(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
A Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia, me informou que a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social,
através do seu Chefe do Centro de Assistência Social, Raimundo Rodrigues da
Silva (também membro do Apoio Técnico Administrativo do Conselho, e assessor
dos outros cinco conselhos da política de assistência social), que, enfim, a
Prefeitura repassou à conta do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a
Adolescência, vinculado ao COMUCAA, as parcelas correspondentes a 1% - um por cento- do FPM/Fundo de
Participação dos Municípios.
O FPM é uma receita – transferência constitucional da União
aos Municípios- a cada dez dias.
A receita do FPM prevista no Orçamento Municipal de
Açailândia deste 2013, gira em torno de 22- vinte e dois- milhões de reais.
A Conselheira Tesoureira ressalta que a Prefeitura deve
repassar a parcela do FPM ao FIA automaticamente, em dia, como manda a lei, e
que o COMUCAA continuará firme neste propósito, para que não haja mais atrasos
como o que aconteceu, costumeiro também na administração municipal passada. “É
preciso que a Prefeitura respeite o FIA, a lei”, afirma.
Os valores repassados não foram divulgados, pois segundo a
Conselheira Ivanete, só nesta terça-feira a Tesouraria terá o extrato bancário
(Banco do Brasil) em mãos.
