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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –
Centro de Defesa da Vida e dos Direito Humanos Carmen Bascáran)
O Juiz de Direito Pedro
Guimarães Junior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia-MA., em sentença
que assinou no dia 11 de setembro de 2014, pronunciou Adão Soares e Josemir
Ferreira Soares, como incursos nas sanções dos artigos 121, § 2º, V, e 211, do
CBP/Código Penal Brasileiro, para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do
Júri Popular da Comarca de Açailândia-MA.
Adão e Josemir (pai e
filho). são acusados pelo desaparecimento e assassinato do menino com
deficiência, ELSON (então com nove anos de idade), em dezembro de 2009, no
Assentamento Planalto I (região campesina do Novo Oriente), sessenta
quilômetros do centro de Açailândia.
O
desaparecimento/assassinato do menino ELSON teve motivação na violência
sexual que vinha sofrendo de Josemir, e
que passara a revelar a pessoas da comunidade.
O desaparecimento do
menino ELSON, no início, teve até busca
(pífia) pelo corpo de bombeiros de Imperatriz, e algumas “diligências” pela
polícia civil, e mobilizou não só a comunidade do Planalto I, como
assentamentos e localidades vizinhas, mas logo as buscas “esfriaram”.
Poucos meses depois, uma
carta-denúncia, acusando diretamente Adão e Josemir, escrita
da filha de Josemir, adolescente mãe e gestante, foi entregue ao Ministério Público Estadual,
e graças ao empenho de alguns membros da comunidade e da Paróquia São João
Batista, resultou na “tomada” das investigações, mas o inquérito foi
“arquivado” pelo Delegado Regional de Polícia, Vital Rodrigues, e pelo Promotor
de Justiça Leonardo Tupinambá.
Nova mobilização
articulada pela Paróquia São João Batista, apoiada pelo Juiz de Direito André
Santos, levou ao “desarquivamento”, determinado pela Procuradoria Geral de
Justiça do Maranhão.
No caso, os acusados
foram presos por duas vezes, permanecendo no total cerca de sete meses, mas
soltos respondem em liberdade. Não voltaram ao Assentamento Planalto I, onde
tinham lote, que foi trocado por outro,
em intermediação do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de
Açailândia, no município de Bom Jesus das Selvas.
O caso do menino ELSON
repercutiu não só na imprensa local, em entrevistas em emissoras de rádio e
televisão, com a sua mãe, Solange. E tem sido acompanhado desde o início pelo
Fórum DCA/Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia e o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascáran. Foi divulgado nacionalmente pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo
de Televisão, no último domingo de janeiro de 2012.
Agora, quase cinco anos
depois, o judiciário cumpre seu papel, pronunciando os acusados e levando-os a
júri popular, e a expectativa da comunidade DCA/Direitos da Criança e do
Adolescente, é que a “justiça” enfim seja feita, é o que esperam a família e a
comunidade (embora cientes de que cabe recurso) e Adão e Josemir paguem pelo
crime brutal e perverso que cometeram.
No entanto, ainda está
muito longe de outra “justiça”, a eminentemente “social”, acontecer. A família
de ELSON ( a mãe, o pai, os irmãos) e a própria comunidade do Assentamento
Planalto I, jamais mereceram a atenção e os cuidados socioassistenciais, como
determina a lei, nestes quase cinco anos de sofrimento e agonia
No início, sobretudo a
partir da denuncia da filha de Adão, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia,
até que deu certa atenção á família, como pede o ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente, artigo 136, mas depois, ao longo e agora, praticamente “abandonou”
o caso, o mesmo acontecendo com o CREAS/Centro de Referência de Assistência
Social, e eles são os órgãos/serviços/programas públicos com a responsabilidade
de atender vítimas Crianças e Adolescentes, e suas famílias, ameaçadas ou
violadas em seus Direitos.
Sem assegurar todos os
direitos que a lei brasileira estabelece (não se pode uma “justiça” pela
metade...) a ELSON e sua família, bem como a comunidade do
Assentamento Planalto I, não se pode afirmar
“... enfim, justiça foi feita ao menino ELSON MACHADO DA
SILVA! Que o menino ELSON descanse em paz!”.
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