.jpg)
(Informe de Eduardo Hirata, da
Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán)
Participar é preciso, e
governar hoje é administrar o que é público, o bem-comum , é “governar com a
sociedade”.
No complexo e dinâmico
mundo de hoje, sobretudo este “capitalista globalizado”, exige essa “participação”,
isto é, acabaram os tempos em que governar “é abrir estradas ( do ‘estradeiro’ Washington
Luis, presidente do Brasil de 1926 a 1930, o último da ‘república velha’)” ou do “... rouba mas faz... (de Ademar de Barros,
de acordo com o Wikipédia, ‘influente político brasileiro de 1930 a 1960...).
Querendo ou não
admitirmos, Collor de Melo, com sua volúpia de “mexer nas coisas no Brasil”,
abriu espaços importantes para a “participação social”, e simbolicamente
tivemos o “Ministério da Criança”, com este presidente, o do que querendo ou
não aceitarmos, “ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Em Açailândia do
Maranhão, a partir do início da década de 90, na administração Leonardo
Lourenço de Queiróz, começamos a “construir um arcabouço de participação social”,
ainda não consolidado, apesar dos quase vinte (20) conselhos municipais
legalmente existentes, por exemplo. Culpa do(s) governo(s), mas também da sociedade,
do coletivo de cidadãos e cidadãs, muito pouca gente interessada na “coisa
pública” e na verdadeira “política pública”...
Perturbador e sacana é
que tanto discurso eleitoreiro, demagogicamente prometendo “governar com o
povo, para o povo e pelo povo”, governantes ao assumirem seus cargos e funções
mandam pra lata de lixo as promessas e intenções, desconsiderando e
desvalorizando, prá não dizer, ‘arrebentando’, com o funcionamento e o papel
desses conselhos, que consideram “inimigos”, e seja preciso um decreto, uma
norma ‘maior, de cima’, para esse funcionamento e papel seja devidamente
reconhecido.
E como ‘santo de casa
não faz milagre’, seguir, artigo
publicado no jornal “Brasil de Fato”, por Mario Reali e Carlos Neder, sobre o
assunto.
*********************************************************
Participação
social foi fundamental na história recente do Brasil
Negar os avanços que o
País conquistou nos últimos 80 anos ao dialogar com o cidadão e desqualificar a
Política Nacional de Participação Social é antidemocrático
(por Mário Reali e
Carlos Neder — publicado 27/06/2014, no jornal “Brasil de Fato”, SP)
Desde os anos 30 do século passado, a
participação da sociedade civil nas decisões de Estado foi vital para o Brasil.
Exemplo disso são os conselhos nacionais de educação e saúde que, pelo menos
desde 1936, participam da formulação de políticas públicas nacionais.
A parceria entre sociedade civil e
governos não só contribuiu para a consolidação da democracia como possibilitou
a construção de marcos históricos na vida dos brasileiros: implantação do SUS
(Sistema Único de Saúde), melhoria na qualidade de vida nos municípios (mais
habitação, saneamento e mobilidade), conselhos regionais e orçamento
participativo são alguns deles.
A formulação de políticas públicas
embasadas no diálogo com todos os segmentos sociais foi e continua sendo
fundamental para o exercício da democracia e o desenvolvimento do País.
Desclassificar o Decreto n.º 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff, que cria
a Política Nacional de Participação Social e estimula a participação dos
conselhos, movimentos sociais e da população na gestão do governo, é desprezar
não só fatos públicos e notórios, mas, sobretudo, a democracia.
Ora, quem ainda pode ter medo da
participação social? Motor das mudanças sociais, o cidadão influi, participa e
aprimora as políticas públicas. Se existe hoje uma política nacional de saúde,
foi graças à interação dos movimentos sociais com o Estado. Sem o Conselho
Nacional de Saúde, não teriam sido criadas, nos anos 80, as bases do SUS,
sistema que ainda tem muitas carências, mas universalizou o atendimento de
saúde e é hoje referência mundial em atenção básica.
O Brasil é um dos poucos países do
mundo que disponibilizam um sistema gratuito de saúde para toda a sua
população. As diretrizes centrais do SUS foram geradas na 8.ª Conferência
Nacional de Saúde, de 1986, em pleno processo de redemocratização do país e às
vésperas da Constituinte de 1988. Esse amplo debate público embasou, na
Constituição, as formulações do SUS, regulamentado em 1990.
Hoje, o SUS atende a 80% da população
brasileira, aproximadamente 150 milhões de pessoas, enquanto os planos de saúde
têm 40 milhões de usuários, que representam 20% da população. O SUS foi o
primeiro passo de um exercício profícuo de cidadania e participação da
sociedade civil organizada.
Há marcos dessa participação em todas
as instâncias da administração pública brasileira, seja na União, nos estados
ou nos municípios. Milhares de pessoas participam hoje de conselhos gestores em
diferentes áreas de políticas públicas. No que se refere à Política Urbana
brasileira, a própria construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano se funda no reconhecimento de que a participação na elaboração e
execução das políticas é direito dos cidadãos.
A implantação e o fortalecimento do
processo de conferências e conselhos têm como princípios a participação e
controle social, uma forma contínua de aproximar as ações dos governos à
realidade da população. O Conselho das Cidades, no âmbito nacional, tornou-se
um espaço dinâmico de debates, críticas e recomendações, que tem contribuído
para a implementação das deliberações das 1.ª, 2.ª e 3.ª Conferências das
Políticas de Habitação, Saneamento e Mobilidade.
Tem-se um caso emblemático de
desenvolvimento urbano com participação social em Diadema, no ABCD paulista.
Diadema é prova inconteste da eficácia de políticas gestadas no diálogo direto
entre sociedade civil organizada e Estado, ao longo de três décadas de
administrações petistas na cidade. Graças aos movimentos sociais,
principalmente aqueles ligados à moradia, Diadema saltou de 528 (em 1991) para
757 (em 2010) no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), de acordo
com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), passando
da categoria "baixa" para "alta" em duas décadas.
Com apoio dos movimentos de moradia à
gestão municipal, Diadema tornou-se pioneira na criação do instrumento
urbanístico das AEIS (Área Especial de Interesse Social), ainda na revisão do
Plano Diretor de 1994, que reservava terrenos particulares vazios e núcleos
residenciais de baixa renda para a construção de moradias populares.
Os números do saneamento básico em
Diadema também são um reflexo do diálogo com a população e da participação da
sociedade civil na construção da administração pública aberta e democrática,
através dos conselhos regionais. O município conseguiu, em 2012, chegar a 100%
de eficácia na distribuição de água e 96% de coleta de esgoto, segundo dados da
SANED (Companhia de Saneamento de Diadema). Com isso, obteve, naquele ano,
resultado positivo no Ranking do Saneamento, estudo do Instituto Trata Brasil -
que tomou por base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS).
Os dados e exemplos são muitos. A
participação popular, indispensável e fundamental para a democracia,
possibilitou avanços reais no país ao longo dos últimos 80 anos. Negar fatos
históricos e desqualificar os avanços proporcionados pelo decreto da presidenta
é antidemocrático. Não há democracia sem soberania e participação popular. O
objetivo do governo Dilma é justamente promover a participação social na
formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas além de
prover canais de articulação da sociedade com as três instâncias de governo:
federal, estadual e municipal.
Não há democracia e amadurecimento de
uma nação sem participação da sociedade. E não há participação sem uma
sociedade civil organizada e com canais institucionais para interagir com as
decisões do governo. Seja no município, no estado ou no País.
O coro contra o decreto é muito
barulho por nada. A democracia avançou nos governos Lula e Dilma e continuará
no centro das prioridades da cidadania e dos governos democráticos. O diálogo
entre cidadão e Estado está aberto. Não há volta atrás.
* Mário
Reali é arquiteto e urbanista, foi prefeito de Diadema (2009-2012) e deputado
estadual (2002-2005 e 2006-2008); Carlos Neder é médico sanitarista e deputado
estadual, foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992)
******
.jpg)
****************************************************************************
