(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
O CEDCA-MA/Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão reuniu seu
colegiado na manhã e início da tarde da quinta-feira, 05/06, e entre muitos
encaminhamentos, deliberou pela prorrogação de prazos do Edital FEDCA/Fundo
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A assembléia foi
convocada e conduzida pela Conselheira Presidenta Maria Ribeiro da Conceição
(Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos
Passerini).
O Conselho resolveu
estender o prazo de recebimento de propostas, de 27/05 para 13/06, que poderão
concorrer a recursos, em torno de um milhão e duzentos mil reais, do FEDCA.
A questão do
funcionamento do Conselho, a começar por sua atual sede, totalmente insalubre e
já condenada pela defesa civil, bem como a “nova sede”, também insalubre e inadequada,
disponibilizada pela SEDHIC/Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania, a qual o CEDCA-MA é vinculado
administrativamente, terá como encaminhamento uma requisição à defesa civil
para novo laudo, abrindo caminho para novo procedimentos junto ao governo
estadual, buscando-se o apoio do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral
de Justiça.
A Presidenta da FUNAC,
Anailde Everton Serra, também Conselheira Vice-Presidenta do CEDCA-MA, relatou
a situação e quadro atual estadual do atendimento socioeducativo em meio
fechado, e das iniciativas junto aos municípios para atendimento às medidas
socioeducativas de meio aberto. Segundo a Conselheira Anailde, até o final de
2015, com as reformas e melhorias em várias unidades (Alto da Esperança, Canãa,
Florescer, Monte Castelo, Jardim Eldorado, São Cristovão e Imperatriz, situação deverá mudar para melhor na atenção
a adolescentes em conflito com a lei. Ela ainda apresentou a proposta da “Escola
Socioeducativa”.
A Conselheira
Presidenta Maria Ribeiro fez repasse da assembleia de abril, dias 10 e 11, do
CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em
Brasília, com a participação d@a Presidentes(as) dos CEDCA/Conselhos Estaduais,
e que tratou de temas como o Edital CONANDA 2014;
o processo de realização das Conferências
DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos âmbitos nacional ( 10ª
Conferência, 14 a 18 de dezembro de 2015, no Distrito Federal), estadual (entre
junho e setembro de 2015); livres/Adolescentes, de novembro 2014 a maio 2015; e
macro-regionais, entre setembro e outubro de 2015,
sendo também aprovada
proposta para a escolha de representante Adolescente do Maranhão para compor o
G27, Adolescentes de todo o país que participarão da organização da 10ª
Conferência Nacional: o titular será Adolescente da capital, e a suplente será
menina de Açailândia. O Maranhão tem até 13/06 para confirmar essa
representação Adolescente junto ao CONANDA;
a primeira eleição
nacional unificada dos Conselhos Tutelares, em outubro de 2015, tendo sido
encaminhada proposta de reunião com o Ministério Público, o Tribunal Regional
Eleitoral, a Associação Estadual de Conselheir@s e Ex-Conselheir@s
Tutelares e a FAMEM/Federação dos
Municípios do Maranhão;
a utilização de
recursos do IGD-Bolsa Família, no funcionamento dos Conselhos.
A Conselheira Maria
Ribeiro também tratou do “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes”, e da atualização de planos estaduais.
A plenária avaliou
recentes atividades, como o “Seminário Estadual de Atendimento Sócioeducativo”,
realizado entre 07 e 09 de maio e as “Semanas de Enfrentamento á Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes”, entre 13 e 20 de maio, em vários
municípios (São Luís, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do
Brejão...)
Discutiu-se sobre a
escolha da nova representação da sociedade civil no CEDCA-MA, para o mandato
agosto de 2014 a agosto de 2016. A Conselheira Presidente Maria Ribeiro fez
relato de conversas com o Fórum DCA Maranhão nesse sentido.
A Conselheira Lidia
Fernandes da Silva (Instituto Formação) apresentou proposta de fortalecimento
da participação de Adolescentes (Protagonismo Infanto-Juvenil).
A Conselheira Creuziane
Correia Barros (PLAN) relatou sobre proposta do Instituto Telefônica, de doação
de recursos aos Fundos Estaduais.
Contou-se ainda na
plenária com as Conselheiras Ana Lúcia Moniz Costa (Secretaria de Estado da
Saúde), Maria Betânia Silva Magalhães (CRESS), Quésia Barros Madeira
(PAMEN/Pastoral do Menor) e este que vos escreve (CDVDH-CB/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascarán), e contataram a Conselheira Nelma Pereira da Silva (SMDH/Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos) e Jânio Oliveira (Associação Esportiva,
Chapadinha).
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