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E aqui em Açailândia do
Maranhão, como será o “esquema” de proteção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes neste carnaval 2014?
Diante do que vem
acontecendo, com seguidas denúncias e continuados “casos” de exploração sexual,
envolvendo estabelecimentos como “boite e motel”, é de esperar que o período
carnavalesco seja propicio a tal exploração...
Enquanto isso, é
embarcar na onda da campanha do governo federal (detalhes a seguir).
(Eduardo Hirata / Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
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Governo Federal lança campanha para
proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval
O Governo Federal, por meio da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do
Ministério do Turismo, lança mais uma campanha para proteção das crianças e
adolescentes contra todos os tipos de violência durante o carnaval. Com a
chamada “Proteja Brasil”, estará presente em festas carnavalescas de todo o
país, com maior mobilização em cinco
centros carnavalescos: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Porto
Alegre, além de Brasília.
Na capital da República, a campanha
será lançada no próximo dia 13, às 10h, no Terminal Interestadual Rodoviário –
SMAS Trecho 04 Conjunto 5/6. As datas do lançamento nas outras cidades serão
divulgadas em breve.
Com foco nos pontos de grande
circulação de pessoas - como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos
próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes) -, a campanha
consiste na distribuição de materiais informativos que possuem o intuito de
conscientizar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e
denunciar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes. Além do
abuso e exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos
de violência, como o trabalho infantil.
A campanha pretende abordar os
foliões desde a saída do seu local de origem, como nos aeroportos, até as
festas. Nas cidades, equipes dos ministérios envolvidos, com apoio dos governos
estaduais, prefeituras e movimentos sociais de proteção da infância, farão a
distribuição dos materiais informativos. Artistas e personalidades do carnaval
também estão sendo convidados a se envolverem na divulgação da campanha.
“Proteja Brasil” é uma ação
continuada que visa a promoção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. Representada por um trio de “macaquinhos”, que estimula a
proteção e a denúncia de crimes contra crianças e adolescentes, a campanha já
se tornou tradicional. Para o Carnaval especificamente, as personagens ganharam
fantasias alusivas ao período.
Estruturação dos Conselhos Tutelares
No ano passado, a SDH/PR distribuiu
mil conjuntos de equipagem para Conselhos Tutelares de todo o país. Formados
por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro,
os equipamentos fazem parte da estratégia do Governo Federal de oferecer
estrutura básica para os conselheiros tutelares.
Neste ano, a SDH/PR inicia o projeto
de instalação de Conselhos Tutelares referenciais em 40 municípios brasileiros.
Esses locais são projetados para atender às necessidades do serviço, visando
garantir um espaço seguro, confortável, sustentável e adequado ao atendimento
de crianças, adolescentes e seus familiares. Para começar, devem ser atendidas
as 26 capitais e o Distrito Federal, além de 13 municípios com mais de 300 mil
habitantes. O custo por sede é de R$ 472 mil.
Disque 100
Por meio do Disque 100, é possível
denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona
24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e
gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel. As denúncias podem ser
anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo
demandante.
Nos últimos três anos (2011-2013), a
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), responsável pelo Disque 100, recebeu 336,2
mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. O Disque 100
atende também a denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, pessoas
com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros segmentos
vulneráveis, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de
liberdade.
Aplicativo Proteja Brasil
Lançado no ano passado, durante a
Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones “Proteja Brasil”, o
software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e
adolescentes, incluindo os endereços de Conselhos Tutelares e delegacias.
Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o aplicativo também permite discar
para o número 100.
Parceria
Enquanto a SDH/PR acionará as redes
ligadas à temática da criança e do adolescente, como Conselhos Tutelares e de
Direitos, secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social, Centros de
Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), o Ministério do Turismo atuará junto aos Conselhos
de Turismo e as secretarias da área, bem como a todo o setor turístico do País.
Fonte: SDH
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