O menino com deficiência ELSON
MACHADO SILVA, então com nove anos de idade, desapareceu em dezembro de 2009,
no Assentamento Planalto I, região campesina do Novo Oriente, cerca de setenta quilômetros
do centro da cidade de Açailândia do Maranhão.
Corre no judiciário maranhense uma
ação, contra dois homens, pai- Adão “Preto” e filho-Josemir, que respondem em
liberdade, após passarem por duas prisões, que totalizaram pouco mais de sete
meses, aqui mesmo em Açailândia.
Pela ação judicial, o crime é de
assassinato, motivado por descoberta de abuso sexual, cometido por Josemir, e
acoberto pela pai, que já tendo “problemas” com o menino e família, arquitetou
seu assassinato.
O caso ELSON teve grande repercussão, sendo
também divulgado em matéria nacional no programa dominical “Fantástico”da TV
Globo, em janeiro de 2012.
A principal testemunha, e filha de Adão
“Preto” então adolescente, que em carta escrita ao Ministério Público Estadual
(na época o titular Promotor de Justiça José Telmário Serejo), hoje reside com
o companheiro e filhos, em outro município maranhense.
Adão “Preto” e Josemir, que moravam
no Assentamento Planalto I a muito tempo, não retornaram, trocando seu lote por
outro no município de Bom Jesus das Selvas, dele se desfizeram e hoje moram na
cidade-sede.
A deficiência mental de ELSON provavelmente foi consequência de um
erro médico, cometido num antigo hospital aqui mesmo de Açailândia.
Tinha o “BPC do INSS”, que foi “cortado”.
Pertencia a uma família camponesa (hoje o pai, “Chiquinho”, trabalha numa
reflorestadora, a mãe, Solange, continua na “roça”), com outros quatro irmãos
(era o segundo na ordem).
Quando “desapareceu”, comunidades de
toda área se juntaram para dias e dias de busca, chegando a reunir, em alguns
deles, mais de uma centena de homens, rapazes, mulheres, moças, crianças, num
verdadeiro “mutirão”... O corpo de bombeiros de Imperatriz também efetuou
buscas, muito ligeiras e superficiais, conforme as lideranças comunitárias.
A policia civil, através do então
Delegado Sidney Oliveira de Sousa, disse ao “Fantástico” que não teve condições
e recursos para melhor investigar o caso, por falta de veículo, pericia,
pessoal... E acabou, com o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, “arquivando”
o caso, só reaberto por movimento da Paróquia São João Batista junto ao Juiz de
Direito André Bogea Santos e Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A família de ELSON, na contramão do
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação, e das políticas e
planos nacionais, estaduais e municipais de promoção, proteção e defesa de
Direitos, jamais teve uma assistência do Estado (governos federal, estadual,
municipal) digna deste nome.
Mesmo o acompanhamento jurídico é um
apoio da atual Paróquia Santa Luzia, do Pequiá, e dos Irmãos Combonianos, e o “apoio
moral” do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.
Sobretudo CONTUA/Conselho Tutelar de
Açailândia, e na época que existiu, o CRDH/Centro de Referência de Direitos Humanos
do Estado, não deram a devida atenção ao caso.
O caso, além de danos morais de todo
tipo á família (tida até como negligente pelas autoridades, o que de forma
alguma condiz com a sua história e realidade) dividiu e divide não só a
comunidade do Assentamento Planalto I, mas de toda a área, e é tema recorrente
em outras situações “problemáticas” da região.
Um dos motivos, por exemplo, é o fato
de que as mulheres de Adão “Preto” e Josemir são mãe e filha, de familiares que
residem no Assentamento... Outro: poucas semanas depois de mudar para Bom Jesus
das Selva, um filho, ainda bebê, de enteada de Adão, foi encontrado morto num “barreiro”
em frente à residência, e o caso, com suspeitas de assassinato, jamais foi
apurado...
Agora, a família e a comunidade, principalmente,
já estão “prestes a perder a paciência”, como me disse um dos líderes
comunitários: “... se a justiça não faz justiça ao ELSON e sua família que não
se recuperou da perda e sofre vinte e quatro horas por dia a espera de
respostas para que então finalmente possam ter paz...então será que a gente é
que vai ter que fazer?...”
Na tarde desta terça-feira,
25/06/2013, a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, reuniu-se com
o CONTUA, para conversar e definir uma atuação junto ao caso.
O que se cobra é a atenção social
devida á família, como também a comunidade, num trabalho de prevenção que evite
o “acirramento dos ânimos”, e uma mobilização para que se agilize o processo
judicial, visando uma resposta “legal” (um fato que incomoda mais da metade da
comunidade do Assentamento e região é que Adão “Preto” e Josemir estão soltos,
e família e a comunidade reféns das dúvidas e dos receios, com um sentimento de
impunidade lhes angustiando).
O que se cobra é que o CONTUA, com o
CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, articulem e
mobilizem o SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, no
sentido de definir o processo judicial e responder com eficácia às necessidades
de reparação à família e à comunidade, como manda a lei e prescreve a política
de Direitos Humanos do país.
E é preciso que se repita: o caso
ELSON é emblemático, na questão de “desaparecidos”, mas temos outras Crianças e
Adolescentes desaprecidos(as), também sem respostas.
E então, SGD e rede de
atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como fica(rá) o caso do
menino desaparecido ELSON MACHADO SILVA?...
