Direitos Humanos celebra 27 anos do ECA
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(Da “Agência Câmara Notícias”, 10/07/2017)
(Da “Agência Câmara Notícias”, 10/07/2017)
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara de DEputados realiza audiência pública nesta quinta-feira
(13) para celebrar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
pedido foi feito pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Na opinião de Kokay, o ECA “se insere
em um conjunto de medidas propostas a partir da Constituição Federal de 1988,
que reconhecem as crianças e adolescentes sujeitos de direitos, cidadãos com
direito à vida, à educação, à alimentação, ao esporte e ao lazer”, entre
outros.
Debatedores
Para falar sobre os 27 anos da lei,
foram convidados:
§ Renato Rodovalho Scussel, juiz da Vara da Infância
e Juventude;
§
§ Luiza de Marillac Xavier, promotora de Justiça de
Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios;
§
§ Cláudia Freitas Vidigal, presidente do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda;
§
§ Karina Figueiredo, secretária executiva do
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e
Adolescente;
§
§ Florence Bauer, representante do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
§
§ Antônio Carlos de Carvalho Filho, presidente
do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal;
§
§ Neliton Portuguêz, presidente da Associação
dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF.
Hora e
local
A audiência pública será realizada às 9h, no Plenário 9.
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* Aqui em Açailândia do Maranhão, foi apresentada proposta de audiência, ou reunião, pública, ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, principal instituição do chamado "sgdca/sistema de garantia de Direirtos de Crianças e Adolescentes", mas ficou mesmo só numa agenda de entrevistas de representantes deste sistema à imprensa local ( emissoras de rádio e televisão) durante a semana.
(Eduardo Hirata)
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