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(Informe de Eduardo
Hirata, por Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
Em sessão extraordinária realizada na
manhã desta segunda, 04 de agosto, entre 0900 e 1100 horas, em sua sede, na Rua
Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., decidiu promover alteração no Edital FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência 2014, e aprovou projeto da APAE/Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, em parceria com a Associação Esportiva Bom de Bola Bom de
Escola, em lugar do projeto da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de
Açailândia, que fora aprovado no dia 23 de julho.
Ocorreu que no processo
de formalização do convênio com o município, através do COMUCAA, a ADEFIA não
conseguiu resolver uma pendência com a Receita Federal, o que impede a assinatura do convênio.
O COMUCAA, através de
seu Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, reconheceu oque passou “despercebido”,
tanto pela Comissão Permanente de Registro e Normas, como pelo plenário, que a
falta de certidão negativa, em prazo tão curto (entre a aprovação e a
assinatuta do convênio, uma semana corrida) pudesse ser realizada.
Segundo justificou a
ADEFIA, pelo seu Presidente João Luís Soares, a inadimplência só agora foi
constatada, omitida pela diretoria anterior, e é um valor bastante alto, e a
entidade já pensa em promover algum evento para angariar recursos para quitar a
pendência com a Receita Federal.
Assim, a APAE, que
tivera o projeto não-aprovado na assembléia do dia 23 de julho, reapresentou-o,
mas bastante modificado, e em parceria com a “Bom de Bola Bom de Escola”, e o
plenário, pelos votos (11-onze) dos
membros presentes, aprovou-o, em lugar do projeto da ADEFIA.
A Conselheira suplente
Ruth Silveiria, membro da Comissão Permanente de Registro e Normas, fez a
defesa da Comissão em seus Pareceres, tanto o anterior, para a assembléia do
dia 23/07, como para a de hoje.
Outros assuntos
tratados foram sobre o “Edital da Fundação Itaú com prazo de 18 de agosto, ao
qual a Associação Comunitária Bom Samaritano pretende concorrer com um projeto,
mas carece de procedimentos e apoio do COMUCAA, assunto este tratado pela
Conselheira Lucianna de Jesus Carvalho Freitas; o projeto de lei da LDO 2014,
no artigo pertinente às exigências às entidades para concessão de Subvenções
Sociais, assunto tratado pelas Conselheiras Eulália Dias do Norte e Ivanize
Mota Compasso Araújo.
A Secretaria Executiva
do Fórum DCA Açailândia lamentou mais um “cochilo” do COMUCAA, quando da
aprovação do projeto da ADEFIA, mas definiu que o que está faltando ao Conselho
é ampliar e de fato disponibilizar uma equipe técnica-administrativa, para
assessorar, encaminhar e tomar providências sobre as decisões do COMUCAA. E reiterou que neste ano o COMUCAA faça cumprir o Edital do FIA e o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que os projetos financiados pelo FIA atendam realmente Crianças, Adolescentes e suas família sobre medidas de proteção e atendimento, conforme os artigos 98, 100, 101 e 129 do mesmo ECA.
A Conselheira Antonia
Almeida (Secretaria de Esportes) justificou, que @s Conselheir@s estão
decidindo assuntos importantes e complexos sem terem conhecimento melhor sobre
eles, pois o COMUCAA só envia os convites para reuniões com a pauta, mas sem os
documentos das matérias que serão colocadas em votação. A Secretaria Executiva
do Fórum DCA lembrou que o Regimento Interno (RI) do COMUCAA- pelo menos antes
de recente reformulação- determina(va) que a Diretoria encaminhe com
antecedência os documentos das matérias que serão votadas, para que @s
Conselheir@s tenham tempo de analisar e firmar sua convicção de voto.
Quanto ao ciclo de
Conferências dos Direitos da Criança (7ª Municipal, e 10ª Estadual e Nacional,
além da Livre Municipal/Adolescentes e da Macro-Regional) que deve iniciar
ainda neste 2014, aqui por Açailândia, encerrando em dezembro de 2015, no Distrito
Federal) e ao Processo de Escolha Nacional Unificado de Conselhos Tutelares, em
outubro de 2015, o Conselheiro Presidente garantiu que será pauta da assembléia
ordinária do COMUCAA, prevista para a manhã de 14 de agosto.
Participaram da
assembléia as Conselheiras Antonia Almeida (Secretaria de Esportes), Dinair Silva Lima (Associação de Moradores da
Vila Capeloza), Eulália Dias do Norte (Secretaria de Cultura), Ivanize Mota
Compasso Araújo (Secretaria de Assistência Social, e Conselheira Tesoureira),
Lucianna de Jesus Carvalho Freitas (Associação Comunitária Bom Samaritano), Maria Cristina Conceição da Silva (Secretaria
de Educação e Conselheira Secretária), Maria Lúcia Alencar Lima Costa
(Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América); Thais Gabrielle
Souza da Silva (Conselheira Protagonista Infanto-Juvenil, e os Conselheiros
Cezar Augusto Souza (ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar),
Francisco Pereira Lima (Secretaria de Administração-Tributos) e Ismael Martins
de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila, e Conselheiro Presidente). A
representação da sociedade civil, de seis membros, pois, com 100% de presença,
enquanto na representação do governo municipal, a falta da Secretaria de Saúde.
Registrou-se a presença
das Conselheiras suplentes Gele Maria de
Sousa Santos (Associação de Esportes Coração da Vila) e Ruth Silveiria. (Secretaria
de Assistência Social).
Anotou-se ainda as
presenças do representantes da AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de
Açailândia e da Associação de Esportes Bom de Bola Bom de Escola, do Selo UNICEF
Município Aprovado e do Fórum DCA Açailândia, lamentando-se a ausência do
CONTUA/Conselho Tutelar, membro observador permanente.
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