A presidente do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Gadelha, participou
nesta terça-feira (5) de audiência púbica na Câmara dos Deputados, que debateu
a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e em situação de rua
de Belo Horizonte (MG). A atividade foi realizada pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias.
Segundo a denúncia apresentada na
audiência, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da
Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação
obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior
retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão.
Posteriormente, o Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte editou uma
portaria que reiterava a posição do MP. As medidas contribuíram para a retirada
de crianças dos pais e encaminhamento precoce a abrigos. A estimativa é que
mais de 300 casos ocorreram em Belo Horizonte desde 2014, de acordo com a
defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman
Carvalho.
Na avaliação de Gadelha, que também é
diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), o
encaminhamento dessas crianças para abrigos e para uma possível adoção não pode
ser visto como solução para esses casos. Para ela, o uso de drogas e a
situação de rua não são motivos suficientes para a retirada das crianças de uma
família. “Essas mães têm o direito de exercer a maternidade e de conviver com
as crianças”, disse.
Defendeu que o melhor caminho é o
aprimoramento das políticas públicas de saúde, assistência social, entre
outras, voltadas aos usuários de drogas e à população em situação de rua. “O
Sistema de Justiça, diante da incapacidade do poder público de resolver a
problemática das pessoas em situação de rua, decidiu retirar as crianças dessas
famílias. Há uma ideologia higienista que acredita que essa família não tem
capacidade de criar seus filhos e que isenta o poder público de desenvolver
ações que garantam a permanência desses filhos com seu pai e sua mãe”,
explicou.
No início de agosto, o Conanda fez,
juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitas técnicas em Belo
Horizonte para averiguar a denúncia, incluindo às maternidades, à Defensoria,
ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.
·
* E aqui
em Açailândia sequer temos uma debate mais sério, profundo, sobre o assunto,
pelo chamado “sgdca/sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes”
e seu principal ente articulador, mobilizador, deliberador, monitor,
controlador, avaliador, o COMUCAA – o Conselho municipal correspondente ao
CONANDA -, mas é público e notório que temos mulheres e jovens, moradoras de
rua ou em situação de rua, e mães.
·
·
Aliás, continuamos “achando” que
questões relativas à drogas é caso de polícia e justiça, ou de igreja e
comunidade terapêutica...
·
·
No geral, quando surge “um problema’ quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
, acolhe-se institucionalmente crianças
e adolescentes. Com dois ‘abrigos” (unidades de acolhimento institucional), um
público (a Casa Abrigo) e outro comunitário, a casa lar “Meninas dos Olhos de Deus”,
a política e a tendência continua sendo esta:na emergência e urgência,
acolhe-se, depois se vê...
·
·
Ocorre que, nos bastidores, se cansou
de saber que essa política de acolhimento institucional não tem dado ‘retorno’,
ou qualidade, efetividade e
resolutividade no atendimento...
·
·
E com a realidade, o caos social
causado pela drogadição e o tráfico, temos aí mais um dilema: que fazer com
estas”mães/famílias drogadependentes”? “O
que fazer com suas crianças e adolescentes”?
(Eduardo Hirata)
***************************************************
