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(Do “Portal da ANDI”,
05/08/2014. Notícia publicada nos
principais jornais do País – Brasil)
Em moção de repúdio divulgada neste
domingo (3), promotores de Justiça de todo o País alegam "aumento
significativo" no número de casos de exploração sexual de crianças no
Brasil.
Eles destacam que as denúncias de
crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram durante o período da
Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho).
O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de
julho do ano passado, para 740 no mesmo período deste ano.
A moção, apresentada durante encontro de
promotores em Brasília, diz que, embora pontos de maior vulnerabilidade de
crianças e adolescentes tenham sido detectados pela Rede de Proteção, como
praias do Nordeste, Porto de Manaus (AM), rodovias federais e grandes capitais,
como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), o País está longe do fim
da erradicação da prática do crime de abuso sexual de vulnerável, com
favorecimento de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República esclareceu que o aumento do número de denúncias pelo
Disque 100, não significa, necessariamente, a ocorrência de mais casos de
abuso. A pasta prepara um levantamento dos atendimentos feitos nos estados
durante o Mundial de Futebol.
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Aqui em Açailândia do
Maranhão, em recente evento público (manhã de 26/07, na Vila Ildemar, seminário
do Protagonismo em Comunicação, da Rádio ARCA FM), tanto o representante do
Ministério Público do Maranhão/4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Ronnedy
Carvalho, como o Major Comandante da 5ª CIA de Policia Militar, Eurico Alves,
se referiram ao tema “violência sexual”, que segue em “expansão” por estas
bandas.
O COMUCAA/Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente tem recebido denúncias e reclamações
da demora e falta de atendimento/atendimento precário e irresolutivo, por parte
de órgãos “de ponta” (como o Conselho Tutelar, o CREAS, a saúde pública, a
polícia civil...) no combate a este crime hediondo.
Na verdade, ultimamente
foram várias situações “públicas e notórias” praticamente impunes, amplamente
divulgadas pela imprensa. Pior é a constatação que as vítimas presumidas e suas
famílias (e comunidades) continuam sem a devida atenção por parte do
SGD/Sistema de Garantia de Direitos e da rede de atendimento, não há um efetivo
“trabalho preventivo”.
Não foi à tôa o
desabafo do Major Comandante PM, dizendo-se “cansado, farto de hipocrisia e de
discurso bonito”, mas impotente comprovando a escalada da violência, da
criminalidade e da impunidade.
E do representante do
MPE/4ª PJA, advertindo que a rede de atendimento precisa se articular e se
integrar no atendimento às vítimas, potencializando e eficientizando a
resolução dos casos, evitando a continuidade do ciclo de violações de direitos.
A mais de um ano, o
COMUCAA, através do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, provocado pela comunidade do
Piquiá (Centro Comunitário Frei Tito e Paróquias Santa Luzia e São João
Batista), instituiu uma “Força-tarefa”, com o fim de “acompanhar e buscar
agilizar” os casos das CPIs 2003-04, o do menino desaparecido “Elson”(também
vítima de violência sexual), e outros “emblemáticos”, sem solução judicial e
principalmente “social”.
Mas a “Força-tarefa”
simplesmente “parou”, por “falta de interesse” do Conselho Tutelar e do
CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Vítimas,
famílias e comunidades daquelas situações só não estão ao “deus-dará”, graças
ao CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, a
Paróquia Santa/Irmãos Combonianos-Justiça nos trilhos, e algumas autoridades,
como o Juiz de Direito André Bogéa Santos, os Promotores de Justiça Gleudson
Malheiros Guimarães e Márcio Thadeu Silva Marques e as Promotoras de Justiça
Camila Gaspar e Samira Merces dos Santos, o CEDCA-MA/Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e a Deputada Estadual Eliziane
Gama.
E aqui em Açailândia,
até temos um bom e simples “Plano de Enfrentamento”, que infelizmente tem sido
um mero amontoado de papel, desconhecido, não estudado, desrespeitado e nada
cumprido, sobretudo pelos “órgãos de ponta”, aqueles da “porta de entrada do
sistema e da rede”, e que (deveriam) qualificar o atendimento “direto” às
vítimas famílias, e demandar procedimentos de responsabilização e punição aos
responsáveis agressores(as).
E o Disque 100, e a
denúncia como um todo, sobretudo a partir do “arquivamento” do caso do
vazamento no Conselho Tutelar em 2013, vem se “desmoralizando” a cada dia que
passa...
Lamentavelmente, tenho
ouvido coisas como “... denunciar, eu, prá sobrar prá mim? ; olha, quero
denunciar, mas ninguém pode ficar sabendo, nem que falei contigo; cansei de ir
lá, só dão desculpa que não dá, não tem recursos, não pode; não sei porque, nem
prestam atenção na gente; ... eu telefonei, me deram um código, fico cobrando,
só dão desculpa; ficam me empurrando prá lá e prá cá...”
Enquanto o SGD e a rede
de atendimento não se entendem, as famílias cada vez mais vulneráveis, o
“sistema de exploração deita e rola, faturando alto como nunca...”
(Eduardo Hirata, pela
Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán)
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