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(Informe da Secretaria Executiva do
Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran)
O exemplo do Conselho
Tutelar de Buriticupu, deveria servir de exemplo para nosso Conselho Tutelar de
Açailândia-MA (CONTUA). Exemplo de parceria, de causa, de “compreensão de
causas”, e da compreensão do que seja na verdade uma “audiência” (e pública).
As ameaças e violações
de direitos individuais de Crianças e Adolescentes, suas famílias e comunidades,
sobretudo com implicações nos “grandes projetos e no modelo sócio-político- econômico”
regional, não têm guarida no órgão zelador desses direitos, conforme o artigo
131 do ECA, a lei federal n.º 8.069/90.
Como comprovações, o quase
desinteresse em relação aos chamados casos das CPIs 2003-2004 e 2009-2010,
PROVITA, e relacionados ao fenômeno social aqui chamado “Meninada
do Trem”, o absoluto desdém no combate e
na erradicação do trabalho infantil, a indiferença nos casos dos “meninos das
muinhas”, do desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no destino de
adolescentes (e jovens) em conflito com a lei, inclusive egressos(as), e por aí
vai.
(Eduardo Hirata)
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MORADOR DE BURITICUPU PARTICIPA DE
AUDIÊNCIA EM WASHINGTON (EUA) E DENUNCIA
IMPSCTOS DA MINERAÇÃO NO MARANHÃO
(Da Rede Justiça nos Trilhos)
Buriticupu - Durante essa sexta-feira
(28) um membro do Fórum de Políticas Públicas e Conselheiro Tutelar de
Buriticupu estará em Washington (EUA) para defender os direitos das crianças,
adolescentes e dos trabalhadores rurais do Maranhão. Alaíde Silva vai
representar os moradores do interior do Maranhão que sofrem os impactos
decorrentes da mineração.
A audiência acontece a partir das
11h15 (horário de Brasília) e é organizada pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para cobrar
do Estado brasileiro sobre as ações de suspensão de segurança na instalação de
grandes empreendimentos. Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Associação
Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), International Rivers,
Terra de Direitos e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos compõem o
grupo de entidades que solicitaram a realização da audiência.
Na ocasião, as entidades apresentarão
uma denúncia de que o Estado brasileiro está violando o direito ao acesso à
justiça das pessoas impactadas por grandes projetos de desenvolvimento, ao
permitir a suspensão dos efeitos das decisões judiciais contrárias a esses
empreendimentos, por meio da "suspensão de segurança".
Os representantes de cada entidade
apresentarão oralmente e por escrito casos de grandes hidrelétricas como a UHE
Teles Pires (Rio Tapajós) e a UHE Barra Grande (divisa entre Santa Catarina e
Rio Grande do Sul) e também o da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC),
nos estados do Maranhão e Pará. “Em todos esses casos o mesmo instrumento de
"suspensão de segurança" - criado durante o regime militar - foi
utilizado pelo Estado ou pelas empresas interessadas e é o que está garantindo
a continuidade das obras, apesar das ilegalidades já reconhecidas pelo Poder
Judiciário”, afirma o advogado da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas.
As obras de duplicação da EFC ficaram
paralisadas por ordem judicial entre 30 de julho e 15 de setembro de 2012 e
segundo o advogado da Rede Justiça nos Trilhos podem ser paralisadas novamente,
a partir dessa audiência. “A Vale, empresa concessionária da ferrovia vem
tentando justificar a ilegalidade das licenças e os danos às comunidades e ao
meio ambiente com a alegação de que a obra interessa mais ao país do que ao bolso
de seus acionistas”, afirma o advogado. Mas as comunidades impactadas seguem
pleiteando na Justiça a defesa do meio ambiente e de seus direitos. Há recursos
pendentes em Brasília prontos para serem julgados e uma Desembargadora já
proferiu voto a favor das comunidades.
A programação da audiência conta de
20 minutos iniciais, para as entidades que estarão acusando o Estado
brasileiro. Nesse momento será incluído o testemunho de Alaíde Silva, que
estará representando a Rede Justiça nos Trilhos. Ele apresentará os problemas
que as comunidades impactadas pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás
sofrem, como falta de informações sobre o andamento das obras, dificuldade de
participação nas audiências públicas realizadas pela empresa Vale S.A., dentre
outros.
"Não vamos desistir. Vamos
recorrer a todas as instâncias possíveis e ir onde tiver que ir em defesa dos
direitos dessas pessoas. Há poucas semanas mais uma criança morreu atropelada
pelo trem, dessa vez em Buriticupu. E a Vale, pra fugir da responsabilidade,
espalhou na comunidade o boato de que o menino tinha brigado com a mãe e
praticado suicídio. A família está duplamente arrasada. Há poucos dias outro
trabalhador rural morreu também atropelado pelo trem, em Açailândia. São muitas
vidas perdidas em vão. Isso tem que acabar e alguém tem que ser
responsabilizado", denuncia Alaíde Silva.
A audiência acontece Washington (EUA)
e terá transmissão ao vivo pela internet.
Link para acompanhar a transmissão da
audiência (escolher Salón Ruben Darío): http://www.oas.org/es/cidh/default.asp
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