Querido Leitor, querida
leitora:
Retornando ao blogspot,
depois de uma boa temporada em ‘recesso, assim meio forçado...”. Mas boquiaberto
com os desmantelos públicos que vivemos em Açailândia do Maranhão e no Brasil,
por onde andei em volteios, idas e vindas. Parece que estamos velozmente
regredindo, perdendo o que se conquistou de Direitos Humanos após verdadeiras ‘guerras’...
(DESABAFO E CARTA
ABERTA)
Direitos da Criança e do Adolescente em Açailândia do
Maranhão: descaso, ineficiência, omissão e impunidade. O ’sgdca’ em bancarrota.
Impressionante, e
revoltante, o quadro de descaso e de omissão, de ineficácia e de impunidade que
vivemos em relação ao cumprimento e atendimentos aos Direitos da Criança e do
Adolescente aqui em Açailândia do Maranhão.
Pode ser obsessão
particular, mas é de questionar o que se há sobre as conseqüências das
históricas CPIS Estaduais de 2003-2004, com ações judiciais tramitando em passo
de tartaruga, ‘tocadas’ por uma ou duas instituições e pessoas mais interessadas e compromissadas, mas com as
vítimas, as famílias e as comunidades, em franca ‘desassistência’ desde sempre...
Sem falar dos casos dos
meninos assassinados ( Raimundo Nonato, Francisco Clésio, Tiago, Francisco
Guilherme) quando sob medidas
socioeducativas a “cuidados’ da FUNAC/Estado do Maranhão, mas também com
obrigações socioassistenciais locais.
Isso sem falar dos
casos dos assassinatos de Rafael, ‘Carequinha’ e tantos outros, também
‘passados’ por medidas socioeducativas que comprovam sua ineficácia, a
bancarrota do sistema, num pisoteio explicito ao SINASE. ( O CREAS, por exemplo, sem condições
mínimas, de pessoal especializado e recursos e meios de atendimento,).
Ou o caso do menino com
deficiência, desaparecido e assassinado,
o Elson Machado, do Assentamento
Planalto I, prestes a completar oito anos de impunidade (judicial e
socioassistencial).
Muitos e muitas
“moradores(as) de rua, pés inchados, perambulantes – a população de rua”, assim
se tornaram, na deficiência das “ ações de prevenção”, e de crianças e
adolescentes, se tornam jovens e adultos(as) hoje rejeitados(as) e
discriminados(as) nas ruas e praças açailandenses, “...um perigo para a
população de bem...”
O Conselho Tutelar, na
falta e fragilidade, ou praticamente a ‘inexistência’ da rede de atendimento,
incapaz de atender com resolutividade às situações de ameaças e violações dos
Direitos de Crianças e Adolescentes, quase que volta aos tempos antigos, idos
dos anos 90 e começo dos anos dois mil, quando Açailândia não tinha a
‘estrutura (CRAS, CREAS, Bolsa Familia,
Defensoria, MPE, Judiciário, etc., etc.) que hoje tem, e que deveria
‘encarar’ a questão social com mais empenho, qualidade e resolução.
Se os órgãos públicos,
governamentais, estatais, criados e “mantidos” para atender s as Crianças,
Adolescentes e suas famílias, são incapazes de um ‘enfrentamento’ de verdade às
ameaças e violações dos Direitos Infanto-Juvenis, elencados nos artigos 227 da Constituição da
República e 4º do ECA., é preciso assumir que a “sociedade civil – a
participação popular – o movimento social” também “... não está nem aí pro azar...”, essa mesma
sociedade civil, representada por suas entidades no Fórum DCA/DOS Direitos da
Criança e do Adolescente de Açailândia, tão atuante e ‘cobradora’, silenciou nos
últimos quinze meses, nunca mais se ‘reuniu’, e com esse silêncio e omissão, avaliza e
carimba essa situação de descaso e impunidade em relação aos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Ou seja, é de se
indagar “cadê o sgdca- sistema de garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes de Açailândia-MA”? Confundido
popularmente com a termo “rede de atendimento’, o “sistema”, criado pelo
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e normatizado pelas resoluções do
CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto
por dezenas de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais., não
consegue conversar,dialogar,integrar, articular, mobilizar governos/Estado e a
sociedade civil na promoção, proteção e defesa dos Direitos Infanto-Juvenis, e
desemboca neste quadro horroroso, um culpando o outro pela situação, e cada um “tirando o corpo fora”...
Na marcha que vai o
Brasil, é provável que a maioridade penal seja “rebaixada’, que a violência
sexual deixe de ser “crime hediondo” ( a ‘soltura do prefeito de Coari,
recentemente, sinaliza a isso...), que adolescentes em conflito com a lei aqui em Açailândia continuem à luz do
dia sendo ameaçados, agredidos, baleados, espancados, assassinados, e a
negligência e abandono familiares sendo premiados, ao invés de ser punida e
reparada.
As escolas, falamos
aqui das municipais, com maior
“clientela”, estão aos panderecos, com
prédios que já deveriam ter sido interditados pela Defesa Civil ou alguma outra
“autoridade competente e pertinente”, tais os riscos que se colocam à
integridade e saúde dos(as) estudantes, professores(as), servidores(as) – a
comunidade escolar. Sem falara da falta de professores(as), da falta de tudo
para se assegurar um ‘ensino’ co o mínimo de responsabilidade, dignidade e
qualidade.
O trabalho infantil não
é mais nenhum escândalo, não causa nenhuma surpresa, não levanta nenhuma
indignação, é claro, flagrante – na rua central movimentadissima, em pleno meio
de manhã de dia da semana, o menino e a me nina conduzem, quase em disparada, a
carroça, que recolhe restos de comida aos porcos... E os domingos, na feira,
então... E nas calçadas, vendendo de tudo um pouco. Só falta voltarem aos bares
e lanchonetes, as crianças vendedoras de ovos de codorna...
O consumo de drogas ( e
admitamos que bebidas alcoólicas, a simples cervejinha, é droga, e – que
hipocrisia – droga lícita!...) cresce em velocidade de formula 1, e ninguém aí
prá encarar (mas para estimulara, aí sim...),e
cada vez mais crianças e adolescentes ‘entram nesse mundo’, e em pouco
tempo, infernizam a vida de suas famílias, e por tabela, a da sociedade toda...
Incluamos essa ‘crise ,
a do cumprimento e do atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, nos temas das “crises” que
afetam o Brasil.
Lavemos a roupa suja
aqui mesmo no nosso quintal...
(Eduardo Hirata,
Açailândia-MA., 22/02/2017)
***********************************************************************
