Uma das “políticas”
DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes que mais avançou, aqui em Açailândia do
Maranhão, a partir de 2006, e marcando firme nos 25 anos do ECA, é a do “Protagonismo
Infanto-Juvenil”, ou seja, a participação ativa de Adolescentes, com voz e
voto, nos espaços de construção de cidadania e politicas públicas DCA, no “sgdca/sistema
de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e na rede de atendimento.
E desde
2010, Adolescentes tem assento no COMUCAA/Conselho Municiál dos Direitos da
Criança e do Adolescente, com Conselheiro(a), titular e suplente, garantio pela
lei municipal, atualizada, a nº 132/97.
Essa
participação foi garantida nas deliberações das útlimas três Conferências
Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Atualmente,
o “Protagonismo Infanto-Juvenil” é representado no COMUCAA pelo Conselheiro
MOISES DA CRUZ OLIVEIRA, titular, e pela Conselheira ANDRESSA BARATA DOS
SANTOS, suplente, com mandato até janeiro de 2018.
Noticiamos,
a seguir, em setembro, sobre o “IX Encontro Municipal de Adolescentes
Protagonistas”
COMISSÃO
JUVENIL DO FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA REALIZOU O “IX ENCONTRO MUNICIPAL
DE ADOLESCENTES PROTAGONISTAS” COM TEMA “CONTRA A REDUÇÃO MAIORIDADE
PENAL”
Realizado durante o dia 26/09/2015, no CRAI/Centro de Referência
e Atendimento ao Idoso, no Jardim de Alah, o “IX ENCONTRO MUNICIPAL DE
ADOLESCENTES PROTAGONISTAS”.
Cerca de cinquenta adolescentes, de mais de uma dezena de escolas das
redes municipal, estadual e particular, e de entidades que atuam na promoção e
defesa dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, participaram do evento,
promovido pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia.
O tema do “IX Encontro” - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – foi
ministrado pelo Dr. Ernos Sorvos, Presidente da Seção Local da OAB/Ordem dos
Advogados, que justificou e defendeu a posição da entidade, rigorosamente
contra a redução da idade, debate e tramitação que atualmente acontece no
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Também se manifestaram no evento, o representante da Associação
dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão/ACECTMA, Raimundo
Rodrigues da Silva, entidade como todas as que congregam conselheiros(as) tutelares
no Brasil, tem posicionamento contrário redução da idade penal, e a Conselheira
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeneide Alves Leite
Gonçalves (Associação Comunitária Bom Samaritano/Casa Lar Meninas dos Olhos de
Deus), que representou o COMUCAA.
Nos trabalhos de grupos e na plenária de debates e propostas, destaque,
entre outros(as) Adolescentes, para a estudante Gabriela, do Centro de
Ensino Antonio Carlos Beckman, e o estudante João Vitor, do Centro de Ensino
Lourenço Antonio Galletti.
O “IX Encontro Municipal de Adolescentes Protagonistas”
praticamente representa o’ pontapé inicial’ para um movimento local, que
buscará conscientizar a população: redução da idade penal de modo algum
resolverá os problemas de violência e criminalidade em Açailândia, no Maranhão,
no Brasil.
A Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia desenvolve projeto de
protagonismo infanto-juvenil, ou seja, a participação direta de Adolescentes
nos espaços públicos de construção da cidadania e da efetivação dos Direitos,
aprovado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e financiado pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a
Adolescência.
Constituida por doze (012) Adolescentes, escolhidos(as) a cada dois anos,
justamente nos “Encontros Municipais”, e atualmente se compõe de: Andressa
Barata dos Santos, Emanuelle Silva Bayma, Maria Eduarda Ester Lucena
Serra, Maria Eduarda Silva Lima (Secretária Executiva), Rhayanne Sousa
Carneiro, Stefane Victoria Holanda Sales e Carlean da Silva dos Santos,
Claudinei de Sousa Chaves,Cristiano Luciano da Conceição Silva,
Esdra Daniel Alves de Araújo,Lucas Romeiro de Paiva Moises da Cruz
Oliveira.
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