( 27/04/2016, da SEDH/PR)
“Já ouviram um ditado que ‘é de pequeno que se aprende’? Pronto, a minha
proposta é LGBT. Vamos
acabar com o preconceito desde de criança!”, disse Flávio, de 11 anos. Ele
explicou que segundo oECA toda
criança tem que ser respeitada, “mas as crianças também têm que respeitar todas
as pessoas”.
“Me representa!”, gritou a plenária
final da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CNDCA), refletindo o tom do encontro, que acontece em Brasília desde domingo
(24). Quase quinhentos delegados crianças e adolescentes demonstraram que o
protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas
públicas.
Rodrigo Torres, secretário Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou o caráter histórico
da conferência, com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço
dos 1400 delegados. “A gente provou aqui que vale a pena investir no
protagonismo e na participação de crianças e adolescentes, este é o principal
legado e a principal conquista dessa conferência”, disse, na mesa de
encerramento.
Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, lembrou que a organização participou da elaboração
doECA e “hoje está lutando
pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente”. “Vocês
conquistaram um espaço”, disse. “Não vamos abrir mão de conviver com as outras
áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos”,
concluiu.
A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas
– seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho
de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos
Conselhos de DCA,
Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.
As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram
para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que
significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os
nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar
aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o
menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é
o ECA”, contou Maria
Eduarda, de 11 anos.
A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas:
assegurar e efetivar a
participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto
e garantia de acessibilidade; incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal;
disseminar através das redes de
ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de
incidência política;
promover a articulação entre os
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada;
articular com o Ministério
Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
nos municípios onde não existe;
elaboração de um plano
orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da
Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como
condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de
mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela
empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios
impactados pelo projeto;
garantir a inclusão do estudo dos
direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar;
criar um plano nacional de
erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a
criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com
a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.
A plenária terminou com o samba do
Bloco Eureca, um projeto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os
adolescentes levaram um bandeirão, confeccionado durante a conferência, representando
suas causas e lutas. “Não é questão de querer, nem de concordar, os direitos da
criança e do adolescente todos têm que respeitar”, cantaram.
·
Agora, é contar que as propostas da 10ª Conferência Nacional DCA sejam
respeitadas pelo Estado (governos e poderes públicos federal, estaduais e
municipais) e sociedade, o que francamente será muito difícil num provável
governo “temer”, que se avizinha...
·
Tem a bancada “bbb” (da ‘bala, da bíblia, do boi...”) e o neo-liberalismo
de ataque direto às políticas de assistência social...
·
E aqui em Açailândia do Maranhão, como serão tratadas estas propostas aprovadas
na 10ª Conferência?
(Eduardo Hirata)
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