A “Comissão Especial
do Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil ao COMUCAA 2015-2017”,
constituída na última plenária do Conselho, em 27/08, realizou na manhã desta
sexta-feira, 11/09, sua primeira reunião de trabalho, na sede do ´rogão
municipal controlador social da política de atendimento DCA (dos Direitos da
Criança e do Adolescente).
Foram escolhidas como
Presidenta e Secretária/Relatora da Comissão Especial, respectivamente, a
Conselheira Municipal DCA Zeneide Alves Leite Gonçalves (Associação Comunitária
Bom Samaritano) e a Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar, tendo como
Vice-Presidente Francisco Pereira Lima (Associação de Moradores da Vila São
Francisco e Jardim América), e como membros, o adolescente Carlean da Silva dos
Santos (Comissão Juvenil) e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia.
A Comissão fez um
estudo do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei Municipal n.º
132/97, no que se referem ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
e quanto ao seu funcionamento, composição e atribuições.
Nova reunião foi
marcada para a manhã (0830 horas) da próxima quarta-feira, 16/09, quando será concluído
o anteprojeto de regulamentação do Processo de Escolha, para a apreciação e deliberação
do plenário do COMUCAA, na assembléia deste corrent mês, setembro. A escolha
das entidades e Conselheiros/Conselheiras representantes da sociedade civil
deverá acontecer no máximo até meados de dezembro próximo, tendo a posse ainda
em dezembro, para mandato de dois (02) anos, ou seja, dezembro de 2017,
conforme a Lei Municipal n.º 132/97 e a Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente n.º 105/2005.
