Ministério Público critica projeto da CBF para profissionalizar garotos

(Do “Portal da ANDI”,SP,  14-08-2014, citando a Folha de S. Paulo – SP)

A proposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de diminuir de 14 para 12 anos a idade permitida para o vínculo de garotos com clubes, o que hoje é vetado pela Constituição, coloca de um lado a entidade e de outro o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades dedicadas à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 "Imagino que a proposta será rejeitada pelo parlamento. É inconstitucional", disse Rafael Dias Marques, coordenador nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

 Nesta terça (12), a Folha publicou entrevista com o coordenador da categoria de base da CBF, Alexandre Gallo, que abordou a dificuldade da entidade e dos clubes brasileiros para formar atletas com a impossibilidade de tê-los por mais tempo em centros de formação.

"Entendemos que qualquer criança alojada em um clube está participando de campeonatos, ou seja, está sendo preparada para se transformar em jogador de futebol profissional. Isso se configura em desporto de rendimento, o que é trabalho", disse Marques.

 O MPT tem denunciado alguns clubes nos últimos anos por terem em seus centros de treinamento (CTs) garotos com menos de 14 anos. Em 2013, o Cruzeiro foi multado em R$ 100 mil.

(De Eduardo Hirata, da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

Aqui em Açailândia do Maranhão, recentemente o COMUCAA/Conselho Municipal com dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou apoio com recursos do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência, a projetos desenvolvidos entre agosto e dezembro de 2014, com atividades de “futebol de base”, para três “escolinhas de futebol”: Bom de Bola Bom de Escola, Coração da Vila e Pé do Atleta.

E o COMUCAA, articulado com o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual, monitora e fiscaliza a aplicação desses recursos, cuidando para o ECA não seja desrespeitado.

Também se ressalta o trabalho da AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia, cujo atual presidente é o Carlos Augusto Figueiredo Santana, militante DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente, já tendo sido Conselheiro Municipal e agora Conselheiro Tutelar suplente.

Nas escolinhas de futebol, o significado do “futebol de base” é o do esporte educacional.

Embora o fato de  jovens açailandenses hoje serem jogadores profissionais, em times de “ponta” e até internacionais, não se tem notícia de que menores de quatorze anos de idade tenham sido “destinados” a cts profissionais de clubes brasileiros ou estrangeiros, sobretudo graças a este cuidado multinstitucional.

O COMUCAA, nos últimos dez anos, praticamente não falhou ano sem apoiar financeiramente o “futebol de base” das escolinhas de futebol de Açailândia-MA, mas há notória falta de apoio governamental e de uma verdadeira política  municipal de esporte de base, educacional e comunitário.

(Foto: o Presidente da AEFA, Carlos Augusto)

****************************************************