(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Audiência pública na
manhã desta terça-feira, 21/05/2013, entre 0950 e 1300 horas, na Câmara
Municipal de Açailândia, apresentou e
tratou do projeto elaborado pela Associação de Moradores de Piquiá de Baixo,
com a assessoria técnica do Centro de
Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH).
Apresentou o projeto,
Wagner Germano, da Usina CTAH. Ele tratou dos
aspectos urbanísticos/arquitetônicos, das moradias, da infra-estrutura, dos equipamentos sociais
da área reassentada, de como será o novo bairro.
A audiência pública
foi promovida e conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, através do
Promotor de Justiça da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Leonardo Tupinambá,
que ressaltou o caráter histórico da audiência, consubstanciação de um sonho, que demonstra a força da
participação popular e da sociedade civil organizada, e que inverteu “a lógica
do vir de cima para cima”, após quase seis anos de luta, apresenta à sociedade e ao poder público, um
projeto, um plano concreto para o reassentamento do Piquiá de Baixo, mais de
trezentas famílias, mais de mil e cem pessoas que vivem em condições de
indignidade, vítimas de toda a sorte de violações de direitos.
Disse o Promotor de
Justiça Leonardo Tupinambá quando a
sociedade civil se organiza tem o poder que a Constituição Federal expressa.
E relatou sobre o papel e atuação do Ministério Público Estadual, em mais de
quatro intensos e produtivos anos, no “caso Piquiá de Baixo”. E pediu a compreensão
de que cada passo que foi dado, muito
bem feito, dada a complexidade do assunto, e daí uma certa demora, mas agora se
vislumbra concretamente uma solução.
Para ilustrar suas
falas, Leonardo Tupinambá se referiu
ao trecho bíblico, Ezequiel, 37, e a vinda da família imperial portuguesa ao
Brasil, em 1808, tecendo comparações com a situação do povo do Piquiá
de Baixo.
A fala do advogado da
Associação de Moradores, Danilo Chammas enfatizou cinco pontos:
1) O povo do Piquiá tem um plano; 2) o plano é
realista, sua execução é o próximo passo para avançar na solução; 3) o povo do
Piquiá de Baixo é misericordioso, todos os dias perdoa seus violadores, que
diariamente a praticamente trinta anos lhes corrompem e usurpam a vida, a
saúde, a dignidade; 4) o povo do Piquiá de Baixo tem pressa, e plena
consciência de seus direitos; 5) o Piquiá de Baixo não pode ser tratado como um
caso comum, qualquer. (Não se trata, disse Danilo Chammas, da situação de um
povo sem casa, sem teto. Se trata da situação de um povo que mora no lugar a
trinta, quarenta anos, que lá fez raízes, construiu toda uma vida, e que está
sendo obrigada a sair, pela poluição e pelas condições ambientais, geradas pela
indústria guseira, totalmente nocivas e negativas á existência humana digna. E
que vai piorar, que está aí chegando a aciaria...).
Danilo Chammas foi enfático: “o
povo do Piquiá de Baixo não aceita mais promessas, elaborou o plano e quer que
ele se cumpra”. E dirigindo-se à Prefeita Gleide Santos, disse-lhe de
sua tremenda responsabilidade nos encaminhamentos e solução para o
reassentamento do povo de Piquiá de Baixo.
Antonio Filho (Prêmio
Nacional de Direitos de 2011 e candidato ao Prêmio Innovare), advogado e
secretário executivo do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran, destacou que na
verdade, a luta organizada do povo de Piquiá de Baixo começou em março 1999,
com a tragédia da morte do menino Gicivaldo, sete anos de idade, queimado numa
“muinha” próximo ao britador.
Filho relatou
indignado uma fala de representante das
siderúrgicas, de que o problema do Piquiá eram as crianças... E também que um
país capaz de (re)construir doze megaestádios para a Copa do Mundo de Futebol
de 2014, certamente terá capacidade de resolver a situação de reassentamento de
trezentas famílias do Piquiá de Baixo.
E fez memória de como
o senhor Edvar Fonseca, o bravo Presidente da Associação de Moradores, buscou a
parceria com o Centro de Defesa, dando início a um grande movimento que chega a
momento histórico, o dessa audiência de apresentação de um projeto.
No final de sua fala,
Filho conclamou: “ à vitória”,
congratulando-se com o povo do Piquiá de Baixo e a comunidade presente, que
lotou completamente o auditório da Câmara Municipal.
Os advogados Antonio
Filho e Danilo Chammas, e o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, contando
também com a fala do Defensor Público Estadual Igor Arruda, refizeram a
história do movimento, e que agora a responsabilidade maior caberia ao
executivo, à administração pública. É ele ( e ela) que terão o compromisso e a
obrigação de executar o plano, o projeto ora apresentado pela Usina CTAH e pela
Associação de Moradores e instituições apoiadoras.
E há recursos, e
muitos, em vários âmbitos, inclusive orçamentários municipais, para assegurar,
em prazo razoável (mas não nos oito
anos postos pela Prefeita Gleide santos, para que a Prefeitura implante e
funcione serviços e programas públicos: creche, escola, centro de saúde,
cras, quadra de esportes, mercado, etc –
como registram vários outros oradores).
Não dá para o povo do Piquiá esperar por mais oito anos, ele que já
vem lutando, a seis anos, por saúde, moradia, saneamento... pelo resgate da
vida e da dignidade humana, como enfatizou o advogado Danilo Chammas.
Há pendência na
justiça, como também foi reconhecida pelo Secretário Executivo do Sindicato da
Indústria de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA), Marcos Souza (que falou da participação do SIFEMA,
dispondo os recursos financeiros para a daspropiação da área e da elaboração do
projeto do reassentamento) em
relação a área desapropriada, mas ela precisa ser rapidamente resolvida, sendo
que a Prefeita Gleide Santos disse já
ter uma proposta a ser negociada com o proprietário dessa área, o pecuarista
Hélio Rodrigues Braz.
Tivemos ainda a fala
da Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Lenilda Lendro Costa, que comprometeu o Poder Legislativo para uma
boa solução do Piquiá de Baixo.
E o senhor Edvar
Fonseca, Presidente da Associação de Moradores do Piquiá de Baixo, a quase seis
empenhado nesta verdadeira “guerra” contra poderosos interesses empresariais,
que priorizaram o lucro à custa da vida, da saúde, do sofrimento, despejando
toneladas e toneladas de resíduos, fumaça, pó, poluentes, nocivos, venenosos, fez a entrega simbólica do projeto
urbanístico do reassentamento, ao Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá.
Nas intervenções do
plenário, tivemos duas moradoras do Pequiá de Baixo, Edilene e Joana, que destacaram a mobilização, fé e esperança
do povo; o reconhecimento das entidades e de órgãos que se empenham para
resolver o problema; os vereadores Francisco“Canela” de Sousa, historiando a luta e o sacrifício do povo
e o descaso não só da Vale mas das siderúrgicas, e Professor
Pedro, que salientou o fato de que
teve familiares, moradores do Piquiá, falecidos com problemas pulmonares-respiratórios,
provavelmente diretamente relacionados à poluição ; o Major Comandante
PM Eurico, que fez referência a uma
omissão no projeto, relativa à arquitetura de segurança; o Procurador
do Munícipio, Idelmar Mendes de Sousa, que defendeu
a atuação da atual administração municipal em relação ao reassentamento;
o representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Samuel, que falou das dificuldades em tratar com a Vale.
As 1300 horas, o
Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá encerrou a audiência pública, anunciando
que na sala de reuniões da própria Câmara Municipal, imediatamente reuniriam os
membros da mesa, representantes com poder de deliberação (Associação de
Moradores, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Secretaria de Estado de
Direitos Humanos do Maranhão, Prefeitura e Câmara Municipal) para encaminhamentos sobre o reassentamento.
Para irmão Antonio
Soffienti, Comboniano da Paróquia Santa Luzia, do Piquiá, esta foi não só uma das mais longas, mas melhores audiências
públicas realizadas em Açailândia.
E para uma moradora,
idosa, do Piquiá de Baixo, “seu
Eduardo, pode ser que Deus me leve antes do nosso novo bairro, lá no Novo
Horizonte, mas meus filhos e meus netos e bisnetos vão morar num lugar mais
decente e humano que hoje, vão ter uma vida
melhor que eu e meu velho tivemos até agora, vão ter futuro...”
