smile, artigo e fotos)

(Eduardo Hirata)

Meu comentário:

Caro Josinaldo Smile, não foi uma visita in loco surpresa, do secretário municipal de saúde Marcos Santos Gigante a@s pacientes renais tratad@s em Imperatriz. No dia 30/05, o Wilton Lima, assessor de comunicação da prefeitura, anunciou a “visita”, reforçando que o secretário também viajaria e veria a questão da alimentação.

Pacientes e familiares reconhecem e agradecem as providências tomadas durante a semana: ônibus bem melhor, mais confortável, propiciando boa viagem a@s pacientes e acompanhantes, mas dá para melhorar um pouco ainda...

Outro item que precisa e merece imediata resolução é a da alimentação, reclamada agora a pouco, no facebook, pela neta de um paciente.

Parabéns ao secretário de saúde, pela atenção dada ao pessoal paciente viajante, à prefeitura e por que não, à Lokbem, mas sobretudo a@s pacientes e familiares, que espernearam, buscaram seus direitos!

  

“E o comentário de Yasmin Gomes, no facebook:

Sou neta do seu Francisco Soares de Lima, que faz o tratamento de hemodiálise no terceiro turno; e que faz 3 viagens por semana para Imperatriz. Não sei se o secretário também está ciente da situação que além do caos dos ônibus, também se encontra um problema na empresa que fornece o marmitex, que a maioria dos dias está sendo ovo frito. Um pouco vergonhoso, não? Tenho certeza de que a prefeitura pode fornecer melhores alimentos aos pacientes. E quero parabenizar a ação do secretário, e que ele esteja disposto mais vezes a fazer visitas como essas. Cidadãos de bem como estes merecem ser bem cuidados.”

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CEDCA-MA PRORROGA PRAZOS EDITAL FEDCA E TOMA OUTROS ENCAMINHAMENTOS

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

O CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão reuniu seu colegiado na manhã e início da tarde da quinta-feira, 05/06, e entre muitos encaminhamentos, deliberou pela prorrogação de prazos do Edital FEDCA/Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A assembléia foi convocada e conduzida pela Conselheira Presidenta Maria Ribeiro da Conceição (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini).

O Conselho resolveu estender o prazo de recebimento de propostas, de 27/05 para 13/06, que poderão concorrer a recursos, em torno de um milhão e duzentos mil reais, do FEDCA.

A questão do funcionamento do Conselho, a começar por sua atual sede, totalmente insalubre e já condenada pela defesa civil, bem como a “nova sede”, também insalubre e inadequada, disponibilizada pela SEDHIC/Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, a qual o CEDCA-MA é vinculado administrativamente, terá como encaminhamento uma requisição à defesa civil para novo laudo, abrindo caminho para novo procedimentos junto ao governo estadual, buscando-se o apoio do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça.

A Presidenta da FUNAC, Anailde Everton Serra, também Conselheira Vice-Presidenta do CEDCA-MA, relatou a situação e quadro atual estadual do atendimento socioeducativo em meio fechado, e das iniciativas junto aos municípios para atendimento às medidas socioeducativas de meio aberto. Segundo a Conselheira Anailde, até o final de 2015, com as reformas e melhorias em várias unidades (Alto da Esperança, Canãa, Florescer, Monte Castelo, Jardim Eldorado, São Cristovão e Imperatriz,  situação deverá mudar para melhor na atenção a adolescentes em conflito com a lei. Ela ainda apresentou a proposta da “Escola Socioeducativa”.

A Conselheira Presidenta Maria Ribeiro fez repasse da assembleia de abril, dias 10 e 11, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, com a participação d@a Presidentes(as) dos CEDCA/Conselhos Estaduais, e que tratou de temas como o Edital CONANDA 2014;

 o processo de realização das Conferências DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos âmbitos nacional ( 10ª Conferência, 14 a 18 de dezembro de 2015, no Distrito Federal), estadual (entre junho e setembro de 2015); livres/Adolescentes, de novembro 2014 a maio 2015; e macro-regionais, entre setembro e outubro de 2015,

sendo também aprovada proposta para a escolha de representante Adolescente do Maranhão para compor o G27, Adolescentes de todo o país que participarão da organização da 10ª Conferência Nacional: o titular será Adolescente da capital, e a suplente será menina de Açailândia. O Maranhão tem até 13/06 para confirmar essa representação Adolescente junto ao CONANDA;

a primeira eleição nacional unificada dos Conselhos Tutelares, em outubro de 2015, tendo sido encaminhada proposta de reunião com o Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral, a Associação Estadual de Conselheir@s e Ex-Conselheir@s Tutelares  e a FAMEM/Federação dos Municípios do Maranhão;

a utilização de recursos do IGD-Bolsa Família, no funcionamento dos Conselhos.

A Conselheira Maria Ribeiro também tratou do “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, e da atualização de planos estaduais.

A plenária avaliou recentes atividades, como o “Seminário Estadual de Atendimento Sócioeducativo”, realizado entre 07 e 09 de maio e as “Semanas de Enfrentamento á Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, entre 13 e 20 de maio, em vários municípios (São Luís, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão...)

Discutiu-se sobre a escolha da nova representação da sociedade civil no CEDCA-MA, para o mandato agosto de 2014 a agosto de 2016. A Conselheira Presidente Maria Ribeiro fez relato de conversas com o Fórum DCA Maranhão nesse sentido.

A Conselheira Lidia Fernandes da Silva (Instituto Formação) apresentou proposta de fortalecimento da participação de Adolescentes (Protagonismo Infanto-Juvenil).

A Conselheira Creuziane Correia Barros (PLAN) relatou sobre proposta do Instituto Telefônica, de doação de recursos aos Fundos Estaduais.

Contou-se ainda na plenária com as Conselheiras Ana Lúcia Moniz Costa (Secretaria de Estado da Saúde), Maria Betânia Silva Magalhães (CRESS), Quésia Barros Madeira (PAMEN/Pastoral do Menor) e este que vos escreve (CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida  e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán), e contataram a Conselheira Nelma Pereira da Silva (SMDH/Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e Jânio Oliveira (Associação Esportiva, Chapadinha).

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