(Informe
da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Realizada na manhã desta quarta-feira, 14/08, a assembléia
ordinária referente ao mês de agosto do COMUCAA/Conselho Municipal Direitos da
Criança e do Adolescente de Açailândia.
Com a participação de
oito (08) conselheiros(as) titulares, sendo Eulália Dias do Norte,
Ivanete da Silva Sousa, Ivanize Mota Compasso Araújo, Janny Helida Lima
Morais, Maria Cristina da Conceição Silva, Terezinha Pereira Soares, Thays
Gabrielly Sousa da Silva (adolescente), Zeneide Leite Gonçalves e Nilo Pereira
Lima, e suplentes Maria do Socorro Vieira, Francisco Pereira Lima e Luis
Henrique Silva Sousa (adolescente).
Entre vários assuntos tratados, registramos:
Foi dado conhecimento pela Presidente Ivanize de notificação do
Ministério Público Estadual sobre o cumprimento do principio da paridade e da
alternância na composição do Conselho, tendo o COMUCAA já acertado que na
próxima gestão dezembro 2013 a dezembro 2015, a Presidência caberá à sociedade
civil, após praticamente doze anos seguidos (seis gestões) sob a condução de
representantes do governo municipal.
Foi feita leitura de representação do conselheiro tutelar Glen
Hilton Pereira, ora suspenso da função, pelo Conselho Tutelar, recorrendo
contra tal: o COMUCAA decidiu convocar extraordinária para a manhã da
segunda-feira, 19/08, para constituir comissão especial que analisará a
representação para decisão do plenário.
A manhã da próxima segunda-feira terá outra extraordinária
convocada, para votar o parecer da comissão especial do COMUCAA que apurou
denúncia de omissão de socorro, diretamente através do mesmo conselheiro
tutelar Glen Hilton, feita pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran ao Ministério Público Estadual.
O plenário do COMUCAA tomou conhecimento da renúncia da
conselheira tutelar Ivonia Sandra Martins da Silva, em 12/08/2013, e das
providências para a vacância.
Com a renúncia de Ivonia Sandra e a suspensão de Glen Hilton, respondendo
a duas comissões especiais de apuração de denúncias funcionais - uma, por
omissão de socorro e outra por vazemento de denúncia do Disque 100, ocorrências com pouco mais de dois meses da
atual gestão, o CONTUA passa por uma das piores situações funcionais de sua
história, de pouco mais de dezoito anos.
Essas situações foram discutidas na assembléia do COMUCAA.
A Conselheira Tesoureira, Ivanete, apresentou as contas do FIA
relativas ao mês de julho, que foram aprovadas pelo plenário, destacando que há
cerca de noventa mil reais em caixa, mas a Prefeitura está com quatro meses de
atraso no repasse (um por cento do FPM/Fundo de Participação dos Municípios) ao
FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, o que será notificado à
Prefeita Gleide Santos.
Tratou-se também das atividades e metas previstas no “Plano de
Ação do COMUCAA” para o restante de 2013, entre elas o calendário das atividades
educativas e de prevenção, com o tema das drogas, nas escolas públicas, que iniciam
dia 21 (estão previstas 20-vinte- palestras com adolescentes) sendo executadas
por várias instituições (CREAS, NMIES, Comissão Juvenil do Fórum DCA, etc).
Sobre o regulamento para o
processo de escolha de representantes da sociedade civil organizada ao COMUCAA,
para o mandato dezembro 2013 a dezembro 2015, o Conselho atribuiu ao Fórum DCA
(Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação não-governamental
de entidades) a formação de comissão especial, que deverá ser constituída por
quatro conselheiros(as) civis atuais, que deverá ser homologada na próxima
ordinária do COMUCAA, prevista para dia 11 de agosto.
