sábado, 16 de setembro de 2017

COMUCAA e “PROJETO SEMENTES/PASTORAL DO MENOR/REDE MARANHENSE DE JUSTIÇA JUVENIL” realizam “Seminário sobre MSE/Medidas Socioeducativas a Adolescentes em Conflito com a Lei”












Realizado durante toda a última sexta-feira, 15/09, o “ Seminário MSE/Medidas Socioeducativas a Adolescentes em conflito com a lei”, promovido pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA e ministrada pelo “Projeto Sementes/PAMEN- Pastoral do Menor”, articulado pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil e apoio financeiro do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão.

Quésia, da Pastoral do Menor, e Cristiane, da FUNAC/Fundação de Apoio á Criança e Adolescente, órgão do governo estadual, desenvolveram o tema, através de oficinas, rodas de conversas e ‘julgamento simulado’.

Assuntos como a ‘redução da maioridade penal’, quais e o que são as MSE/Medidas Socioeducativas, em meio aberto e de privação de liberdade, como elas são aplicadas e executadas, de acordo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, a “lei do SINASE/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, a PNAS/Política Nacional de Assistência Social, os Planos Nacionais Decenal de Direitos de Crianças e Adolescentes e de Atendimento Socioeducativo, as interfaces entre o SUAS/Sistema Único de Assistência Social e o SINASE, bem como com o ‘SGDCA/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, foram estudados e debatidos.

 Participaram representantes de entidades não-governamentais, como o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán; a AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de Açailaândia, Associação Comunitária Bom Jardim, Associação de Moradores da Vila Capeloza, Associação de Esportes Coração da Vila, Fundação Pé do Atleta, Associação dos Moradores do Pequiá de Baixo, de secretarias (Assistência, Cultura, Educação),  e programas e serviços públicos, como os CRAS/Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS/centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Anotadas as participações de representantes de Conselhos Tutelares, de Açailândia e São Francisco do Brejão, do Ministério Público Estadual/ 4ª PJA, da Defensoria Pública Municipal e dos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente, com sua Comissão Juvenil,  e Regional das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia Sul Maranhense.  

(Foto do COMUCAA)


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