Fórum Regional das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia Sul Maranhense reúne com Prefeito de Açailândia e entidades de apoio sobre o transporte público coletivo

A pedido do Fórum Regional das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia Sul Maranhense, através do coordenador João Luís Soares, realizou-se na tarde da quinta-feira, 28/09, uma reunião com o Prefeito Jucelino Oliveira, secretariado e entidades  de apoio, do movimento social, bem como dos segmentos das pessoas com deficiência e idosas, estudantes e trabalhadores(as),  para discutirem a situação dos direitos ao transporte público coletivo urbano de Açailândia, diante de comentários que a atual empresa de ônibus concessionária, a Linux, operando a poucos meses, já estaria contabilizando muitos prejuízos financeiros diante da ‘concorrência dos táxis-lotação” e poderia deixar de operar, como aconteceu com a última, a São Francisco.

Diz João Luís, "o Fórum Regional apóia a decisão do Ministério Público Estadual, quanto a ‘ilegalidade dos táxi-lotação’ e o desrespeito aos direitos ao tranporte público, sobretudo prejudicando enormemente pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida, mas também estudantes, trabalhadores(as) de vale-transporte."

Não é contra os “táxis-lotação”, mas desde que eles cumpram a lei, respeitem os direitos, o que não foi  assegurado quando Açailândia ficou sem ônibus ‘coletivos”. Houve um acordo, afirma João Luís Soares, “...que pessoas com deficiência e idosas teriam prioridade no assento da frente dos táxis, e pagariam meia-passagem, e que também se respeitaria a meia passagem para estudante, mas este acordo não foi cumprido, e dava muito problema.”  

“E o projeto de lei da Câmara de Vereadores, criando o ‘táxi-compartilhado’, vimos com inconstitucional e inviável na prática, não atenderá as pessoas com deficiência, idosas, estudantes, como não atendeu no passado...”, afirma João Luís Soatres.

“Agora, se a empresa Linux sair como se comenta nas ruas, teremos um prejuízo social muito grande, pois a empresa está com várias linhas e atendendo razoavelmente a população com deficiência e idosa, o direito à gratuidade, e não são ônibus ruins não”, diz João Luís Soares.

Com a realização da reunião, a expectativa do Fórum Regional é a de que a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o Judiciário, os taxistas e a empresa de ônibus busquem resolver com urgência a questão, sem nenhum prejuízo aos direitos ao transporte público coletivo.

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CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO: Ausência de Conselheiros do Poder Público inviabilizam plenárias

(Da Agência Matraca, 28/09/2017)

As plenárias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente não vêm sendo realizadas devido à ausência dos conselheiros do Poder Publico.

Para os representantes das organizações que compõe o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão - Fórum DCA-MA, esse não comparecimento é muito grave, pois inviabiliza decisões fundamentais para crianças e adolescentes do estado do Maranhão, 

·         Fui conselheiro estadual do CEDCA-MA., PELO cdvdh-cb/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, em 2013-14. A ‘situação’ era – continuava – complicada, com falta de infra-estrutura e as mesmas ausênciasde conselheiros(as0, e em cada três assembléias, duas praticamente não tinham ‘quórum’ para deliberações.

·         Mudamos de sede, por falta de segurança e salubridade, e fomos ‘provisoriamente’ para a sede da FUNAC.

·         Foi um período, embora todas as dificuldades, transtornos, obstáculos, bastante produtivo, com atuação marcante em relação ao sistema de atendimento sócioeducativo, com significativos avanços no Estado.

·         Lamentável que a situação do CEDCA-MA continue dessa maneira, com o0 descaso governamental.

(Eduardo Hirata)

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Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Exploração Sexual também é crime de Trabalho Infantil

O Brasil tem um total de 149 rodovias federais, o que compõe uma malha viária de 76.686,8km. Além disso, existem 37 grandes portos organizados e ainda 34 aeroportos internacionais, segundo dados do Boletim Estatístico de fevereiro de 2017, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Esses lugares concentram uma grande movimentação de pessoas e cargas e podem esconder diversos problemas sociais. Dentre eles, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma realidade presente em vários pontos do território brasileiro, incluindo o Maranhão.

No ano de 2016, foram registrados 17,5 mil casos desse tipo de violência no estado, e desses, 20% eram de exploração sexual – a diferença entre abuso e exploração se dá porque no segundo existe um caráter lucrativo, de ganho do(s) explorador(es) por meio da criança explorada. Abaixo, montamos um detalhamento do perfil das vítimas com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão (SEDES-MA):

É importante deixar claro que a exploração sexual de crianças e adolescentes é também um tipo de trabalho infantil, emuma das suas piores formas, um crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Postos de gasolina, lanchonetes, restaurantes, vendas à beira da estrada e outros lugares são registrados como pontos de exploração. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Childhood Brasil, desenvolve, desde 2013, o Projeto Mapear, no qual, junto com os demais organismos de proteção, estrutura os pontos de exploração e realiza ações de combate à exploração sexual nesses locais.

O intenso tráfego de veículos e a posição geográfica do Maranhão fazem dele um estado muito propício a essas violações, reunimos alguns dados da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no gráfico a seguir que apontam para essas possibilidades de grande movimentação ferroviária e rodoviária:

Outro fator causador desses índices são as grandes obras às margens das rodovias, para as quais são levadas dezenas de trabalhadores, em sua maioria homens, e que por estarem geralmente longe de casa e das famílias procuram “serviços” sexuais de crianças e adolescentes da região próxima. Assim como caminhoneiros, que encontram em postos de gasolina, pontos de conveniência, povoados à margem das estradas, a possibilidade de abusar sexualmente dos garotos e garotas, geralmente em situação de vulnerabilidade social e que podem ser levados inclusive pelas próprias famílias a sofrerem essas violações.

O Maranhão tem 11 rodovias federais e127 rodovias estaduais, é um estado com movimentação portuária e rodoviária grande, por isso iniciativas como o Projeto Mapear são muito importantes, pois revelam dados e indicadores que podem ser estudados e monitorados, a fim de que sejam desenvolvidas estratégias, de vários setores da sociedade, visando à prevenção, ao enfrentamento e à efetiva proteção de crianças e adolescentes vítimas desse crime.

Texto: Vilma Santos

Foto: Correio Lageano

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·        Uma mãe desesperada me interpela nesta segunda-feira:” minha filha tá fora de casa há mais de cinco dias! Meu Deus o que vou fazer? Ninguém me ajiuda! O Conselho Tutelar, a Assistência Social, igrejas, tiveram aqui, mas não adianta nada, eu não tenho condição nenhuma de dar um jeito...”.

·        De verdade, é uma “situação” antiga, sem resolutividade pelo “sgdca/sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes- rede de atenção”, que falhou da ‘prevenção’, e falha muito mais agora, omitindo-=se na ‘proteção e defesa’ da ainda adolescente.

·        Uma jovem, “caso’ emblemático de mais de dez anos, quando então ainda criança, hoje perambula pelas ruas de Açailândia, seus lares o “casqueiro” e o entroncamento brs-222 e 010...

·        Não resultou muito, ao que parece, duas CPIs de “boa repercussão e impacto” aqui em Açailçândia: a impunidade dos acusados (acusados, não, condenados, sentenciados) bem como a desassistência às meninas vítimas e suas famílias e comunidades mostram claramente a “injustiça – jurídica como socioassistencial” e sua ineficácia.

(Eduardo Hirata)

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