(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Pelo segunda vez consecutiva, a
assembléia ordinária mensal do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia-MA., é prejudicada pela ausência da maioria
dos(as) Conselheiros(as).
São doze (12) membros titulares, de
forma paritária, metade representantes do governo municipal e metade de
entidades da sociedade civil organizada.
Em maio, simplesmente foi cancelada,
e apesar de reconvocada, não aconteceu.
As assembléias ordinárias do COMUCAA,
conforme calendário aprovado no início do ano, deve ser realizar nas manhãs das
segundas quartas-feiras de cada mês , em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º
1.112, centro comercial da cidade.
Desta vez, na manhã da quarta-feira,
12, a assembléia ordinária de junho aconteceu, mesmo com a presença de apenas
quatro Conselheiras (Ivanete da Silva Sousa, do CDVDH-CB/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran; Ivanize Mota Compasso Araújo, da
Secretaria de Assistência Social/SEMAS; Maria Cristina da Conceição da Silva,
da APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Terezinha Pereira Soares,
da Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América)
e o Conselheiro Adolescente Luis Henrique Sousa Silva, da AMA/Associação de
Moradores de Açailândia.
Ocorre que existe uma controvérsia quanto a Regimento Interno/RI, o principal
norteador e normatizador do funcionamento do Conselho. Para alguns(mas)
Conselheiros(as), o RI em vigor é o de 2008, e não reconhecem o RI que foi
atualizado e aprovado, em processo de elaboração de praticamente um ano, no final de 2012.
Alegam que o COMUCAA não “baixou” a
Resolução de aprovação, e não registrou em cartório, por isso, essa atualização
e aprovação não teria validade.
A três meses atrás, o colegiado chegou
a instituir uma Comissão Especial, que elaboraria um anteprojeto de RI, até
agora não apresentado ao plenário do Conselho.
O RI antigo (2008) é omisso quanto ao quórum mínimo para segunda
chamada, enquanto o “atualizado” (2012) define o quórum mínimo em um terço do
colegiado – quatro – Conselheiros(as), meia hora após a primeira chamada, ou
seja, às 0900 horas.
Após várias discussões, já perto das
1000 horas, as quatro Conselheiras e o Conselheiro presente resolveram realizar
a assembléia, com base no RI “atualizado”, que também prevê que matérias e
assuntos podem ser votados com quorum mínimo.
Assim, foi uma assembléia deliberativa,
com decisões em relação as atividades (políticas públicas) de “práticas
restaurativas/círculos de paz e resolução de conflitos/ justiça juvenil
restaurativa” com parcerias do “Projeto Restauração” de São José do Ribamar e
apoio da Vale, e da Rede Maranhense de Justiça Juvenil.
Também se tomou conhecimento dos
procedimentos da Diretoria do Conselho, em relação a assuntos aprovados ainda
em abril ( custeio para a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes; diárias e passagens rodoviárias para representações
do COMUCAA em São Luís).
A Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia
(articulação não-governamental de entidades) colocou a necessidade do COMUCAA “ativar-se”,
pois várias de atribuições e responsabilidades estão pendentes, em
relação a várias políticas: combate ao trabalho infantil, atendimento ás
medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei, Planos Decenal
e de Convivência Familiar e Comunitária, Formação Continuada de Atores do
SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, etc.
Neste 2013, o COMUCAA praticamente
resumiu suas atividades á eleição do Conselho Tutelar, processo iniciado na
gestão anterior e encerrado dia 06 passado, com a posse e o início dos
trabalhos, e ao financiamento a seis projetos, no valor aproximado de
quinhentos mil reais, ora executados por cinco entidades. Mesmo o “acompanhamento”
dos projetos vem sendo prejudicado, nesse caso mais pela falta de transporte
para deslocamento da Comissão de Registro e Normas, responsável pelo
acompanhamento desses projetos.
Lamentou-se a falta de um programação
oficial para lembrar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil,
neste dia 12/06, que nos anos anteriores era promovida pelo COMUCAA, e
lembrou-se que dia 13 de julho é o 23º aniversário do ECA/Estatuto da Criança e
do Adolescente, e algo deveria ser pensado.
No dia 11 de julho, Açailândia deverá
participar da solenidade de instalação da Comissão de Elaboração do Plano
Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em São Luís.
A Diretoria do Conselho, toda ela presente na
assembléia ( Conselheiras Ivanize, Presidenta; Ivanete, Tesoureira e Maria
Cristina, Secretária), decidiu fazer valer o RI (tanto o antigo como o atualizado...)
e oficiará às Secretarias Municipais, sobre as faltas de seus representantes
junto ao COMUCAA, e no caso extremo, requerendo suas substituições.
Neste 2013, a incidência de faltas é
muito maior na representação governamental que na da sociedade civil
organizada.
Na assembléia de 12/06, por exemplo,
apenas uma representante governamental (Ivanize). E participaram ainda da
assembléia, sem direito a voto, as suplentes Maria do Socorro Vieira (do
CDVDH-CB) e Ruth Silveiria (SEMAS).
Participaram ainda na qualidade de
observador(a) a Conselheira Tutelar Edna
Maria e o Conselheiro Tutelar Glen
Hilton; o adolescente Miguel, da
Comissão Juvenil do Fórum DCA, e a assessora da mesma Comissão, Nildene Silva,
e este que vos escreve, pelo Fórum DCA.
(Eduardo Hirata)
