De acordo com o
“Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Açailândia-MA”, cabe ao “Grupo de Monitoramento” articular,
integrar, acompanhar, moniotar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e
ações sociais de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual comercial
de Crianças e Adolescentes no município.
A Lei Municipal n.º
273/2007 instituiu o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual
Infanto-Juvenil”, que acontece no dia 19 de maio. O “Grupo de Monitoramento”,
instância assessora vinculada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Açailândia-MA” já realizou 10-dez- versões anuais
da “Semana Municipal de Combate”, focando não só no “Dia Municipal”, como
também nos dias nacional- 18 de Maio, em memória de Aracelli, e estadual, 20 de
maio.
Este evento sempre
foi tido como o principal, o mais importante do calendário anual na política de
prevenção e combate à violência sexual contra Cranças e Adolescentes aqui no
município.
No entanto,
sobretudo a partir de 2013 (não por coincidência, nos anos da desastrosa,
calamitosa e criminosa administração da cassada prefeita Gleide Lima Santos), a
prevenção e o combate, e o cumprimento do “Plano Municipal”, que já não era
assim satisfatório, entrou em bancarrota. O “Grupo de Monitoramento” foi
desativado, e o próprio COMUCAA, principal órgão do “sgdca/sistema de garantia
de Direitos de Crianças e Adolescentes”, nunca mais foi o mesmo dos anos
2000-2012, período em que foi tido como um dos melhores do Maranhão.
Semana passada,
após muita insistência do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente-
articulação de entidades nãogovernamentais), Açailândia, o COMUCAA
resolveu tentar a reativação do “Grupo de Monitoramento”, convocando uma reunião
com as instituições do “sgdca”.
A reunião, por
falta de quórum, não se realizou, e agora, o COMUCAA, por carta, pede que essas
instituições indiquem representantes, reconstituindo assim o “Grupo de
Monitoramento”, cuja primeira atividade seria justamente o planejamento e
realização da “Semana de Combate”, em maio próximo.
Retornando, após um
período de convalescença..
