CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/CONTUA SILENCIA DIANTE DE PUBLICAÇÃO INDEVIDA QUE ATINGIU A REPUTAÇÃO DE MAIS DA METADE DE SEUS MEMBROS E LEVANTA QUESTIONAMENTOS DA COMUNIDADE

Na manhã do dia 23 de junho de 2015, ou seja, mais de dez dias passados, a conselheira presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha do CONTUA, Maria Cristina Conceição Silva, também conselheira secretária do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., órgão não só regulamentador e condutor do processo de escolha de conselheiros(as) tutelares, mas fiscal do funcionamento do CONTUA, publicou em seu “facebook pessoal”, uma relação nominal com os resultados da etapa da “Entrevista Técnica”, uma das etapas obrigatórias e eliminatórias deste processo (leia matéria publicada neste blog no dia 23/06/2015, aqui reproduzida).

A publicação, totalmente indevida e criminosa, pois divulgou até o nome dos profissionais (psicólogo e psicóloga responsáveis pela ‘entrevista técnica’, atingiu em cheio mais da metade da atual composição do Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA, divulgando como “APTOS, COM RESTRIÇÃO” , os conselheiros tutelares, e pré-candidatos(as), Antonio Silvestre Marques de Sousa e Carlos Augusto Figueiredo Santana, e deu a entender, diante de publicação anterior de habilitação de pré-candidatos(as), que a conselheira tutelar IVANESSA SOUSA SANTOS é “INAPTA”, para candidatar-se ao cargo de conselheira tutelar...

E se não bastasse o impacto, um ex-conselheiro tutelar, de dois mandatos (2007 a 2013), Ismael Martins de Sousa, e agora pré-candidato ao CONTUA 2016-2020, também teve resultado “APTO, COM RESTRIÇÃO”.

...

DIVULGADO RESULTADO DA ETAPA DA ‘ENTREVISTA TÉCNICA” NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/CONTUA 2016-2020

(23 de junho de 2015)

Divulgado pela Comissão Especial do Processo de Escolha do CONTUA 2016-2020, presidida pela  Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Cristina Conceição Silva, o resultado da etapa da “Entrevista Técnica”, que foi realizada nos dias 16 e 17 passados.

A “Entrevista Técnica”, de acordo com a Resolução COMUCAA/Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente n.º 07/2015, que regulamenta o Processo de Escolha, em seus artigos 15 a 18 visava analisar

comportamento profissional (postura ética, equilíbrio e comprometimento); comportamento pró-ativo (mediação de conflitos, resolutividade de ações); atuação em equipe de atendimento multidisciplinar (Assistência Social, Educação, Saúde, Judiciário, etc.), d@s pré-candidat@s,

cujo resultado não será expresso em nota, quantitativamente, mas sendo considerado(a)  “Apto(a)”, significando que o(a) pré-candidato(a) demonstrou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, ou “Inapto(a)”, significando que o(a) candidato(a) não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, indicando que o(a) avaliado(a) não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho da função e atribuições de Conselheiro(a) Tutelar.

Todas as Etapas do Processo de Escolha, de acordo com o regulamento (artigo 1º, § 3º, da Resolução COMUCAA n.º 07/2015) são eliminatórias.

Eis a relação nominal divulgada:

. Antonio Silvestre Marques de Sousa.........Apto, com restrição

. Carlos Augusto Santana........................... Apto, com restrição

. Domingas de Sousa Santos...................... Apta, com restrição

. Edna Maria Alves dos Santos................... Apta

. Eliane Durval Costa.................................. Apta

. Glen Hilton Soares Pereira....................... Apta

. Ismael Martins de Sousa.......................... Apto, com restrição

. Ivan Gonçalves dos Santos....................... Apto

. Juvenal Ferreira Lima............................... Apto

.Lucianna de Jesus de Carvalho Freitas...... Apta, com restrição

. Lusiane Araújo da Silva.............................Apta

.Rafaete de Araújo......................................Apta

.Rodrigo da Silva Barros..............................Apto

.Rosilene de Sousa Silva e Silva...................Apta

.Suelia da Cunha Sena.................................Apta

. Terezinha Braz de Almeida........................Apta

. Urânia Régia Gomes da Silva.....................Apta, com restrição

. Vanúsia Gonçalves da Silva.......................Apta, com restrição

. Zilda dos Santos Marques..........................Apta

   

O CONTUA, atualmente coordenado pelo conselheiro tutelar e pré-candidato Antonio Silvestre Marques de Sousa, mantem-se em silêncio desde a publicação indevida e constrangedora, com sinais de crime, doa dia 23 de junho.

A conselheira tutelar Ivanessa Sousa Santos pediu explicações ao COMUCAA, mas não teve resposta alguma.

Aliás, teve sim, uma resposta indireta na manhã de ontem, dia 03 de julho, quando o COMUCAA fez publicar, em seu quadro de avisos e publicações, as Resoluções COMUCAA n.º 14/2015 e Comissão Eleitoral n.º 08/2015, dando conta da relação nominal com os resultados da “avaliação psicológica/entrevista técnica”...

Ou seja, ela continua “INAPTA”, como pré-candidata (mas nada contra ser conselheira tutelar...).

Mas esta publicação “oficial”, contestada por pré-candidatos(as), conselheiros(as) tutelares e dirigentes de entidades que estiveram na manhã do dia 03  de julho na sede do COMUCAA, foi antecipada (de novo) por publicação no ‘facebook pessoal’ da conselheira presidente da Comissão Especial, Maria Cristina Conceição Silva, conforme  transcrevo a seguir:

...

GRAÇAS A DEUS O DIA TEM 24 HORAS!
RELAÇÃO DOS PRÉ CANDIDATOS APTOS!
Relação de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar que Foram submetidos à avaliação e entrevista técnica sendo classificados como aptos:

Anexo 01

• . Antonio Silvestre Marques de Sousa

. Carlos Augusto Santana

. Domingas de Sousa Santos

. Edna Maria Alves dos Santos

. Eliane Durval Costa

. Glen Hilton Soares Pereira

. Ismael Martins de Sousa

. Ivan Gonçalves dos Santos

. Juvenal Ferreira Lima

. Lucianna de Jesus Carvalho Freitas

. Lusiane Araújo da Silva

. Rafaete de Araújo

. Rodrigo da Silva Barros

. Rosilene de Sousa  Silva e Silva  

. Suelia da Cunha Sena

. Terezinha Braz de Almeida

. Urânia Régia Gomes da Silva

. Vanusia Gonçalves

. Zilda dos Santos Marques

RESOLUÇÃO Nº 014 DE 25 de junho DE 2015.

Dispõe sobre a alteração das datas para publicação do resultado da avaliação psicológica e capacitação dos pré-candidatos a conselheiros Tutelares para o quadriênio 2016/2020 á outras providências.

O COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - MA, órgão responsável pelo processo de escolha do Conselho Tutelar/CONTUA, e segundo artigos n.º 139 da Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e n.º 020 da Lei Municipal n.º 132/97, e lei complementar 396/2012 atendendo as Resoluções CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 170/2014 que dispõem sobre os Parâmetros de escolha e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como resolução COMUCAA, 007/2015 que regulamenta o processo de escolha do Conselho Tutelar de Açailândia-MA e em cumprimento as deliberações da assembleia ordinária de 25/06/2015 registrada na ata 289:
Resolve:

Art. 1º - Alterar o Art. 18 da Resolução 007/2015 que dispõe sobre a data de publicação do resultado da Avaliação Psicológica dos pré-candidatos ao Conselho Tutelar de 21/06 para 02/07/2015.

Art. 2º A Comissão Especial de Regulamentação do Processo de Eleitoral do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2016/2020: terá até o dia 02/07/2015 para Publicar a relação Nominal dos pré-candidatos (as) Aptos (as) a participarem das Etapas seguintes conforme edital 001/2015 e Resolução 007/2015 do COMUCAA.

I- No dia 2º/07/2015 divulgação do resultado da avaliação psicológica. Com a relação nominal dos aptos a participarem da etapa seguinte.
II- Abrindo prazo de 24 horas para interposição de recurso a Comissão.
III- Dia 08/07/2015 divulgação do resultado do recurso.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. 
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015).

Manuel Messias Soares Silva Ivanize Mota Compasso de Araújo.

Maria Cristina da Conceição Silva

...

Embora o conselheiro tutelar  pré-candidato Antonio Silvestre Marques de Sousa afirme que o CONTUA responderá no momento oportuno, e também a Associeção dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, o que se tem é recurso da conselheira Ivanessa Sousa Santos.

Para a comunidade DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, muitos questionamentos, indignações mesmo revolta, sobretudo com o silêncio do CONTUA.

Para uma professora, o CONTUA de hoje não tem mais credibilidade e a confiança da comunidade, afinal, como as crianças podem ser atendidas por conselheiros psicologicamente “restritos ou inaptos”?

“Isso é muito grave, Edu! Se o resultado é verdadeiro, e tem que ser respeitado, como fica o Conselho Tutelar? A publicação já foi feita, não tem como remediar, e mesmo ilegal, já afetou a imagem dos conselheiros! A dúvida vai ser para sempre!  E o COMUCAA, vai fazer  o quê, deixar assim mesmo! Molecagem essa que foi feita, e pela presidente da comissão especial”, desabafa uma ex-conselheira tutelar.

Um dirigente de entidade, na tarde de ontem, 03/07, “estou protocolando no COMUCAA a carta de saída da conselheira representante da entidade, não vamos mais participar dessa palhaçada!”

Uma conselheira do COMUCAA, que teve voluntária de sua entidade atingida pela publicação indevida do dia 23 de junho, protesta: “ e Eduardo, vai ficar por isso mesmo, o COMUCAA não vai fazer nada, a honra das pessoas é atacada, e vai ficar por isso mesmo?”

Mas o que estarrece, -neste quadro onde as fichas ainda não caíram-, é o que me diz uma conselheira tutelar: “ como a publicação – agora oficial - livra os três conselheiros anteriormente atingidos, vai ficar por isso mesmo!”.

********************************************************