(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Requerida pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente/Fórum DCA Açailândia, reuniu-se na manhã desta terça-feira,
25/06/2013, na sede do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência,
a coordenação e algumas entidades do “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
Na pauta central, o “caso da Delegada de Polícia CLENIR REIS”,
e as possíveis situações de abuso/exploração sexual que teriam sido “acobertadas/destratadas”
pela delegada, afastada de seu cargo e funções em razão de denúncias de
extorsão, entre outras.
Para o Fórum DCA Açailândia, após provocação da Paróquia
Santa Luzia do Pequiá, o que preocupa é o “foco” atual do caso, centrado na
denúncia do blogueiro Sininger Neto e na investigação sobre a atuação da
delegada, deixando em segundo plano “as vítimas, suas famílias e comunidades,
sobretudo nas situações de denúncias de violência sexual”.
São muitos os comentários de “acobertamentos” em várias
situações, como nos “dois da Van., a que envolveu o empresário Bento Feio”,
ambas com ampla divulgação pela imprensa local.
Decidiu-se na reunião que o “Grupo de Monitoramento” emitirá
nota pública, e acompanhará/cobrará das autoridades competentes as medidas de
apuração das denúncias e responsabilização da delegada e dos(as) agressores(as)
de Direitos de Crianças e Adolescentes, se for o caso.
O CREAS, ao lado do Conselho Tutelar de Açailândia, buscará
conhecer das famílias vítimas como estão hoje suas condições, e propiciar o
acompanhamento/atendimento psicosocial, conforme determina o ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente, e os Planos e Políticas Públicas de atendimento individual e
familiar.
O plenário do “Grupo de Monitoramento”, formado por
instituições governamentais e não-governamentais de promoção, proteção e defesa
de Direitos de Crianças e Adolescentes,
e coordenado pelo CREAS, deverá
se reunir na próxima terça-feira, 02 de julho, tendo como pauta “atualização do
caso da Delegada Clenir Reis, bem como outros emblemáticos pendentes- como os
decorrentes das CPIs Estaduais 2003-04 e 2009-10, avaliação do Plano Municipal e planejamento do
segundo semestre 2013, constituição de GT/Grupo de Trabalho para organizar o “Dia
MARIA MARTA”, dia 26/08, e outros itens.
Participaram da reunião, conduzida pela coordenadora do “Grupo
de Monitoramento”, a assistente social Angela Márcia Lima, e a equipe do CREAS, que é coordenado pela
assistente social Rosaurea Oliveira Ferraz.
O conselheiro tutelar Glen Hilton veio justificar a ausência
do Conselho Tutelar, alegando atendimentos urgentes e prioritários, e viagem de duas conselheiras a Imperatriz, e o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao qual o “Grupo
de Monitoramento” é vinculado também não participou, alegando que a Diretoria
está envolvida na organização da “Conferência Municipal de Assistência Social”,
que acontecerá dia 5 de julho.
Aconteceram ainda informes sobre atividades da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, o
atendimento socioeducativo (audiência pública na Assembléia Legislativa, na
tarde do dia 27/06), plano estadual de enfrentamento da violência sexual contra
Crianças e Adolescentes e atividades do Comitê Estadual de Enfrentamento.
(Por Eduardo Hirata)
