Agora pela manhã, desta quarta-feira,
22/03/2017, mais uma vez constato que o “... o sistema é foda!...”, como diz o
capitão PM Nascimento, do ‘Tropa de Elite’. Ou como dizia muito aqui em
Açailândia, em suas palestras, o advogado Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB
local: “... o sistema não conversa, não dialoga, não se entende, não se
integra, não se mobiliza... enfim, não fecha!”.
E sem o “sistema” funcionar, como uma
máquina bem ‘azeitada’, cumprindo assim sua obrigação de atender e realizar na
prática, no dia-a-dia e na vida das pessoas, dos cidadãos e das cidadãs do Brasil,
os DIREITOS HUMANOS são jogados às traças!
Mas como dizia, agora pela manhã, no
CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, programa e
serviço socioassistencial da Prefeitura de Açailândia/Secretaria Municipal de
Assistência Social, que deve(ria) atende(r) pessoas em situação de violações de
Direitos, uma mãe, de menina com deficiência de seis anos, buscava um ‘atendimento
resolutivo’, deixando claro que já fora ao CAPS/Centro de Atenção PsicoSocial,
órgão da Secretaria Municipal de Saúde,e
a outros locais, programas, serviços.
Foi despachada do CREAS, que alegou
que o atendimento deve(ria) ser feito pelo PROSAD/Programa de Saúde do
Adolescente... (ou não seria pelo Programa de Saúde da Criança, da mesma
Secretaria?...).
Como parecia um ‘problema’ de ordem educacional/escolar,
não seria o caso da “Educação Especial’ da Secretaria Municipal de Educação? Ou
do “Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência”? Ou da “APAE/Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais”? OU do COMDIPE/Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência? Conselho Tutelar? Ou de...? Ou da...? OU do...?
Mas se não “resolver resolutivamente”,
o ‘atendimento’ aos Direitos desta menina e sua família, essa demanda vai acabar numa
demanda judicial (Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário).
Na verdade, e de fato, é que o “sistema”,
no caso, de “garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA”,
assim como todos os outros “sistemas de garantias de Direitos em Açailândia-MA”,
não funcionam, simples assim.
A realidade social de Açailândia, em
todos os campos, bem demonstra essa realidade. Até quando?
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