COMUCAA CONTINUA SEM
TELEFONE E INTERNET E NADA DO REPASSE DO FPM AO FIA NESTE 2013. CONSELHO
TUTELAR TAMBÉM SEM TELEFONE.
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Três meses depois de ser certificado
com o “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, sendo um dos
fundamentos as condições de funcionamento dos Conselhos Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente , e Tutelar, passam por deficiências que
certamente, fosse na vigência do programa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas
para a Infância, não teríamos sido contemplados...
Ambos os Conselhos, principais
instâncias asseguradoras dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a
Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto), aqui no município, estão com os telefones
(3538-9289 e 3538-5857, respectivamente, cortados...), com o do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia a mais de três meses , ainda na administração Ildemar Gonçalves dos
Santos, e o do Tutelar/CONTUA, a cerca de um mês...
Além disso, o COMUCAA também está sem
internet, igualmente a três meses. Ambos os Conselhos vivem problemas de
pessoal, e não se diga que é por falta de “quantidade”, mas porque nov@s que
vieram não tiveram capacitação e têm pouca experiência nas atividades dos Direitos
da Criança e do Adolescente, de competências dos Conselhos.
A Prefeitura não repassou nenhuma
parcela do “nunca menos de 1%- um por cento do FPM/Fundo de Participação dos Municípios,
automaticamente à conta do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a
Adolescência, vinculado ao COMUCAA.
O FPM é repassado a cada dez dias
(decêndio) para a Prefeitura Municipal, ou seja, já foram 07-sete “repasses não
repassados...”, girando um total de cerca de cinquenta mil reais.
