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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran-CDVDHCB)
O fenômeno social que
aqui em Açailândia do Maranhão se convencionou chamar “Meninada do Trem”,
ampliando, intensificando, aprofundando, qualificando sua pauta.
Demonstrando que o fenômeno
continua em “pleno andamento”, embora as negativas, tanto da empresa Vale, como
surpreendentemente, de Conselhos Tutelares, como o nosso CONTUA, que afirma que
desde janeiro de 2013 não “aportou” por aqui nenhum(a) “Menino(a) do Trem”.
Demonstrando também o
descaso e a ineficácia dos governos (federal, estaduais do Maranhão e do Pará,
mas sobretudo os dos municipais, ao longo do Corredor Carajás, mais
especificamente do ‘corredor EFC/Estrada de Ferro Carajás’), e suas políticas
públicas sociais, cujos programas, serviços, projetos, atividades nem conseguem
prevenir tampouco combater que a “Meninada do Trem” continuem na ‘rota da EFC’,
como bem comprovou o caso do “ex-Menino do Trem”, de Marabá-PA hoje com 22-
vinte e dois anos de idade-, mas que começou a perambular no início dos anos
dois mil, e que gerou grande polêmica e repercussão, ao não ser acolhido pela
Assistência Social local.
O artigo a seguir, da “Rede
Justiça nos Trilhos”, empenhada ao lado do Ministério Público do Maranhão, do
CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Maranhão, Agência Matraca de Notícias da Infância, e outras entidades, em “encarar
a problemática da Meninada do Trem da Vale”, nós dá uma compreensão melhor
sobre a atualidade deste fenômeno. (Eduardo Hirata)
(As fotos são do sítio
da ‘Rede Justiça nos Trilhos’)
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Embarque clandestino de crianças e
adolescentes na Estrada de Ferro Carajás é investigado
(Da ‘Rede Justiça nos
Trilhos’,segunda-feira 24 de fevereiro de 2014)
“Meninos do Trem”, assim é conhecida
a problemática do embarque clandestino de crianças e adolescentes nos trens de
cargas do Corredor de Carajás. O problema já se tornou um fenômeno e é
pesquisado pelo Ministério Público Estadual do Maranhão há mais de 10 anos. Com
o objetivo de investigar a responsabilidade da empresa Vale S.A. como
concessionária da Estrada de Ferro Carajás (EFC) sobre a segurança do
transporte, o MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude (CAOP-IJ), acompanha a pesquisa de um engenheiro canadense por todo o
corredor de Carajás.
Com esse estudo pretende-se elaborar
um parecer técnico que seja usado como análise crítica do sistema de segurança
da empresa Vale. O foco das investigações são os embarques e desembarques
clandestinos de crianças e adolescentes, mas a perícia não deixa também de
analisar outros problemas ligados a segurança, ou a falta dela, como
atropelamentos, interrupção das vias de acesso das comunidades, entre outros.
De acordo com Márcio Thadeu Silva
Marques, Promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que acompanha
o caso, “há relatos de meninas que abortaram, perderam parte do pé, casos de
atropelamento, casos de ferimento, a questão está relacionada também com o
trabalho infantil, a exploração sexual, a prática de ato infracional, tráfico
de drogas...”.
A pesquisa “Crianças e adolescentes
viajando clandestinamente nos trens da Estrada de Ferro Carajás”, realizada
pela Agência de Notícias da Infância (MATRACA, 2013) em parceria com o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA) denuncia
a situação das viagens clandestinas nos municípios cortados pela EFC e
esclarece que no período de 2001 a 2012 foram registrados 136 casos de crianças
e adolescentes inseridas nessa problemática. Segundo a pesquisa há uma
incidência de desrespeito aos direitos desses atores.
Para a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), as práticas de segurança realizadas pela empresa
Vale seguem as normas estabelecidas. A Promotoria discorda, porque os registros
de embarques e desembarques clandestinos não param. “Temos a firme convicção de
que o número do problema é bem superior aos 136 casos registrados pela pesquisa
feita em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Maranhão envolvendo dados entre 2001 e 2012”, afirmou Márcio
Thadeu.
O promotor explica que há um
expressivo número de casos que não são localizados, identificados e
registrados. A quantidade de crianças e adolescentes em situação de rua em São
Luís é um dos efeitos constatados pelo MPE, muitas dessas crianças embarcam nas
viagens clandestinas no estado do Pará e desembarcam na capital maranhense.
A partir dessa constatação começou-se
a construir uma rede articulada entre a Promotoria da Infância e da Juventude
do Maranhão e outras articulações no enfrentamento ao problema, como a Rede
Justiça nos Trilhos, Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão no Maranhão, Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros
Tutelares do Maranhão, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública
Estadual.
Essas instituições iniciaram um
trabalho de defesa das crianças e adolescentes e começaram a construir
estratégias para uma solução. Em 2006 o Ministério Público, por meio da
Promotoria da Infância da comarca de Santa Luzia, moveu uma ação contra a Vale,
alegando a responsabilidade da empresa na prevenção do problema. O resultado da
ação garantiu uma liminar proibindo o ingresso dessas crianças e adolescentes
nos trens de carga, no território de Santa Luzia, sob a pena de multa diária
para a empresa Vale de 20 mil reais.
Uma audiência pública sobre o tema
foi realizada na Assembleia Legislativa de São Luís, em março de 2012, com a
presença de autoridades do sistema de justiça do Pará e do Maranhão e grande
visibilidade na imprensa.
Depois da sentença da juíza da
comarca de S. Luzia e da audiência que destacou a gravidade, longo de décadas,
do problema dos “meninos do trem”, a Vale decidiu negociar um acordo com o MPE
para resolução do problema. Foi esse acordo que determinou a realização por
parte da empresa de um “Plano de Segurança da EFC” e a contratação de um perito
externo que avaliasse as questões de segurança ao longo da ferrovia e o próprio
plano da empresa.
“Nunca existiu um plano integrado de
gestão e segurança para evitar o fenômeno dos embarques clandestinos de pessoas
nos trens de minério” – comenta padre Dário Bossi, da Rede Justiça nos Trilhos.
“Chegou-se ao absurdo da empresa Vale comentar a contratação de um perito
estrangeiro como sua iniciativa e prova de sua preocupação para com a
segurança. Bem sabemos, ao contrário, que se tratou de uma obrigação dentro de
um acordo que a empresa aceitou pela conveniência de evitar multas e
condenações judiciais, depois de anos que o problema estava sendo investigado e
denunciado”.
O especialista canadense que vai
produzir o contra-relatório sobre segurança ao longo da EFC é engenheiro
ferroviário, com 39 anos de experiência, e encerrou na última sexta-feira (21)
uma série de visitas pelo Corredor de Carajás, encontrando em vários municípios
os responsáveis pelo sistema de garantias de direitos para crianças e
adolescentes, além de movimentos sociais e lideranças comunitárias. “Ele também
se reuniu com técnicos da Vale, teve acesso a algumas informações e a ideia é
de que tudo isso possa subsidiar o seu parecer, a sua crítica sobre o plano de
segurança”, afirmou o promotor Márcio Thadeu.
Nas próximas semanas, o perito
canadense entregará ao MPE o parecer final e começará a etapa conclusiva, na
qual MPE e Vale deverão redigir um plano eficaz que definitivamente solucione o
problema do embarque clandestino de crianças e adolescentes nos trens da EFC e
garanta maior segurança para as comunidades atravessadas pela ferrovia.
Outras denúncias sobre impactos
provocados pelo barulho, as vibrações do trem e a média de um acidente mortal
por mês ao longo da ferrovia poderão se beneficiar da perícia coordenada pelo
MPE do Maranhão.
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