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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
O CEDCA-MA/Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão realizou na
quinta-feira, 14/08, na sede da FUNAC/Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente,
Rua Candido Mendes, n.º 850, Fonte do Ribeirão, em São Luís, assembléia
extraordinária, com vasta pauta.
Um dos temas mais
discutidos pel@s Conselheir@s foi a situação do atendimento socioeducativo no
Maranhão, tanto na execução das medidas em meio fechado, sob responsabilidade
da FUNAC, órgão do governo estadual, como no meio aberto, sob responsabilidade
dos municípios, através dos CREAS, ou em parcerias, na forma de “núcleos
regionalizados”.
Como se recorda, a maioria
das unidades da FUNAC, que atendem as medidas sócio educativas de internação
provisória-custódia-semiliberdade e internação, estão com autorizações
indeferidas pelo CEDCA-MA, e interditadas pelo judiciário , mas continuam “funcionando,
digamos, normalmente...”.
Chega-se ao absurdo, na
capital do Estado, a “juntar-se Adolescentes cumprindo diversas medidas, numa
única unidade”. A FUNAC afirma que as reformas de unidades, bem como a
construção do complexo de Imperatriz, estão bem adiantadas, e breve deverão ser
entregues e funcionar, “aliviando o sistema”...
Também no “meio aberto”,
a constatação do CEDCA-MA, bem como da SEDHIC/Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Cidadania, e da própria FUNAC, é de um quadro
estadual muito ruim e ineficaz, pois praticamente a totalidade dos
CREAS/Centros de Referência Especializados de Assistência Social, que são
órgãos municipais, não tem estrutura de atendimento adequados (recursos
humanos, materiais, financeiros).
O CEDCA-MA decidiu,
através de sua Comissão de Atendimento Sócioeducativo, realizar novas visitas
às unidades da FUNAC, articular com a SEDHIC, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e o sistema judiciário, para a questão do atendimento às
medidas de meio aberto, e emitir Nota Pública sobre esta situação.
Outros temas discutidos
e encaminhados foram o “processo de escolha dos Conselhos Tutelares em outubro
de 2015, em eleição nacional unificada;
o ciclo da 10ª Conferência Nacional DCA/dos Direitos da Criança e do
Adolescente – serão cinco, deste 2014 até dezembro de 2015; a situação dos
Conselhos Municipais DCA – a maioria dos municípios ou estão sem conselhos, ou
estão “desativados”; e os Planos (Estaduais e Municipais) – Decenal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes, Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, Atendimento Socioeducativo, Convivência Familiar e
Comunitária, Primeira Infância.
O CEDCA-MA confirmou
sua participação na “Oficina Nacional sobre o Processo Eleitoral aos Conselhos
Tutelares”, que será realizada em Brasília, no início de setembro, e que no dia
28 de agosto, por ocasião da assembléia ordinária mensal, será apresentado o
anteprojeto do “Plano Estadual de
Atendimento Socioeducativo”, e a seguir, destinado à consulta pública, e
aprovação até o final de 2014, juntamente com todos os demais Planos Estaduais,
em fase de atualização ou elaboração.
A Conselheira
Presidenta do CEDCA-MA, Maria Ribeiro da Conceição, que conduziu a assembléia extraordinária,
anunciou projeto de formação (Projeto “Conselho Ativo”) aos Conselhos Municipais DCA, a ser
desenvolvido em cinco regiões, de forma a
alcançar todos os municípios maranhenses, ainda neste 2014.
Outro encaminhamento
decidido pelo CEDCA-MA cabe a sua Comissão de Acompanhamento de Conselhos Municipais
e Tutelares: apresentar uma proposta, na assembléia ordinária de 28/08, para um
trabalho com os Conselhos, sobre o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares,
ciclo de Conferências e os Planos Municipais.
Participaram da
assembléia extraordinária do CEDCA-MA, @s Conselheir@s: Maria Betânia
Magalhães, Flávia Gerusa Pinho Silva, Jânio Rocha Ayres Teles, Líia Fernandes
Vasconcelos, Ana Lúcia Muniz Costa, Cintia Machado, Teresa Neuman Barcelos,
Quésia Barros Madeira, Núbia Cássia Oliveira Silva, Márcia Maia Pereira,
Creuziane Correia Barros, Rosangela Mota Miranda, Maria Ribeiro da Conceição, e
este que vos escreve.
(Outros itens discutidos e encaminhados da assembléia do
CEDCA-MA, em próximas postagens)
