26 de agosto: “Dia MARIA MARTA”, em Açailândia-MA

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 Lei  n.º 367, de 08 de outubro de 2011, que instituiu no município de Açailândia-MA., o “Dia MARIA MARTA”,

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·        Como referência no enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes

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13 ANOS SEM VOCÊS 

(Por THIAGO SILVA BEZERRA, no facebook)

O caso foi descoberto a 4 anos atrás, dando um choque na população Açailandense devido o réu ser bastante conhecido e ser julgado uma ótima pessoa.

Para quem não acompanhou o caso João Gonçalves e Elisângela Alves, vou fazer um breve relato.

Esse casal de namorados é acusado de ter matado 3 jovens de maneira brutal, contendo estupro seguido de morte! O pior é que no meio das 3 meninas, uma era a irmã da acusada, Elisângela que participou ativamente da morte.

O caso foi descoberto a 4 anos atrás, dando um choque na população Açailandense devido o réu ser bastante conhecido e ser julgado uma ótima pessoa.

No seu primeiro depoimento João nega as acusações e diz ser inocente, contando uma versão diferente da encontrada. Só que a mentira não durou muito tempo e alegando ter sido torturado pela delegada que cuidava do caso, João e Elisângela resolveram abrir o jogo e contar tudo o que havia acontecido. Ele estava disposto a contar, já ela nega e dizia que ele estava ficando louco e queria ferra ela junto.

Foi feita uma reconstituição dos casos, onde João participou e mostrou muito friamente como havia matado as 3 moças! veja a versão do acusado:

Girlene Soares morta em 12 de fevereiro de 2004: De acordo com o balconista, eram mais ou menos 19h30 quando ele viu a jovem na praça da Bíblia e se ofereceu para levá-la de moto para casa. A jovem aceitou a “carona” e no percurso João mudou o rumo e se dirigiu até o matagal. Lá, a jovem teria sido amarrada e amordaçada.

Em seguida, segundo o balconista, ele foi buscar a namorada Elisângela em casa e a trouxe ao local.Consumado o estupro, os dois teriam decidido matar Girlene porque ela poderia denunciá-los. De acordo com o relato de João Gonçalves Paiva, um pedaço de ferro que Elisângela trazia teria servido para pôr fim à vida da estudante.O ferro foi enfiado várias vezes em sua garganta e no tórax. João afirmou que Elisângela ainda quebrou um pedaço do espelho retrovisor da moto e o enfiou no rosto de Girlene.

O segundo assassinato do “maníaco da moto”, de acordo com seu próprio relato, ocorreu seis meses depois do primeiro, no dia 11 de agosto de 2004. Eram 11h da manhã quando ele deu “carona” em sua moto à estudante Maria Marta Silva Bezerra, que também foi abordada perto da praça da Bíblia.

 A maneira de agir se repetiu, com a jovem sendo levada para o matagal, amarrada e após João ter ido buscar a namorada para participar – estuprada e assassinada. Só mudou a arma do crime, que dessa vez, segundo João, foi um canivete.

Conforme João, sua terceira vítima, Edinete Alves de Sousa, irmã de sua namorada, ia para a escola, mais ou menos às 19h30 do dia 13 de março (uma segunda-feira), quando foi abordada por ele e aceitou “carona” em sua moto.

Segundo o balconista, sua namorada Elisângela – diferentemente das duas vezes anteriores – já o esperava quando ele chegou com a jovem no matagal. Ele estuprou e matou Edinete, golpeando-a no pescoço e no peito com o mesmo ferro que usou para assassinar Girlene Soares do Nascimento.

Esse foi o caso que chocou o Maranhão, pois a noticia repercutiu por muitos municípios!

#Diga Não ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes

#Disque100 Para que essa mesma história não aconteça com outras Edinetes e Marias 

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MARIA MARTA SILVA BEZERRA: 13 anos depois! Esquecer é permitir, lembrar é combater!

MARIA MARTA SILVA BEZERRA: 13 anos depois! Esquecer é permitir, lembrar é combater!

MARIA MARTA SILVA BEZERRA.

 Menina açailandense desaparecida da Praça da Bíblia,  no final da tarde de 11 de agosto de 2004. Foi encontrada, por um tio,  praticamente uma semana depois, seu corpo adolescente brutalmente seviciado, próximo à entrada da Colônia, numa estrada vicinal.

MARIA MARTA completaria no dia 26 de agosto daquele ano de 2004, seus dezoito anos de vida.

MARIA MARTA, nasceu no antigo Hospital Geral, do doutor Gerson Abreu,  filha caçula de Maria Madalena Silva Bezerra, hoje com cinqüenta e cinco anos, e Manoel Nunes Bezerra, sessenta e dois anos. Ela, dona de casa, ele na época, vigia no Hospital Municipal.

MARIA MARTA estudava o segundo ano do  ensino médio no Centro de Ensino Lourenço Antonio Galletti. Naquela escola estadual estudava desde a quinta série do ensino fundamental. Sua primeira escola foi a Creche São Lourenço, da Vila Bom Jardim, onde sempre morou e mora sua família até hoje. Depois, estudou os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Municipal Simone Macieira.

A mãe, dona Maria Madalena, lembra que MARIA MARTA foi uma boa estudante, com alguma dificuldade em matemática.

De família católica, da comunidade São Pedro, MARIA MARTA fez sua primeira comunhão com onze anos de idade. E depois , a crisma.

Um dos sonhos da adolescente MARIA MARTA era tornar-se uma estilista. Rabiscava, desenhava, se empolgava, mostrava com orgulho e feliz seus desenhos de roupas, sua moda. A mãe, Maria Madalena, guarda saudosa e com carinho, um álbum com esses desenhos, o sonho interrompido de MARIA MARTA

 Recorda dona Maria Madalena, que ensinou  MARIA MARTA a costurar, e uma vez levou-a ao Armazém Paraíba, quando teve um estilista dando curso. Foi uma das grande alegrias de sua filha.

MARIA MARTA, segundo a polícia e o ministério público, foi vítima de um crime sexual, com requintes de tortura e perversidade, fato que chocou não só nossa cidade, mas toda nossa região.

E é preciso que se diga: a Praça da Bíblia, a mesma de onde MARIA MARTA foi levada a sacrifício, continua sendo local de favorecimento ao “aliciamento/agenciamento” que resulta em resulta em violência sexual, hoje crime hediondo!

O presumido assassino, João Gonçalves, foi um colega de escola, comerciário, preso desde então, julgado e condenado cumprindo pena, mas pelo assassinato de outras duas jovens, Gerlene e Edinete. Teria contado com a cumplicidade de Elizangela, sua namorada, e que já está em liberdade.

MARIA MARTA,  completaria trinta e um anos  de vida neste 26 de agosto de 2017, e treze anos após,  ainda não se fez justiça que merece, não se faz justiça, que a sua família merece!

13  anos se passaram, e uma resposta definitiva sobre a bárbarie  de que foi vítima MARIA MARTA ainda não foi dada, o que caracteriza  uma impunidade injustificável e inaceitável!  

Só nos resta, só resta a Açailândia, homenagear a memória da adolescente MARIA MARTA, que nos foi levada pela maldade humana e pela precariedade, ainda,  de nosso sistema de segurança e de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes,   e da  justiça, incapaz tanto de prever como  punir e reprimir.

Neste sentido, temos a Lei Municipal n.º367, de 08 de setembro de 2011, instituindo o “Dia MARIA MARTA” em 26 de agosto, data de seu natalício.

Não podemos esquecer, por que esquecer é permitir, não podemos nos calar, pois calar é consentir!

É preciso que perpetuemos a memória de MARIA MARTA, para que nos conscientizemos de que “lembrar é combater”.

(Foto: facebook, postagem de Thiago Silva Bezerra)

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• DO SIGNIFICADO DO ESTADO LAICO

Aqui em Açailândia do Maranhão, o governo e a administração pública têm, sim, religião...

Por exemplo, as sessões da Câmara Municipal iniciam com leituras de versículos bíblicos.

Conselhos, idem. E outras repartições...

Só após as devidas orações a ‘deus, Jesus Cristo’ – e por aí se constata que a religião adotada por nosso governo municipal, representante do Estado Brasileiro Democrático de Direito -, é que se parte para as questões propriamente “públicas”...

Sou católico apostólico romano, bissexto, e não vou mais às sessões da Câmara, estou deixando de comparecer a assembléias e reuniões de Conselhos e outros órgãos: não consigo mais entender “tanta religiosidade” misturada e tudo junto com as questões de políticas públicas...

A seguir, noticia da “Carta Capital” sobre o assunto.

Mas não vai dar em nada, já se viu o que aconteceu na votação do impeachment da Dilma...

Autoridades públicas, temerosas de castigos divinos, continuarão tudo junto e misturado, juntando e misturando política+religião, estado+igreja (e que seja cristã, bem entendido...)

(Eduardo Hirata)

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Política

Secretária de Temer é orientada a não realizar cultos no gabinete

por Débora Melo — 22/08/2017, na “Carta Capital”

Recomendação foi feita pela Comissão de Ética Pública da Presidência. Em março, CartaCapital revelou que Fátima Pelaes promovia rodas de oração com servidoreS

Na foto, a secretária Fátima Pelaes (primeira à esquerda), durante roda de oração em seu gabinete

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República enviou uma recomendação à secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Michel Temer, Fátima Pelaes, para que não volte a realizar cultos evangélicos em seu gabinete, na sede do órgão em Brasília.

Em março, reportagem de CartaCapitalrevelou que a secretária estava promovendo rodas de oração na repartição. Nesta segunda-feira 21, o presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, informou que o órgão decidiu enviar a recomendação à secretária.

“Qualquer ação que possa levar a um constrangimento dos servidores não deve ocorrer no ambiente da repartição pública”, disse Menezes em entrevista a CartaCapital.

Leia também:
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No governo Temer, Secretaria das Mulheres ganha viés policial

No documento enviado a Pelaes, a comissão faz três recomendações: que a secretária “não aja de forma a constranger servidores ou ocupantes de cargo a participar de cultos ou atividades religiosas”; que “não pratique quaisquer atos de represália contra aqueles servidores ou ocupantes de cargo que se recusem em participar de cultos (...) nem beneficie ou privilegie servidores ou ocupantes de cargo em decorrência de sua confissão religiosa ou ausência dela”; e, por fim, que os cultos não sejam realizados em seu gabinete, mas “em auditório e fora do horário de expediente”.

A comissão enviou pedido de explicações ao gabinete em dois momentos, em abril e em maio, mas não recebeu nenhuma resposta de Pelaes. “A secretária se manteve em silêncio, não se manifestou, o que é muito pouco usual. Todas as autoridades, principalmente aquelas do alto escalão, costumam reverenciar e prestar informações à comissão”, disse Menezes.

A comissão poderia ter imposto uma sanção à secretária – advertência ou advertência com recomendação de exoneração –, mas optou pela recomendação. "Achamos que seria mais eloquente e eficaz, em vez de dar pura e simplesmente uma sanção ética, dar uma recomendação. Temos feito isso em alguns casos", afirmou Menezes.

A secretária tomou posse em junho de 2016, ainda no governo interino de Temer. O nome de Pelaes, que é presidenta do PMDB Mulher, foi indicado a Temer por deputadas do Partido Republicano Brasileiro (PRB), sigla ligada a Edir Macedo e à Igreja Universal do Reino de Deus, e a escolha foi fortemente criticada por movimentos feministas.

À época da publicação da reportagem, a assessoria de imprensa da secretária afirmou que a foto que acompanhava o texto retratava um “episódio isolado” por conta da comemoração do aniversário de Pelaes, no dia 14 de fevereiro.

Para Menezes, “os espaços públicos não podem ser apropriados por convicções religiosas ou partidos”. “Nós temos a convicção de que, no interior da repartição, as pessoas que talvez estivessem cabisbaixas estão agora de cabeça erguida.”

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Conanda Publica orientações para a participação com proteção de Adolescentes no Conselho

O documento apresenta diretrizes e informações sobre procedimentos e responsabilidades dos que estarão envolvidos direta e indiretamente pela atuação do Comitê de participação de Adolescente (CPA)

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a Resolução nº 199, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que aprova as Orientações para Participação com Proteção no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 O Documento apresenta um conjunto de diretrizes e informações orientadoras para apoiar nas ações dos profissionais e demais pessoas que estarão envolvidas na atuação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), prezando pela proteção e pelo desenvolvimento da autonomia dos seus membros, conforme previsto na Resolução nº 191, que estabelece a participação permanente de Adolescentes no Conselho.

As orientações devem ser seguidas por todas as pessoas envolvidas direta e indiretamente nas atividades do CPA. Dentre as quais: Membros do Comitê; Conselheiros do CONANDA; Conselheiros Estaduais e Distritais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Servidores públicos, prestadores, estagiários e consultores vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos; Prestadores de serviços de hospedagem e de transporte dos adolescentes; Instituição parceira, responsável pelo desenvolvimento e implementação da metodologia de participação das atividades do CPA e seus contratados; e Facilitadores das atividades do CPA.

O monitoramento e o zelo pelo cumprimento destas orientações competem, especialmente, ao grupo permanente de servidores da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), e conselheiros do CONANDA a serem designados para este fim, responsáveis por adotar medidas, antes, durante e depois de cada atividade relacionada ao Comitê a fim de assegurar que as orientações constantes neste documento sejam aplicadas.

O Documento dispõe sobre o que cabe aos adolescentes membros do CPA, ao Conanda, à SNDCA/MDH, aos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente que indicarem adolescentes para participar do Comitê, e demais atores envolvidos, além de orientações sobre a formulação e implementação da metodologia, logística e situações de emergência relacionados às atividades de participação deste grupo de adolescentes no âmbito do Conselho.

·        Aqui em Açailândia do Maranhão, desde 2011, com a Lei Municipal n.º 368, de 05/10/11, Adolescentes contam assento no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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·        No entanto, apesar das tentativas do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, criador do Protagonismo Juvenil e da Participação de Adolescentes na política pública de atendimento dos DCA, essa participação nunca foi devidamente, diga-se, regulamentada, e ao longo desses seis anos, tem gerado desencontros e desconfortos na comunidade DCA,

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·        O Protagonismo Juvenil, através da Comissão Juvenil do Fórum DCA é desenvolvido com recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, deliberado pelo COMUCAA, e executado por entidade não-governamental, escolhida pela assembléia geral do Fórum DCA.

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·        Na gestão COMUCAA 2018-2020, Adolescentes em seu Encontro Municipal anual, no final do ano, deverão escolher nova Comissão Juvenil, e daí, sua representação, titular e suplente, ao Conselho.

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·        O que se espera é que, ao contrário dos últimos quatro anos, haja um debate amplo e aprofundado, entre o COMUCAA e o Fórum DCA,  sobre a PARTICIPAÇÃO E O PROTAGONISMO JUVENIL, fundamentados agora  nas recentes normas do CONANDA, em suas Resoluções n.º 191 e 199/2017.

(Eduardo Hirata)

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