(Equipe ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância, 07/03/2013)
O papel da sociedade civil, da escola e das empresas de comunicação no
empoderamento e educação para a mídia de meninos e meninas foi o tema discutido
hoje (7) pelo GT1 do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos,
Democracia e Desenvolvimento, em Brasília.
O encontro reuniu especialistas da França, do Peru, da Austrália e do
Brasil para compartilharem experiências e dificuldades de seus países na
educação para a mídia. Se no Brasil a sociedade civil está à frente da maioria
das iniciativas de empoderamento de crianças e adolescentes, na Europa o
trabalho é impulsionado pelas escolas. Segundo a assessora do Conselho da
Europa e da Unesco, Divina Frau-Meigs, naquele continente o governo entendeu
como fundamental, principalmente devido às exigências do mercado de trabalho,
ensinar os estudantes a utilizarem as novas mídias.
Em contraponto ao movimento de maior participação infanto-juvenil nesses
meios, o respeito aos direitos humanos, em especial desse público, ainda não
chegou à internet. "Com a entrada da banda larga, que sabemos que não é
linear, perdemos o valor da classificação e também toda a programação. O
horário protegido não vale na internet", ressalta Divina Frau-Meigs.
Rosa Maria Alfaro, presidente do Conselho Consultivo de Rádio e Televisão
e fundadora da Associação Calandria de Comunicadores Sociais, dividiu com os
participantes a realidade das crianças do Peru. No vizinho latinoamericano, a
televisão ocupa grande parte do tempo de crianças e adolescentes. No entanto,
apenas 1,8% da programação é dedicada a essa parcela da população, que fica
exposta a programas com imagens violentas e de conteúdo sexual. Na mesma
pesquisa constatou-se que 60% das crianças acreditam no que veem na televisão.
Ela criticou a legitimação da violência pela mídia, e a falta de espaço para
que crianças e adolescentes possam produzir os próprios conteúdos, bem como a
falta de preparo para lidarem com o que é veiculado.
No Brasil, apesar de iniciativas da sociedade civil, como a Viração, uma
revista mensal totalmente produzida por adolescentes, ainda há muito espaço a
ser conquistado. "São 50 milhões de crianças e adolescentes no País. Se o
direito de se expressar é de todos, por que apenas pequena parcela tem acesso a
ele?", questionou o coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação da
Universidade de São Paulo e supervisor do Projeto Mídias na Educação, Ismar
Soares. Ele lembrou a importância da participação de crianças e adolescentes em
discussões sobre seus direitos.
Soares destacou ainda o reconhecimento, pelo Ministério da Educação, de
ações de Educomunicação, que integram o programa Mais Educação e destacou os
resultados conquistados com rapidez. Por meio do programa, que ocorre nas
escolas, 1,15 milhão de crianças e adolescentes, em 1,8 mil municípios, participam
de iniciativas de educação para a mídia. No entanto, segundo ele, ainda é um
número baixo quando comparado ao total da população nessa faixa etária.
Mike McCluskey, consultor independente de mídia australiano e ex-CEO da
Australia Broadcasting Corporation, também defendeu a importância de educar
para a mídia, em especial a internet, mais efetiva, na sua visão, que a
regulação de conteúdo. "É preciso equilibrar a liberdade de expressão com
os direitos da criança. Não há liberdade sem a associativa responsabilidade. A
internet está cheia, assim como a mídia tradicional, de pessoas que querem
vender coisas e influenciar em função dos próprios interesses. A alfabetização
para a mídia significa capacitar para lidar com isso", ressalta.
Desfragmentação
de audiência, maior participação popular
McCluskey defende que a popularização da internet diminui o poder dos
grandes grupos detentores dos meios de comunicação e abre espaço para maior
participação popular, seja disseminando informações ou mobilizando outras
pessoas com interesses comuns.
Exemplo desse movimento nas redes sociais é o movimento brasileiro
Infância Livre do Consumismo. A fundadora do movimento, Raquel Fuzaro, estava
na plateia e relatou os embates que enfrentou com Associação Brasileira de Agências
de Publicidade (Abap) por causa de propagandas dirigidas ao público infantil.
Ela sugeriu a abertura de espaços não só ao público infanto-juvenil, mas aos
pais dessas crianças em debates como esse.
Os jovens Neltinha Oliveira, de Minas Gerais, Nikolas Brandão, do
Maranhão e Welbert da Cruz, do Distrito Federal, manifestaram-se a favor da
regulação de conteúdo e do protagonismo juvenil. Eles integram um grupo de seis
jovens da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras
(Renajoc) que realizam a cobertura do seminário para a Agência Jovem de
Notícias e pela revista Viração.
Amanhã, último dia da programação, os debates se iniciam às 8h30. Os
temas propostos são Qualidade da Informação e Autorregulação: Desafios para o
Século XXI; Publicidade Dirigida à Infância: Desenvolvimento Sustentável e
Padrões de Consumo; Cobertura Jornalística: Boas Práticas na Garantia de
Direitos; e Mídia de Qualidade e Participação de Crianças e Adolescentes.
O evento é uma realização da ANDI – Comunicação e
Direitos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria
Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda), além de contar com o patrocínio da
Petrobras e apoio da Fundação Ford, TV escola, The Communication Initiative,
Pró Empresa e as Redes ANDI Brasil e América Latina.
Aqui em Açailândia do Maranhão, Adolescentes “cavam
espaços e buscam sua consolidação”.
É o primeiro município do Estado com
Conselheir@Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Carla Amanda e
Luis Henrique).
Tem um
Delegado Nacional, da 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente,
de 2012, o Jorge Luís.
Tem a Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailãndia, com
destacada participação na conquista do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
Amazônia”.
E agora, iniciam (estrearam domingo passado, 03/03)
um programa radiofônico, na ARCA FM Comunitária da Vila Comunitária, o “Jovens
em Ação”, que será apresetando todos os domingos, das 11h00 às 13h00 horas.
(também via web: www.netmusicbrasil.blogspot.com.br
).
São adolescentes (Celiane, Débora, Elaine Cristina,
Jaine, Gessiel, Lucas, Marcelo, Vinicius) “veteran@s” do Programa PESS, da Oficina
de Imagens/Fundação vale, que em 2012 participaram de oficinas de comunicação
ao longo do ano.
O “Jovens em Ação” compõe o “Projeto Protagonismo
em Comunicação”, da Rádio ARCA FM Comunitária, projeto aprovado pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base
em doação da Fundação Vale, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao
FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.
Inicialmente projetado e aprovado no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 25 de janeiro de 2013, e em processo
ainda nebuloso e contestável, cheio de contradições, idas e voltas, foi
reduzido para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com o Conselho acusando “irregularidade
e ilegalidade” na apresentação, processamento e aprovação (por ele mesmo aprovado...)
do projeto...
O projeto prevê parcerias para formação de Adolescentes
e apoio á operacionalização de cinco (05) rádios-escolas municipais (do Mais
Educação) e três rádios-escolas no campo (Assentamentos João do Vale, Novo
Oriente e Planalto I), frutos do PESS 2012.
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
