Realizada na noite da quinta-feira,
23/03, no auditório do IFMA/Instituto Federal do Maranhão no Conjunto Progresso
II, a “audiência pública” da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O evento foi conduzido pelo Ouvidor-
desembargador Ricardo Dualibe, e contou com a participação de membros e representantes, entre do judiciário,
ministério público e defensoria pública, de várias comarcas do sul e região tocantina, bem como vereadores,
servidores do judiciário, cartorários,
entidades civis, OAB/Ordem dos
Advogados do Brasil, as conselheiras tutelares de Açailândia, o Presidente da
Câmara de Vereadores e o Prefeito.
Não acompanhei presencialmente a ‘audiência
pública’, mas via rádio web do Tribunal de Justiça.
A “audiência pública” teve como
objetivo proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e ouvir
sugestões que contribuissem para o aperfeiçoamento judiciais e cartorários em
Açailândia e nos municípios integrantes do pólo judicial de Imperatriz (Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas,
Buriticupu, Carolina, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Montes
Altos, Porto Franco, Riachão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e
Tasso Fragoso).
Também teve
como objetivo ouvir queixas e reclamações sobre os serviços prestados pelo
judiciário, a partior das manifestações de participantes.
Nas falas e
debates, destaco a participação de Francisco Sousa, do Sindicato dos Bancários,
que reivindica do Poder Judiciário atenção à “Justiça Restaurativa” e não
apenas repressiva, punitiva.
O advogado
Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB local, ‘cobrou’ do judiciário resposta
conclusiva a uma ação que tramita a 20 – vinte- anos, e em primeira instância.
Sem dúvida, proporcionou o melhor ‘debate’ do evento, com o juiz Dr. Andre
Bogea Santos.
Duas
participações populares, do cidadão José de Sousa e de representante da
Associação dos Cadeirantes de Açailândia, ‘cobrou’ agilidade do judiciário nas
ações de atendimento á saúde, não atendida pelo SUS, como por exemplo, sobre o
TFD/tratamento fora do domicilio, o que surpreendeu o prefeito Jucelino
Oliveira, que disse ia verificar com a secretária de saúde.]
A
presidenta da OAB local, Stela Chaves NIcácio, fez um relatório pormenorizado
das deficiências e precariedades do atendimento do judiciário local. Entre
elas, o monumental acúmulo de processos nas mesas de apenas seis varas
judiciais, que implica em morosidade no julgamento de primeira instância, não
instalação das varas já criadas, como a 2ª vara criminal, falta de servidores(as),
sistema de cobranças das taxas judiciais, etc.
Com ações judiciais decorrentes das “CPI/Comissões
Parlamentares estaduais de Inquérito de 2003/2004
e de 2009/2010- ‘provita’”, que investigaram a violência sexual e o trabalho
infantil em Açailândia e no Maranhão, e que tramitam no judiciário desde 2005,
além de ações contra o estado do Maranhão pelo assassinato de três jovens
açailandenses cumpriam medidas sócioeducativas privativas de liberdade na
Unidade Maiobinha/ Esperança, na iulha-capital, é de lamentar que nenhuma ‘voz’
do ‘sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’ tenha
reclamado do poder judiciário..
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