O FÓRUM DCA/Direitos da Criança e do
Adolescente AÇAILÂNDIA reuniu-se em assembléia geral ordinária (AGO), a
primeira desde dezembro de 2015, quando da escolha das entidades
não-governamentais às vagas no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia, gestão 2015-2017.
A AGO foi convocada pela Secretário Executivo do
Fórum, Raimundo Rodrigues da Silva,
representante da Associação de Moradores da Vila Capeloza, presidida
pela Professora Raimunda Campos e que conduz o Fórum DCA, desde 2015.
E aconteceu, entre 0900 e 1100 horas,
na sala de reuniões do COMUCAA, Rua
Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
O principal item da pauta da AGO foi
a discussão sobre o “Edital n.º 01/2017 – FIA/Fundo Municipal para a Infância e
a Adolescência “, aprovado e publicado pelo COMUCAA no último dia 24/02, e sobre a apresentação das propostas de projetos das
entidades agregadas ao Fórum.
Como já divulgado, o COMUCAA aprovou
no “Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do FIA 2017”, uma previsão de R$
465. 861,00, de um total de R$ 817.500,00 para o FIA 2017, também já consignado
na LOA/Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal n.º 484, de 14/12/2016, para as “Subvenções
Sociais”, rubrica na qual se encaixam as propostas de projetos e ações das
entidades para este ano.
Conforme explicou o Secretário
Executivo do Fórum DCA, Raimundo Rodrigues da Silva, a previsão do COMUCAA é
financiar dez (10) projetos, de no máximo R$ 40.000,00 , pois R$ 400.000,00
seria o mais exeqüível, realista.
No entanto, nas discussões da
assembléia, o COMUCAA deveria repensar estes valores, não adotando um valor
único para todas as propostas, mas um piso e um teto, e não determinando também
a quantidade de projetos a serem aprovados.
Após apresentação e discussões sobre
os “objetivos e prioridades” estabelecidos pelo “Plano de Ação e Aplicação dos
Recursos do FIA”, os (as) representantes das entidades de maneira unânime aprovaram um
pedido ao COMUCAA, para que prorrogasse
o prazo para a apresentação das propostas , o Edital aprovado determina o dia 07 de março
próximo, e considerando sua publicação em 24/02, só concede 04 (quatro dias)
úteis para as entidades tomarem conhecimento dos termos do Edital, planejarem e
preparem os projetos, tempo absolutamente insuficiente para tal.
A Secretaria Executiva do Fórum, na
mesma manhã, encaminhou à Presidência do COMUCAA, para resposta urgente,
proposta para que o prazo da apresentação das propostas seja o dia 17 de março,
prorrogando-se igualmente os outros prazos: decisão final do COMUCAA sobre as
propostas, assinatura dos convênios dos projetos aprovados, início das
atividades.
Dois outros itens foram bastante
discutidos: a formação continuada de todo pessoal envolvido no atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo formações especificas para
Conselheir@s dos Direitos, Tutelares e demais envolvidos(as) no atendimento
pelo “sgdca/sistema de garantia de direitos de C rianças e Adolescentes” ( a
popular ‘rede de atendimento’), como
mencionadas pela Associação de Moradores da Vila Capeloza , pela
APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por sua coordenadora Maria
Cristina Conceição Silva, e por Silvano Sousa Duarte, da Associação Esportiva
Bola de Ouro.
Yonná Luma Campos Ferreira, Brigida
Rocha e José Vagner Mesquita Mendes, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, ressaltaram a importância e a necessidade
da formação continuada., anunciando que o CDVDH-CB desenvolverá projeto
financiado pelo CEDCA-MA|/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Maranhão, através de seu Fundo, e Açailândia será contemplada.
Trata-se do projeto “GARANTINDO O FUTURO: Ações Comunitárias para Defesa dos
Direitos das Crianças e dos/das Adolescentes”.
Nas discussões, a proposta de que o
projeto do CDVDH-CB possa estabelecer parceria e fortalecimento, ao lado de uma
proposta do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, e da ACECTMA/Associação de
Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, já aprovada pelo COMUCAA, e cuja
formação inicial está marcada para os dias 06,07 e 08 de abril próximo.
Também foi anunciada por Carlos
Augusto Figueiredo, presidente da AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de
Açailândia, o encaminhamento de proposta ao COMUCAA, de formação especifica e
continuada ao pessoal envolvido na educação esportiva futebolística.
A “Formação Continuada do SGDCA”
também está bem contemplada pelo FIA 2017, com recursos previstos de R$
163.460,00.
Na discussão sobre a atuação e o
papel das entidades, o atual momento, de fragilidade e desmobilização social,
não só em Açailândia, mas em todo o Brasil, como também a situação de crise e
precariedade do “sgdca” local, com a maioria de suas entidades de atendimento, notadamente
as governamentais, praticamente inativas, num quadro de absurda negligência, omissão e impunidade, em relação às ameaças e
violações dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
A saída, para as entidades, é o
COMUCAA exercer sua atribuição de articulação e mobilização do “sgdca/rede de
atendimento”, promovendo sua capacitação, fortalecendo e eficientizando as
ações de promoção, proteção e defesa de Direitos.
Tratou-se ainda da necessidade das
entidades manterem atualizados seus registros
e regimes de atendimento junto ao COMUCAA, atendendo ao artigo 90 e 91
do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigo 8º, XIII, da Lei Municipal
n.º 132/97, e também junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),
para assim concorrerem com mais fundamento a recursos públicos.
O CONTUA, representado na assembléia
pelas conselheiras tutelares Edna Maria Vaz da Silva ,Lusiane Araújo da Silva e
Terezinha Braz de Almeida, enfatiza sempre a questão da inclusão de Crianças e Adolescentes
nos projetos do FIA, considerando as medidas protetivas estabelecidas,
principalmente, pelos artigos 98, 100, 101 e 129. Para o CONTUA, historicamente,
poucas Crianças e Adolescentes que realmente “precisam das ações desses
projetos, são por eles atendidos/as”.
Ao final, decidiu-se manter uma assembléia
semestral ordinária, e extraordinárias tanto quanto forem necessárias. A
próxima AGO ficou acertada para o dia 05 de julho, com local, horário e pauta a
ser definida pela Secretaria Executiva, que continuará com a Associação de Moradores
da Vila Capeloza, representada por Raimundo Rodrigues da Silva.
Quando o COMUCAA decidir sobre o
processo de formação continuada para 2017, considerando as propostas e projetos
do CDVDH-CB, do CONTUA e da AEFA, poderá acontecer uma assembléia
extraordinária do Fórum DCA Açailândia.
Participaram da assembléia, além das
pessoas acima mencionadas, Raimunda Nunes da Silva (Associação de Moradores da
Vila São Francisco e Jardim América), Francelmir de Lima e Silva (Rádio ARCA
FM), Rivelino da Silva Santos (ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de
Açailândia), João Luis Soares (COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência), Ivan Gonçalves dos Santos (ACMP/Associação Comunitária
de Moradores do Piquiá), gele Maria de Sousa Santos e Maria Alves de Lucena Serra (Associação de
Esportes Coração da Vila).
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