AÇAILÂNDIA enfim inicia processo de elaboração do “PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” e dará prioridade ao ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO.

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo Centro de Defesa da Vida e dos Diretos Humanos Carmen Bascáran/CDVDH-CB)

Reuniram-se  representantes das instituições que compõe a “Comissão de Estudos e Elaboração do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, convocados pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, a quem cabe a articulação, mobilização, e ao final, a aprovação do PLANO.

Foi a quarta reunião, em, menos de dois meses, as três anteriores, frustadas pelas faltas da maioria.

Na manhã desta terça-feira, 21/10, na sede do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, entre 0930 e 1100 horas, enfim, chegou-se a decisões e encaminhamentos, após @s representantes das oito (08) instituições presentes considerarem que desta vez, não se cancelaria, dando-se legitmidade à reunião.

Participaram da, enfim, primeira reunião “oficial” da “Comissão”, pelo COMUCAA a Conselheira Gele Maria de Sousa Santos e o Assessor Raimundo Rodrigues, que conduziu a reunião; o CREAS contou com a Coordenadora Rosaurea Ferraz, a Assistente Social Angela Maria e o Psicologo Levy; a Secretaria Municipal de Educação, com Joanilza Gigante Araújo e Wellindina Kuzia de Oliveira Moraes; o Conselho Municipal de Assistência Social, com Lucianna de Jesus Carvalho Freitas e Francisca Alves Ferreira; o Judiciário da Comarca, com o Comissãrio da Infância e da Juventude, Fabrcio Oliveira Gomes;a Secretaria Municipal de Assistência Social, com Ivanize Mota Compasso Araújo; o Conselho Municipal de Saúde, com Benilda Lusquinho Moraes, e o Fórum DCA Açailândia/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran (também como observador e colaborador pelo CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), esse que vos escreve.

Escolheu-se a Presidenta da Comissão, Ivanize Mota Compasso Araújo, da SEMAS, e a Relatora, a Assistente Social Angela Márcia Lima Santos, do CREAS. Conforme as conversas, Angela Márcia será liberada pelo CREAS e pela SEMAS, garantindo-se os recursos necessários para a elaboração do PLANO.

Foi decidido priorizar o “Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio-educativo”, que tem o prazo de aprovação pelo COMUCAA, até o próximo dia 04 de dezembro, conforme a Lei n.º 12.594/2012. Nesse sentido, o Assessor do COMUCAA, distribuiu à Comissão, cópias do Ofício n] 245/2014, de 30/09, expedido pela Promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, que na ocasião respondia pela 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia (o titular é o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães).

O COMUCAA deverá imprimir e distribuir cópias tanto da Lei do SINASE, como dos “Plano Nacional e Estadual de Atendimento Socio-Educativo”.

A Comissão terá novo encontro no dia 05 de novembro, mesmo local e horário,quando então tod@s representantes deverão apresentar dados e informações sobre a questão socioeducativa, relacionados mais diretamente às suas entidades e atividades.

Bastante reclamada pel@s participantes da reunião,  a ausência do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, tido ao lado do COMUCAA, como a principal instituição do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90.

Também levantaram reclamações, citando a gravidade da situação de violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, a representante do Conselho de Saúde, Benilda Lusquinho, e a demora em iniciar de fato os estudos e elaboração do PLANO DECENAL, pelo representante do Fórum DCA, que também informou sobre o adiamento do prazo para aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL, que deverá ser até as Conferências Municipais (prazo limite, maio de 2015), mas n]ao haverá prorrogação do prazo para aprovação do “Plano de Atendimento Socio-educativo”.

O Comissário da Infância e da Juventude também apresentou propostas de funcionamento da Comissão e do papel da Relatoria, além de situar @s presentes sobre como está a situação do atendimento sócio-educativo no âmbito do Judiciário local.

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