(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Maranhão/CEDCA-MA., através de sua Conselheira Presidente Maria Ribeiro da
Conceição, convoca a assembléia ordinária referente a este mês de junho, para a
quinta-feira, 27, das 0900 às 1400 horas, na sede do Conselho, Rua da Palma,
n.º 019, Centro Histórico (Reviver) de São Luís.
Na pauta da assembléia, vários assuntos, entre eles:
- apresentação e aprovação do Relatório da Fiscalização de
Entidades;
- reatualização do Plano Estadual de Atendimento
Sócioeducativo ;
- Plano de Trabalho
da FUNAC; - definição de cronograma dos repasses do Fundo Estadual aos Projetos
2013;
- solicitações de remanejamentos em projetos de entidades;
- definição do gt de Acompanhamento de Conselhos Municipais
e Tutelares;
- sobre a Escola de
Conselhos; - avaliação e consolidação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
e realização de seminário estadual;
- repasse do
seminário, 1ª etapa, da “Capacitação Nacional de Conselheiros/as Estaduais para
a implementação dos Planos de Convivência Familiar e Comunitária/PCFC”;
- audiência com a
governadora do Estado.
A Conselheira Presidenta Maria Ribeiro da Conceição ainda
convida os(as) Conselheiros(as) para participarem da Audiência Pública, com o
tema “Atendimento Sócioeducativo no Maranhão”, realização do CEDCA-MA e da
Assembléia Legislativa do Maranhão/ALMA, acontecerá no mesmo dia 27 de junho,
às 1500 horas, no auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa.
Nesta tarde de segunda-feira, 24, a Diretoria do CEDCA-MA reúne
com a Secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Direitos, Luisa
Oliveira, para tratar das condições e dos recursos de funcionamento do CEDCA.
Aqui em Açailândia do Maranhão, o COMUCAA/Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, completou uma semana ( e pela segunda
vez no ano), sem energia elétrica, “cortada” pela, e por tabela, também sem
internet e telefone. O COMUCA encontra-se praticamente paralisado.
O COMUCAA completa nesta semana dois (02) meses sem reunir
seu plenário (doze Conselheiros/as titulares), tomando apenas decisões que não
exigem quórum qualificado.
E tem uma pauta, carregada e pendente, o que preocupa todo o
SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e da rede de atendimento,
no qual é a principal entidade de articulação e mobilização, de proposição e
formulação de políticas públicas, de controle social, de monitoramento e
avaliação, conforme definem a Constituição da República, artigo 204; o
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, artigos 88
e 89, e a Lei Municipal n.º 132/97, artigos 6º e 7º.
O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Fórum DCA Açailândia), que congrega entidades não-governamentais, fez um apelo
oficial na manhã de hoje, para que a Diretoria do COMUCAA tome providências
para “retomada” das atividades do
Conselho.
(Foto, do Instituto
Berço da Cidadania: as Conselheiras Estaduais Selma Durans, Flávia Gerusa e
Maria Ribeiro, e o Conselheiro Eduardo Hirata, representantes do Maranhão na “Capacitação
Nacional”, que segue com etapa EAD até março de 2014, com segunda semana
presencial, em Brasília-DF)
