quarta-feira, 8 de julho de 2015

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA: CÂMARA REUNE COM SOCIEDADE E PREFEITURA SOBRE A LDO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS






Daqui a pouco, nesta manhã de quarta-feira, 08/07,na Câmara Municipal, reunião d@s vereadores(as), com representantes da prefeitura e da sociedade civil organizada, para tratar de “orçamento público municipal de Açailândia”, mais especificamente, a LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Câmara Municipal ameaça não aprovar, e não entra em recesso (férias de julho...), se a prefeitura não alterar o projeto de lei da LDO.

A comunidade DCA(Direito da Criança e do Adolescente) luta, mais uma vez, para que o município reconheça, “registrando” isso no orçamento público, a PRIORIDADE ABSOLUTA no atendimento dos Direito da Criança e do Adolescente, como determina a Constituição da República , artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, sobretudo quanto a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas da Infância e da juventude.


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