Em 06 de março de 2017.
( Com informações do “blogcomucaa.blogspot.com”)
Pelo Edital
n.º n.º 02/2017, de 03/03/2017, e hoje publicado, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Crioança e do Adolescente de Açailândia-MA., aprovou proposta do Fórum DCA (dos
Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia., de prorrogação nos prazos
determinados pelo Conselho no Edital n.º 01/2017, para apresentação,aprovação,
assinatura dos convênios e inícios das atividades dos projetos a serem
financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência neste
2017.
Os novos
prazos são:
1 – para a
apresentação das propostas pelas entidades: 17 de março;
2 –
aprovação pelo Plenário do COMUCAA: até 30 de março;
3 –
assinatura dos convênios dos projetos aprovados: até 06 de abril;
4 – inicio
das atividades dos projetos: 17 de abril.
O prazo de
execução dos projetos é de 08- oito – meses, podendo ser adiado,
excepcionalmente, sendo de interesse mútuo.
Outra
proposta do Fórum DCA Açailândia, que se reuniu em assembléia na manhã do
último dia 03/03, não foi aceita pelo COMUCAA: a de que desconsiderasse a
quantidade limite de aprovação de dez (010) projetos, no valor máximo de R$ 40.000,00 cada.
A proposta
do Fórum era pela não limitação na quantidade de projetos, bem como a fixação
de um teto e de um piso nos valores propostos, compatibilizando no entanto com
o total orçado pelo “Plano de Ação e Aplicação do FIA 2017”, que é de R$ 465.
861,00.
Com os novos
prazos, sobretudo o da apresentação das propostas pelas entidades (no Edital º
01/2017, publicado no dia 23/02/2017, o prazo era de 07 de março), estas ganham
mais tempos para planejarem e prepararem melhor as atividades que pretendem
executar em 2017, na promoção e proteção dos Direitos das Crianças e
Adolescentes açailandenses, conforme os objetivos e metas definidos no “Plano
de Ação e Aplicação do FIA 2017”.
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