Realizado durante toda
a última sexta-feira, 15/09, o “ Seminário MSE/Medidas Socioeducativas a
Adolescentes em conflito com a lei”, promovido pelo COMUCAA/Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA e ministrada pelo “Projeto
Sementes/PAMEN- Pastoral do Menor”, articulado pela Rede Maranhense de Justiça
Juvenil e apoio financeiro do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente do Maranhão.
Quésia, da Pastoral do
Menor, e Cristiane, da FUNAC/Fundação de Apoio á Criança e Adolescente, órgão
do governo estadual, desenvolveram o tema, através de oficinas, rodas de
conversas e ‘julgamento simulado’.
Assuntos como a ‘redução
da maioridade penal’, quais e o que são as MSE/Medidas Socioeducativas, em meio
aberto e de privação de liberdade, como elas são aplicadas e executadas, de
acordo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, a “lei do SINASE/Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo”, a PNAS/Política Nacional de
Assistência Social, os Planos Nacionais Decenal de Direitos de Crianças e Adolescentes
e de Atendimento Socioeducativo, as interfaces entre o SUAS/Sistema Único de
Assistência Social e o SINASE, bem como com o ‘SGDCA/Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes, foram estudados e debatidos.
Participaram representantes de entidades
não-governamentais, como o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán; a AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de
Açailaândia, Associação Comunitária Bom Jardim, Associação de Moradores da Vila
Capeloza, Associação de Esportes Coração da Vila, Fundação Pé do Atleta,
Associação dos Moradores do Pequiá de Baixo, de secretarias (Assistência, Cultura,
Educação), e programas e serviços
públicos, como os CRAS/Centro de Referência de Assistência Social e o
CREAS/centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Anotadas as
participações de representantes de Conselhos Tutelares, de Açailândia e São
Francisco do Brejão, do Ministério Público Estadual/ 4ª PJA, da Defensoria
Pública Municipal e dos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente, com
sua Comissão Juvenil, e Regional das
Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia Sul Maranhense.
(Foto do COMUCAA)
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