No Dia Internacional
contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12, em todo o mundo,
o Brasil aparece com quase três milhões de crianças e adolescentes em situação
de trabalho infantil em semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo,
em indústrias ou dentro de casa; segundo dados dos IBGE, o número de
trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos
no Brasil; "É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam
trabalhando", disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti); para o
Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não
cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do
Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016
Débora Brito,
Agência Brasil - Em todo o Brasil, a mão de obra
de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos
semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou
dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três
milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho
infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da
população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças
economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas
especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de
queda.
Desde 2013, o país vem registrando
aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015,
ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária
estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais
velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca
de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à
infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas
realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil,
celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo
e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
"É inaceitável que crianças de 5
a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as
próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e
pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem
subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma
resposta a essa grave situação", disse Isa Oliveira, socióloga e
secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto
que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da
meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as
piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas
na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a
escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de
exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente
meninas negras.
"A nossa proposta nesse 12 de
junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa
avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no
sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho
infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está
na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou
Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020
e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a
comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47
mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e
adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Legislação
A legislação internacional define o
trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas
a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que
afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é
proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de
aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo
para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem
também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do
adolescente.
A proibição é reforçada na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de
trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e
estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à
profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está
disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
Riscos
As crianças que trabalham de forma
irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção
substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de
traumas.
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca
de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões
delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.
No Brasil, de acordo com o
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do
Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram
algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram
graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Segundo a Organização Mundial de
Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a
infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o
Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos
suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.
As notificações de 2009 a 2011
apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de
Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho
infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do
período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o
índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.
Desafio da
prevenção
O Código Penal brasileiro ainda não
tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de
trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada
crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime
fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem
de regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza
qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver
consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto
já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Mas, o Fórum Nacional alerta que a
maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere
mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério
Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho
regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho
doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que
tramitam na Câmara.
Mesmo com o rigor conceitual e
jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em
prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do
total de 133 ações previstas no plano nacional.
Os especialistas explicam que ainda
se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de
vulnerabilidade. "Predominam ainda valores culturais que defendem para as
crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das
estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é
e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a
exclusão escolar", alerta Isa Oliveira.
A baixa eficácia da política de
educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres
também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos
índices de trabalho infantil.
"A política de educação garante
o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa,
no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de
assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de
vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às
famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de
seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a
renda", afirmou a socióloga.
Educação
Uma das estratégias da mobilização
internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das
ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também
enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças
refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com
a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a
iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da
campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100
milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.
Ao longo da semana, a campanha
promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema
no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do
governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil
pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e
audiências públicas nos estados.
·
Assinalei o último parágrafo acima, para ressaltar que aqui em Açailândia
do Maranhão, nas conversa iniciais, quase em cima da hora, pra se ‘comemorar’ o
“Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”, se pensava em audiência/reunião
pública, com a Justiça do Trabalho, e outras ‘atividades’, como uma discussão e
avaliação da implementação do Plano Municipal de Prevenção e Combate ao
Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
·
No entanto, conforme líder comunitário, a ‘programação’ ao que aparenta
se resumirá a uma ‘caminhada’, pelas ruas centrais da cidade, na manhã desta
segunda-feira, com o pessoal de programas e serviços públicos mais diretamente
ligados á temática (conselhos, CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, Bolsa-família,entre outros, bem como a criançada do
ex-PETI).
·
Oficial e publicamente, muito pouco ou nada mesmo se divulgou, para maior
participação popular e ênfase na temática...
·
Ou como ‘justificou’ o líder comunitário: “ ... prá todo mundo, é mais
dia dos namorados, a preocupação é com presentes. E faltou também combinar
melhor, pois tem outros eventos importantes na manhã, no Pequiá de Baixo e no
Sintrasema.”...
·
Então, tudo é importante, mas não dá prá participar de tudo...
(Eduardo Hirata)
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