Açailandia – Promotoria constata estrutura precária
nos Conselhos Tutelares de dois municípios
Inspeções realizadas no dia 4 de março
pelo titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de
Açailândia (a 559 km de São Luís), Gleudson Malheiros Guimarães, constataram as
condições precárias em que funcionam os Conselhos Tutelares (CT) dos municípios
de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Os dois municípios são Termos
Judiciários da Comarca de Açailândia.
As vistorias foram parte do Inquérito Civil nº 003/2011, por meio do
qual o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a deficiência estrutural
de funcionamento dos CTs.
Segundo o representante do MPMA, os dois órgãos guardam deficiências
semelhantes.
SEM
PRIVACIDADE
Os dois CTs funcionam em imóveis não adaptados às necessidades dos
órgãos. Ambos os prédios não são providos de forro, agravando a falta de
privacidade e dificultando o atendimento, o recebimento de denúncias ou o
abrigamento de menores em situação de risco.
“Os Conselhos Tutelares tratam de questões delicadas e o sigilo faz
parte de sua atuação. Uma estrutura que proporcione segurança para o
recebimento de denúncias ou atendimento dá mais credibilidade aos órgãos e ao
seu trabalho”, explica o promotor.
Telhados danificados nos dois imóveis favorecem a presença de várias
goteiras, danificando equipamentos e documentos e também causando mal estar com
relação à limpeza do local.
Também não existem cômodos próprios para receber crianças ou
adolescentes em situação de risco. Mesmo assim, as duas Prefeituras dos
municípios não disponibilizam outro cômodo para este fim.
SEM
PASTAS PARA ARQUIVAR DOCUMENTOS
Os órgãos têm poucos móveis, não propiciando condições suficientes
condições de trabalho. Não há armários e ou estantes para guardar documentos,
materiais de expediente ou suprimentos de limpeza.
No CT de São Francisco do Brejão, o único computador do órgão está
inoperante. Em Cidelândia, a situação não é diferente. O monitor do único
equipamento de informática do órgão foi levado para manutenção.
As mesas e cadeiras existentes nos dois CTs não são suficientes. Também
não existem assentos para as pessoas que chegam aos dois Conselhos.
Nos Conselhos Tutelares de Cidelândia e São Francisco do Brejão, não há
papel, caneta e demais materiais de expediente. Também quase inexistem pastas
para arquivar novos documentos. As já existentes estão cheias de documentos.
Ambos os órgãos também não possuem material para a limpeza rotineira do
prédio.
FALTA
DE TELEFONES E DE ACESSO À INTERNET
A dificuldade de comunicação nos dois Conselhos é generalizada. Ambos os
órgãos não dispõem de telefones fixos e os próprios conselheiros arcam com as
despesas resultantes do uso de seus celulares particulares para atender
ocorrências. A situação dificulta a apuração de denúncias.
No caso do município de São Francisco de Brejão, há uma linha de celular
pré-paga à disposição do órgão, mas a falta constante de créditos para fazer
ligações inviabiliza o recebimento e a apuração de denúncias.
Em plena Era da Informação, os CTs também não são providos de acesso à
Internet para receber as denúncias recebidas pelo Disque 100, mantido pela
Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), tampouco para o envio de
relatórios à SNDH e ao MPMA.
SEM
TRANSPORTE E SEM SEGURANÇA
Somente o CT de Cidelândia tem um carro à disposição do órgão mas o
veículo, alugado pela Prefeitura, mas a falta de combustível para o
veículo é frequente.
Outro problema constatado pelas inspeções do MPMA foi a falta de
vigilantes para proporcionar segurança aos conselheiros e às crianças e
adolescentes atendidos nos dois órgãos. “A presença de um vigilante é
imprescindível em órgãos que, como os Conselhos Tutelares, funcionam em regime
de plantão”, relata o promotor.
“É preciso que as administrações dos municípios de Cidelândia e de
São Francisco do Brejão vejam com outros olhos o trabalho e as condições de
seus respectivos Conselhos Tutelares. Não há condições de oferecer um trabalho
de qualidade e que atenda a população de forma digna se não existem condições
básicas de trabalho”, finaliza.
(Fonte:
Coordenadoria de Comunicação do MPMA, citada pela Agência Matraca, 08/03/2013)
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(Meu comentário:
O Conselho Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA, é sem dúvida um dos mais
bem estruturados e com melhor
infra-estrutura do Maranhão.
As conselheiras Edna Maria Alves dos Santos,Elisangela Silva da
Conceição e Macleide Araujo, e os conselheiros Ismael Martins de Sousa e José
Alves Bezerra, contam bom boa e suficiente equipe administrativa
(recepcionistas, agente administrativa, zeladora), três computadores,
secretaria, sala de atendimento, sala de reuniões, recepção, cozinha, em prédio
alugado, na Rua Duque de Caxias, centro da cidade, de fácil acesso e
localização.
Dispõe de um veiculo, embora já bem desgastado (ano 2004),
telefone/fax, internet/Sipia, embora a algumas semanas com o telefone “cortado”.
As condições de manutenção e funcionamento do CONTUA, no entanto, são
asseguradas por um TAC/Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2007, pois
antes a situação era bem “complicada”...
Açailândia já teve presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que pregava “Conselho Tutelar não precisa nem ter
sede, conselheiro tem que estar nas ruas, recebendo denúncia e fiscalizando...”.
Açailândia também conta, institucional e fisicamente, com uma “boa rede
de atendimento”, com serviços, programas, projetos de assistência social,
educação, saúde, cultura, esporte, profissionalização, segurança, justiça, mas que sem articulação (papel que deve ser
desempenhado pelo COMUCAA) e integração, não dá respostas eficazes às ameaças e
violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, o que fragiliza a atuação do CONTUA.)
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
